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D.O. nº28244 de 16/05/2022
PORTARIA Nº 145 2022 Reserva do Cabaçal Conv 0966 2021
D.O. nº28244 de 16/05/2022

PORTARIA Nº 146 2022 Primavera do Leste Conv 0558 2020

D.O. nº28244 de 16/05/2022
PORTARIA Nº 147 2022 Querência Conv 0517 2020

PORTARIA Nº 146/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0558/2020/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, cujo objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para Aquisição de Material para Aplicação de Lama Asfáltica na Rua Cajueiro, Rua Seringuela, Rua Jacarandá, Rua Figuera Trecho 01, Rua Figueira Trecho 02, Rua Cerejeira Trecho 01, Rua Cerejeira Trecho 02, Rua Jussara Trecho 01, Rua Jussara Trecho 02, Rua Ingá Trecho 01, Rua Ingá Trecho 02, Rua Mangueira Trecho 01, Rua Mangueira Trecho 02, Rua Abacateiro Trecho 01, Rua Abacateiro Trecho 02, Rua Genipapo Trecho 01, Rua Genipapo Trecho 02, Rua Guapeva Trecho 01, Rua Guapeva Trecho 02, Rua Angico Trecho 01, Rua Angico Trecho 02, Rua Pinheiro Trecho 01, Rua Pinheiro Trecho 02, Rua Jabuticaba Trecho 01, Rua Jabuticaba, Rua Laranjeira Trecho 01, Rua Laranjeira Trecho 02, Rua Araticun Trecho 01, Rua Araticun Trecho 02, Rua Sucupira, Rua Izabel Cosentino, Rua Humberto Cosentino, Rua Elza Cosentino Trecho 01, Rua Elza Cosentino Trecho 02, Rua Elygio Baldo Trecho 01, Rua Elygio Baldo Trecho 02, Avenida Santo Antônio LD Trecho 01, Avenida Santo Antônio LE Trecho 01, Avenida Santo Antônio LD Trecho 02, Avenida Santo Antônio LE Trecho 02, Avenida Santo Antônio LD Trecho 03, Avenida Santo Antônio LE Trecho 03, Rua Hermina Porta Trecho 01, Rua Hermina Porta Trecho 02, Rua Maria Beer Trecho 01, Rua Maria Beer Trecho 02, Rua Maria Beer Trecho 03, Rua Maria Beer Trecho 04, Rua Maria Beer Trecho 05, Rua Maria Beer Trecho 06, Rua Maria Beer Trecho 07, Rua Maria Beer Trecho 08, Rua Rosa Zulzke Trecho 01, Rua Rosa Zulzke Trecho 02, Rua Amália Ometto Trecho 01, Rua Amália Ometto Trecho 02, Rua Amália Ometto Trecho 03, Rua Amália Ometto Trecho 04, Rua Amália Ometto Trecho 05, Rua Amália Ometto Trecho 06, Rua Amália Ometto Trecho 07, Rua Amália Ometto Trecho 08, Rua Frederico José Themóteo Trecho 01, Rua Frederico José Themóteo Trecho 02, Rua Silvio Ometto Trecho 01, Rua Silvio Ometto Trecho 02, Rua Silvio Ometto Trecho 03, Rua Silvio Ometto Trecho 04, Rua Silvio Ometto Trecho 05, Rua Silvio Ometto Trecho 06, Rua Silvio Ometto Trecho 07, Rua Silvio Ometto Trecho 08, Rua Alberto Zulzke Trecho 01, Rua Alberto Zulzke Trecho 02, Rua Dom Bosco Trecho 01, Rua Dom Bosco Trecho 02, Rua Dom Bosco Trecho 03, Rua Dom Bosco Trecho 04, Rua Dom Bosco Trecho 05, Rua Dom Bosco Trecho 06, Rua Dom Bosco Trecho 07, Rua São Judas Tadeu Trecho 01, Rua São Judas Tadeu Trecho 02, Rua Diadema Trecho 01, Rua Diadema Trecho 02, Rua Diadema Trecho 03, Rua Diadema Trecho 04, Rua São Paulo, Av, 12 de Maio LD Trecho 01, Av 12 de Maio LE Trecho 01, Av. 12 de Maio LD Trecho 01, Av 12 de Maio LE Trecho 02, Rua das Hortências, Rua das Dálias, Rua dos Cravos, Rua das Begonias, Rua das Azaleias, Rua Irmã Odila, Rua Benedito Delfino, Avenida 14 de Março LD, Avenida 14 de Março, Rua Roberto Colonhesi, Rua Arlindo Cornelli, Avenida Florianópolis LD, Avenida Florianólis LE, Avenida Belo Horizonte LD, Avenida Belo Horizonte LE, Avenida Dom Aquino LE, Avenida Dom Aquino LE, , numa extensão total de  277.104,51 m² no Município de Primavera do Leste -MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora ENG.ª CAMILA FERNANDA DE SOUZA HOLODNIAK - MATRÍCULA n° 263054, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e aceitação da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora ENG.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA - MATRÍCULA nº 294908 e o servidor ENG.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - MATRÍCULA nº 306596, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de maio de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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