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D.O. nº28715 de 03/04/2024
Ped. de Publicação n° 006.2024 - SUEFIII - Ordem de Início - SUEF III - IC. 025.2024
D.O. nº28715 de 03/04/2024

5ºAvisoRepublicaChamamentoII-STCRIP2024

D.O. nº28716 de 04/04/2024
Ped. de Publicação n° 001.2024.SUEF5 - Ordem de Paralisação - IC 013.2021

5ª REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O STCRIP/MT

SINFRA-PRO N. 2023/15049

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso - SINFRA/MT, mediante a Comissão Especial de Contratação/CEC/STCRIP - PORTARIA CONJUNTA Nº 002/2024/STCRIP/SINFRA/AGER - comunica que o procedimento para contratação, mediante CHAMAMENTO PÚBLICO, para o OBJETO: Contratação de empresa, na qualidade de PERMISSIONÁRIA, para exploração onerosa do serviço principal, integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, em suas Categorias Básica (Lote I) e Diferenciada (Lote II) para os Mercados Intermunicipais de Governo do Estado de Mato Grosso SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, em atendimento aos Mercados NÃO CONTRATADOS na Concorrência Pública nº 01/2012 - AGER, Concorrência Pública nº 01/2013/AGER, Concorrência Pública nº 01/2017/SINFRA, Concorrência Pública nº 02/2019/SINFRA e Concorrência Pública nº 02/2022/SINFRA por prazo determinado e com pagamento de outorga, para o Mercado 4 - Lote I (Região de São Félix do Araguaia-MT), que  a 4ª republicação de aviso de chamamento público para o STCRIP - SINFRA-PRO N. 2023/15049, no DOE/MT de 26/03/2024, página 59, e no Jornal Estadão Mato Grosso, de 26/03/2024, pág. 7, novamente NÃO TEVE INTERESSADOS sendo, portanto, declarado DESERTO pela 4ª (quarta) vez. E considerando a essencialidade dos serviços, o referido CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 - Termo de Referência nº 002/2024/SUTI/SALOC/SINFRA, terá seu PRAZO REABERTO para apresentação de propostas e documentações para o MIT 4-I, cujo mercado/região se compõe das seguintes cidades:

4 - São Félix do Araguaia

Confresa, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia, Vila Rica, Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Luciara, Novo Santo Antonio, Porto Alegre do Norte, Querência, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São José do Xingu, Serra Nova Dourada.

Dito isso informamos que o novo prazo para protocolo/entrega de ofício de participação de interessadas, juntamente com os envelopes de propostas, garantia e habilitação, fica reaberto até às 17h do dia 09/04/2024, das 07h30m às 11h30m e das 13h00 às 17h no setor de Protocolo da SINFRA/MT, localizado na Av. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT. E por fim que os pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações poderão ser encaminhados ao e-mail: cel@sinfra.mt.gov.br, estando também disponível o telefone: (65) 3613-0563 para saneamento de dúvidas e/ou informações gerais.

Cuiabá/MT, 02 de abril de 2024.

(original assinado)

Edson Monfort de Albuquerque

Membro da Comissão Especial de Contratação/STCRIP

Portaria Conjunta nº 002/2024/SINFRA/SINFRA/AGER/MT

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