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D.O. nº28690 de 27/02/2024
PORTARIA Nº 07-2024 - Portaria Horário de Expediente e Jornada de Trabalho
D.O. nº28714 de 02/04/2024

PORTARIA Nº 010-2024-MTS

D.O. nº28714 de 02/04/2024
PORTARIA Nº 011-2024 - LOTACIONOGRAMA 2º TRIMESTRE 1

PORTARIA Nº 010/2024/MATO GROSSO SAÚDE

Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 6º e 37 do Decreto Estadual nº 832, de 26 de fevereiro de 2021 e Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017;

Considerando o disposto no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração especialmente designado.

RESOLVE:

Art.1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

ORDEM DE FORNECIMENTO/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº.

CONTRATADA

FISCAL

002/2024/MTS

SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EISNTEIN - CNPJ: 60.765.823/0001-30

Titular: Maria Eduarda Figueiredo da Luz: 251740.

Substituto: Raylla Gomes Pereira Rosa.

Matricula: 300831.

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou a contratação.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir do início da vigência do contrato.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 28 de Março de 2024.

Misma Thalita dos Anjos Coutinho

Presidente do Mato Grosso Saúde

(original assinado)

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