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D.O. nº28719 de 10/04/2024
32-MIN.EXTRATO.2ºADITIVO
D.O. nº28719 de 10/04/2024

Extrato Portaria GASUB - Abril 01 PUBLICAR 09-04

D.O. nº28720 de 11/04/2024
Extrato Termo Recebimento - TAC nº 065/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 371 de 04 de abril de 2024, Transfere, Renova e Altera a outorga de HÉLIO BRUNETTA, inscrito no CPF sob n° 327.844.909-63, concedida pela Portaria nº 044 de 26/01/2018, publicada no DOE do dia 30/01/2018, para AGROPECUÁRIA ITAQUERÊ DO ARAGUAIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 05.480.855/0004-23, referente ao Processo 2913/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Porto Alegre do Norte/MT, com validade até 02 de abril de 2029.

Portaria nº 372 de 04 de abril de 2024, Renova e altera a Outorga a CID SAMUEL CARELLE, inscrito no CPF sob n° 019.436.829-76, concedida pela Portaria nº 219 de 21/03/2022, publicada no DOE do dia 22/03/2022, referente ao Processo 2767/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado no município de Sorriso/MT, com validade até 02 de abril de 2029.

Portaria nº 373 de 04 de abril de 2024, Outorga a NÉLIO PIVA, inscrita no CPF sob nº 477.870.829-68, referente ao Processo nº 4367/2023, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no Fazenda Canaã III, zona rural no município de Marcelândia/MT, com validade até 02 de abril de 2029.

Portaria nº 374 de 04 de abril de 2024, Transfere, Renova e Altera a outorga de HÉLIO BRUNETTA, inscrito no CPF sob n° 327.844.909-63, concedida pela Portaria nº 044 de 26/01/2018, publicada no DOE do dia 30/01/2018, para AGROPECUÁRIA ITAQUERÊ DO ARAGUAIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 05.480.855/0004-23, referente ao Processo 2914/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Porto Alegre do Norte/MT, com validade até 02 de abril de 2029.

Portaria nº 379 de 05 de abril de 2024, Outorga a IRACI VICENTE FILIPETTO, inscrita no CPF sob nº 017.532.070-53, referente ao Processo nº 2025/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Recanto, zona rural no município de Sorriso/MT, com validade até 04 de abril de 2029.

Portaria nº 380 de 05 de abril de 2024, Outorga a JPC AGROPECUÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 31.042.361/0001-24, referente ao Processo nº 1447/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Malanda, zona rural no município de Brasnorte/MT, com validade até 04 de abril de 2029.

Portaria nº 381 de 05 de abril de 2024, Outorga a NATALIA CUNHA RODRIGUES NODARI, inscrita no CPF sob nº 037.378.201-20, referente ao Processo nº 3168/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no Sitio Alegria II, zona rural no município de Barra do Bugres/MT, com validade até 04 de abril de 2029.

Portaria nº 382 de 05 de abril de 2024, Outorga a SUPERMERCADO CASA AURORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.777.276/0003-36, referente ao Processo nº 2843/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no município de Sinop/MT, com validade até 04 de abril de 2029.

Portaria nº 383 de 05 de abril de 2024, Outorga a AGROREAL AGROINDÚSTRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 64.544.497/0003-53, referente ao Processo nº 977/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos e indústria. O empreendimento está localizado no Sítio Esperança, zona rural do município de Pedra Preta/MT, com validade até 04 de abril de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

AGROPECUÁRIA MOROCO LTDA, CNPJ: 04.114.262/0001-38, Processo nº 1412/2023, Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°6'48.30"Se Long. 55°48'8.80"W; Vazão máxima de bombeamento 7,85 m³/h por um período de 0,93 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,36 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indíferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 06/03/2029 (Conforme Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

RECOMEÇO AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ: 27.990.054/0004-40, Processo nº 815/2022, Município: São José Do Rio Claro/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°36'39.91"Se Long. 56°30'8.83"W; Vazão máxima de bombeamento 8,1 m³/h por um período de 1,24 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis, UPG A-12. Validade do cadastro: 01/04/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

DEL MORO E DEL MORO LTDA, CNPJ: 00.877.761/0004-79, Processo nº 1090/2022, Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°32'41.24"Se Long. 55°42'38.76"W; Vazão máxima de bombeamento 6,7 m³/h por um período de 1,03 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 13/03/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

DREIDE LETÍCIA JULIANI SOUZA, CPF: 024.928.171-64, Processo nº 1390/2022, Município: Apiacás/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 09°34'11,36"Se Long. 57°20'50,10"W; Vazão máxima de bombeamento 1,2 m³/h por um período de 6 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: industrial e outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-4. Validade do cadastro: 08/03/2029 (Conforme Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES MR LTDA, CNPJ: 02.413.479/0001-13, Processo nº 2609/2022, Município: Nova Mutum/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°49'19.18"Se Long. 56°04'43.99"W; Vazão máxima de bombeamento 6 m³/h por um período de 1,34 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-12. Validade do cadastro: 01/04/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

MARTINS & MARTINS LTDA, CNPJ: 03.790.896/0002-29, Processo nº 2676/2022, Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°51’55,46” Se Long. 55°30’15,85”W; Vazão máxima de bombeamento 4,5 m³/h por um período de 1,9 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indíferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 13/03/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

MARCOS ARTUR SOUTO ROCHA - CONFIANÇA MADEIRAS, CNPJ: 32.683.147/0001-10, Processo nº 3270/2022, Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°51'34"Se Long. 55°34'27"W; Vazão máxima de bombeamento 5 m³/h por um período de 1,4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 01/04/2029 (Conforme Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

CLAUDIO ANTONIO SQUINZANI CARGNELUTTI, CPF: 414.358.340-20, Processo nº 211/2023, Município: Lucas do Rio Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°06'09.37"Se Long. 56°10'08.45"W; Vazão máxima de bombeamento 4,25 m³/h por um período de 2,26 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,60 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-12. Validade do cadastro: 14/03/2029 (Conforme Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

ASSOCIAÇÃO DE TIRO DE JACIARA, CNPJ: 36.241.936/0001-51, Processo nº 215/2023, Município: Jaciara/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°59'27,40” Se Long. 55°00'24,33”W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período de 3 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 22/03/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

ELEMAR DOS SANTOS BERTINETTI, CPF: 242.225.690-20, Processo nº 267/2023, Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 16°32'03,80"Se Long. 54°47'16,10"W; Vazão máxima de bombeamento 4,80 m³/h por um período de 1,98 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,50 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 28/03/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

NILZA RIBEIRO TABORDA LTDA, CNPJ: 07.077.809/0001-60, Processo nº 442/2023, Município: Alta Floresta/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 09°53'32,93"Se Long. 56°05'03,87"W; Vazão máxima de bombeamento 0,5 m³/h por um período de 17,30 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,65 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-4. Validade do cadastro: 05/04/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS ROTA DOS GRÃOS S.A, CNPJ: 41.315.638/0001-07, Processo nº 493/2023, Município: Paranatinga/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°35'37.00"Se Long. 54°0'34.00"W; Vazão máxima de bombeamento 1,6 m³/h por um período de 3,75 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,0 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG A-9. Validade do cadastro: 04/04/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS ROTA DOS GRÃOS S.A, CNPJ: 41.315.638/0001-07, Processo nº 495/2023, Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°13'26.00"Se Long. 54°7'38.00"W; Vazão máxima de bombeamento 6,5 m³/h por um período de 1,39 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,0 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG TA-4. Validade do cadastro: 08/03/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

FORTE METAL METALURGICA E SERRALHERIA LTDA, CNPJ: 16.796.866/0001-90, Processo nº 500/2023, Município: Lucas Do Rio Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°03'6.60"Se Long. 55°55'11.20"W; Vazão máxima de bombeamento 12,40 m³/h por um período de 0,66 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,20 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 05/04/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

FACCHINI S.A., CNPJ: 03.509.978/0048-35, Processo nº 1015/2023, Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 16°30'48.84"Se Long. 54°39'21.70"W; Vazão máxima de bombeamento 7,2 m³/h por um período de 1,38 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia Do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 07/03/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

FLORAIS AUTO POSTO LTDA, CNPJ: 01.515.585/0001-45, Processo nº 1114/2023, Município: Várzea Grande/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°37'53.94"Se Long. 56°6'37.14"W; Vazão máxima de bombeamento 3,2 m³/h por um período de 2,06 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 07/03/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

AFB AGROPECUÁRIA MONTANA LTDA, CNPJ: 18.863.833/0001-41, Processo nº 1210/2023, Município: Barra do Garças/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°59'8.52"Se Long. 52°20'5.65"W; Vazão máxima de bombeamento 4,5 m³/h por um período de 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG TA-5. Validade do cadastro: 14/03/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

FESTANNY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 43.296.317/0001-20, Processo nº 1213/2023, Município: Várzea Grande/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°40'37.06"Se Long. 56°9'9.60"W; Vazão máxima de bombeamento 6,5 m³/h por um período de 0,95 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,20 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: indústria e outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 02/04/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

MADEIREIRA YGUARAI LTDA, CNPJ: 33.087.144/0001-86, Processo nº 1572/2023, Município: Aripuanã/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 9°55'48.86"Se Long. 59°55'17.08"W; Vazão máxima de bombeamento 3,5 m³/h por um período de 1,714 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-1. Validade do cadastro: 11/03/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

RURAL AUTO POSTO LTDA, CNPJ: 23.632.393/0001-51, Processo nº 1794/2023, Município: Matupá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 10°10'02,11” Se Long. 54°56'02,01"W; Vazão máxima de bombeamento 3,2 m³/h por um período de 2,99 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-5. Validade do cadastro: 25/03/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

HILÁRIO RENATO PICCINI, CPF: 224.818.269-49, Processo nº 2010/2023, Município: Paranatinga/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 dos pontos de captação: PT 01 - Lat. 13°45'25,05"Se Long. 53°45'25,45"W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período de 1,4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,2 m³/dia, durante 7 dias/semana; PT 02 - Lat. 13°45'28,38"Se Long. 53°45'24.00"W; Vazão máxima de bombeamento 2,55 m³/h por um período de 1,2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3 m³/dia, durante 7 dias/semana; PT 03 - Lat. 13°45'15,99"Se Long. 53°45'20,25"W; Vazão máxima de bombeamento 2,1 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,1 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG A-9. Validade do cadastro: 11/03/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

VECAN MECANICA DIESEL LTDA, CNPJ: 26.836.797/0001-55, Processo nº 2047/2023, Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 16°30'15.26"Se Long. 54°38'41.04"W; Vazão máxima de bombeamento 7,2 m³/h por um período de 0,97 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 14/03/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

SCHOFFEN INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ: 06.215.893/0001-79, Processo nº 3068/2023, Município: Marcelândia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°5’32.10” Se Long. 54°30'27.00”W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indíferenciadas, UPG A-6. Validade do cadastro: 08/03/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

CASA DE ROCHA POUSADA E RESTAURANTE LTDA, CNPJ: 38.167.432/0001-64, Processo nº 3784/2023, Município: Nobres/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°30'52,00” Se Long. 55°58'01,10”W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período de 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Serrana, UPG P-4. Validade do cadastro: 21/03/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 751/2024: ROOT BRASIL AGRONEGÓCIOS S/A, CNPJ: 13.191.431/0002-05, Processo nº 5684/2023. O poço tubular será construído no Bairro Distrito Industrial, no município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: industrial. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°40'49.84"S e Long. 55°57'47.23"W. A profundidade pretendida do poço é de 200 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Aquacenter Poços Artesianos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Mauricio de Sant'Ana Barros, CREA 1200681142. Essa autorização vigorará até 09 de outubro de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 752/2024: SUPERMERCADO CASA AURORA LTDA, CNPJ: 26.777.276/0005-06, Processo nº 481/2024. O poço tubular será construído no Bairro Centro-Sul, no município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 12°33'9.30"S e Long. 55°43'14.60"W. A profundidade pretendida do poço é de 45 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Imt Com. Tecnologia em Poços Art. Eireli-Me, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Ana Paula Batista de Araújo, CREA 1212158580. Essa autorização vigorará até 09 de outubro de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

LIVIO JOSÉ ANDRIGHETTI, CPF nº 142.821.510-72, Processo: 4047/2023. Município: Campo Verde/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT 01 -  Lat. 15°15'28.00"S e Long. 54°35'52.00"W.

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