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D.O. nº28721 de 12/04/2024
CR 7 Operação Lei seca - PM-OFI-2024-26050
D.O. nº28722 de 15/04/2024

Portaria n° 10-QCG-DGP-PMMT de DESLIGAMENTO POR FALECIMENTO DO EX-1°SGT PM OTONIEL FERREIRA DE SOUZA

D.O. nº28722 de 15/04/2024
PORTARIA N.º 05-PMMT-9ºCR - Correta

Portaria n°10/DGP/QCG/PMMT.

Desliga Policial Militar do Quadro de ativos da PMMT por falecimento.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, Inciso V da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º Desligar por Falecimento do Quadro de Ativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o (a) 1°SGT PM OTONIEL FERREIRA DE SOUZA - RG: 880.974 PMMT, Matrícula Funcional n° 90.763, retroagindo seus efeitos a contar de 13/02/2024, com fulcro no Artigo 144, Inciso VII e Artigo 168 da Lei Complementar nº 555, de 29Dez14. (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), conforme consta na Certidão de Óbito de matrícula: 06375001552024400449143014484234, registrada no 3°SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS DE CUIABÁ/MT, Cuiabá - MT-14 de fevereiro de 2024, que deu como causa da morte: Choque Séptico, Sepse, Peritonite, Cirrose Hepática.

Art. 2.º O Comandante do 3° Batalhão de Cuiabá, deverá determinar as diligências que forem necessárias para o recolhimento do fardamento, apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual, e de 01 Pistola, Marca Taurus, modelo 24/7, calibre .40 S&w, n° de série SDT 90475, Sigma n° 728210, que estavam sob a posse do (a) Ex- 1°SGT PM OTONIEL FERREIRA DE SOUZA - RG: 880.974 PMMT, remetendo a identidade funcional para Diretoria de Gestão de Pessoas e os outros materiais para a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio, tendo para tanto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação.

Parágrafo Único. A SALP deverá observar o que preconiza a Diretriz Conjunta n. 001/2021, Registro e Porte de Arma de Fogo por Militares Estaduais, qual seja, manter sob sua guarda a arma de fogo do (a) ex-militar até a expedição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e entrega ao novo (a) proprietário (a).

Art. 3.º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção deverá tomar todas as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do (a) Ex-1°SGT PM OTONIEL FERREIRA DE SOUZA - RG: 880.974 PMMT.

Art. 4.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Quartel do Comando-Geral em Cuiabá-MT, 12 de abril de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Alexandre Corrêa Mendes - Coronel PM

Comandante Geral da PMMT

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