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D.O. nº28723 de 16/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 688/2024/SEPLAG
D.O. nº28723 de 16/04/2024

ATO Nº 870- JAMIL RODRIGUES BARROSO- SEDUC-PRO-2023-146097

D.O. nº28724 de 17/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 706/2024/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 870//SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES DO  TRABALHO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 50 de 1º de outubro de 1998, ALTERADO PELAS LEIS: Lei Complementar nº 59, de 03 de fevereiro de 1999; Lei Complementar nº 104, de 22 de janeiro de 2002; Lei Complementar nº 117, de 17 de dezembro de 2002; Lei Complementar nº 165, de 02 de abril de 2004; Lei Complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 211, de 12 de maio de 2005; Lei Complementar nº 294, de 26 de dezembro de 2007; Lei Complementar nº 314, de 29 de abril de 2008; Lei Complementar nº 392, de 12 de maio de 2010; Lei Complementar nº 442, de 04 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 512, de 14 de novembro de 2013; e Lei Complementar nº 536, de 07 de abril de 2014. VIDE LEIS: Lei Complementar nº 170, de 14 de maio de 2004, Lei nº 8404, de 27 de dezembro de 2005 e Lei Complementar nº 421, de 26 de maio de 2011; considerando o processo: SEDUC-PRO-2023/146097, servidor JAMIL RODRIGUES BARROSO, matrícula: 33276/001 - Cargo: Professor da Educação Básica- 30H, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, resolve:

Art.1º RETIFICAR em parte o Decreto n.º 2816 de 14 de dezembro de 1998 de Enquadramento publicada no DOE de 14/12/1998.

Onde-se-lê: “Cl: 3/Niv: 004”

Leia-se: “Cl: 3/Niv: 003 ”

Art. 2º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo nº 536/2006 publicado no DOE de 29/06/2006.

Onde-se-lê: “CLASSE/NÍVEL: C/006”

Leia-se: “CLASSE/NÍVEL: C/005”

Art. 3º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo nº 1513/2007, publicado no DOE de 15/10/2007.

Onde-se-lê: “CLASSE/NÍVEL: C/007”

Leia-se: “CLASSE/NÍVEL: C/006”

Art. 4º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo nº 1612/2010, publicado no DOE de 05/10/2010.

Onde-se-lê: “NÍVEL:008”

Leia-se: “ NÍVEL: 007”

Art. 5º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo nº 1764/2013, publicado no DOE de 26/09/2013.

Onde-se-lê: “ NÍVEL:009”

Leia-se: “ NÍVEL:008”

Art. 6º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo nº 1716/2016/SEGES, publicado no DOE de 25/11/2016.

Onde-se-lê: “ NÍVEL:010 a partir de 01/10/2016

Leia-se: “ NÍVEL:009 a partir de 03/01/2017

Art. 7º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo/SEPLAG/01432/2019, publicado no DOE de 15/10/2019.

Onde-se-lê: “Referência: C-011 a partir de 01/10/2019

Leia-se: “Referência: C-010 a partir de 26/11/2020

Art. 8º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo/SEPLAG/02115/2022, publicado no DOE de 03/11/2022.

Onde-se-lê: “Referência: C-012 a partir de 01/10/2022

Leia-se: “Referência: C-011 a partir de 26/11/2023

Art. 9º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 12 de abril de 2024.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas,

Desenvolvimento e Relações do Trabalho

SEPLAG/MT

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