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D.O. nº28717 de 05/04/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CREDENCIADO - GLEYCE CRISTINA MARQUES COSTA ZANIN / D.E. CÓD. 2561
D.O. nº28717 de 05/04/2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CREDENCIADO - GUALBERTO SENA DA SILVA / D.G. CÓD. 253

D.O. nº28718 de 09/04/2024
Edital de Notificação de Autuacao 05/03/2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CREDENCIADO

O Presidente da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC instaurado pela Portaria nº 047/2019/GP/DETRAN-MT, datada de 03 de fevereiro de 2022 e publicada no D.O.E. em 04 de fevereiro de 2022, página 27, Presidente esse designado pela Portaria n° 085/2024/CGD/DETRAN-MT, de 05 de março de 2024, cujo extrato foi publicada no D.O.E. em 07 de março de 2024, página 132, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos termos do art. 39 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT, de 16 de março de 2021, pelo presente edital, NOTIFICA a pessoa física de GUALBERTO SENA DA SILVA, CPF nº 42*.***.**1-91, Diretor Geral - Código de Credenciamento nº 253, da instauração do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 006/2022 (id. DETRAN-PRO-2024/03600) em seu desfavor, instaurado com a finalidade de apurar condutas irregulares supostamente praticadas pelo mesmo, que configurariam, em tese, o descumprimento do art. 45, incisos III e IV, da Portaria nº 341/2015/GP/DETRAN-MT, de 30 de dezembro de 2015.

Ainda, fica também o Credenciado supracitado NOTIFICADO a, querendo, apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de publicação desta, nos termos do art. 39 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT, de 16 de março de 2021.

Cumpre por fim informar-lhe que independentemente de sua manifestação o processo continuará tramitando regularmente.

Cuiabá-MT, 04 de abril de 2024.

FRANCISCO CLAUDIO SILVA FERRO

Membro-Presidente da Comissão Processante do PADIC nº 006/2022

UPDC-CGD-DETRAN-MT

(Original assinado eletronicamente)

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