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D.O. nº28716 de 04/04/2024
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Zenite
D.O. nº28716 de 04/04/2024

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (1)

D.O. nº28721 de 12/04/2024
Divulgação Pública: Nº 001/2024

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

MTI-PRO-2024/00502

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 30, inciso II, alínea “F” e § 3º inciso II e III da Lei nº 13.303/2016 e art. 11, inciso III, alínea “F” do Regulamento de Licitações e Contratos da MTI, referente a Contratação de 01 vaga para participação nos treinamentos presenciais, Foundations of Incident Management e Advanced Topics in IncidentHandling, ministrados pelo CERT.BR, que acontecerá nos dias 15 a 19 de abril de 2024 e 23 a 27 de setembro de 2024, valor total de R$ 6.600,00 (seis mil). Empresa: NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR - NIC .BR (CNPJ: 05.506.560/0001-36). A instrução e documentos de habilitação estão acostados aos autos do PROCESSO SIGADOC MTI-PRO-2024/00502. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 02 de abril de 2024.

CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES

DIRETOR PRESIDENTE DA MTI

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