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D.O. nº28719 de 10/04/2024
PORTARIA Nº 736/2024/SDPG Edital cumulação (auxílio) 1ª DP Núcleo Crim. Sinop
D.O. nº28719 de 10/04/2024

PORTARIA Nº 732/2024/SDPG Designa Defensor e Assessora para realizar cadastramento de famílias

D.O. nº28719 de 10/04/2024
Iomat - Extrato da Inexigibilidade n° 011.2024

PORTARIA Nº 732/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 7214/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público MUNIR ARFOX, bem como a Assessora de Defensor CRISTIANE DA CONCEIÇÃO WEILLER BEZERRA para realizarem o cadastramento das famílias com fins de abertura ao Processo de Usucapião Coletivo no município de Poxoréu/MT (bairro Jardim Popular), no período de 18/04/2024 a 21/04/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 09 de abril de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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