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TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

Considerando as informações prestadas pela Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 095/2024 RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 008/2024 e autorizo a contratação da empresa CARLOS EDUARDO SCHERWINSKI com CNPJ 08.675.768/0001-77, objetivando a AQUISIÇÃO DE PORTAS, VIDROS E DIVISORIAS EM GRANITO VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT, no valor total de R$ 35.855,00 (trinta e cinco mil oitocentos e cinquenta e cinco reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do artigo 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 12 de abril de 2024.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL