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D.O. nº28716 de 04/04/2024
Ped. de Publicação n° 001.2024.SUEF5 - Ordem de Paralisação - IC 013.2021
D.O. nº28716 de 04/04/2024

039 Rodovia-MT-430 - ENTR. BR-158(PU CONFRESA) - ENTR. MT-437 - 4,074 km - Êxito

D.O. nº28716 de 04/04/2024
REQUERIMENTO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 039/2024/SUPR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 488/2023/SAOR/SINFRA DE 28/11/2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR o Projeto Executivo de Engenharia Duplicação, Pavimentação e Drenagem, na Rodovia MT-430, Trecho: Entr. BR-158 (Pu Confresa) - Entr. MT-437, Extensão: 4,074 km, localizada no município de Confresa/MT, protocolado sob o nº Sinfra-Ter-2022/12981, elaborado pela empresa Grupo Êxito Projetos e Empreendimentos., e doado pela Prefeitura Municipal de Juruena, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos - SUPR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas  que compõem o Projeto Executivo, inclusive pelo orçamento, compete aos  Eng.º Jonny Willian Jesus Rocha - RNP  1208234340 (ART 1220240066182. A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Outubro/2023, cujo valor é de R$ 21.766.389,97 (vinte e um milhões, setecentos e sessenta e seis mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos).

Cuiabá/MT, 03 de abril de 2024.

Comissão:

Eng.º André Felipe Gomes Bueno

Presidente - Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado)

Eng.º Moisés Kim

Membro -  Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado)

Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado)
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