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D.O. nº28724 de 17/04/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 039/2023
D.O. nº28724 de 17/04/2024

Publicação Abril 08 PUBLICAR 16-04

D.O. nº28725 de 18/04/2024
Extrato Contrato_019_2024 - GEO7 - Demarcação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 385 de 09 de abril de 2024, Renovar a outorga a OSMAR CARNOSKI, inscrito no CPF sob n° 747.389.509-59, concedida pela Portaria nº 621 de 31/07/2018, publicada no DOE do dia 02/08/2018, referente ao Processo nº 591895/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Gleba Ranchão, zona rural no município de Nova Mutum/MT, com validade até 10 de abril de 2029.

Portaria nº 395 de 11 de abril de 2024, Renovar e alterar a outorga a AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S.A, inscrito no CNPJ sob n° 24.746.687/0001-77, concedida pela Portaria nº 1.057 de 19/12/2019, publicada no DOE do dia 23/12/2019, referente ao Processo nº 464078/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na zona rural no município de Rondonópolis/MT, com validade até 10 de abril de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 841/2024: CONDOMÍNIO FLORAIS DO VALLE, CNPJ: 19.630.583/0001-62, Processo nº 580/2024. O poço tubular será construído no município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°32'14.68"S e Long. 56°4'56.38"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Tecnopoços Perfurações De Poços Artesianos Eireli, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Evilly Guimarães Bini, CREA 1213060788. Essa autorização vigorará até 16 de outubro de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 842/2024: PEDREIRA SANTA HELENA LTDA, CNPJ: 48.044.084/0001-91, Processo nº 5749/2023. O poço tubular será construído na Fazenda Pedreira Santa Helena, zona rural do município de Nova Santa Helena/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 10°49'58.79"S e Long. 55°7'9.37"W. A profundidade pretendida do poço é de 55 metros com diâmetro de revestimento 4,5”. A empresa perfuradora será a Água Norte Perfuracao De Pocos Semi-Artesianos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Carlos José Fernandes, CREA 0701702494. Essa autorização vigorará até 15 de outubro de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 843/2024: ECO AMBIENTAL INDUSTRIA, COMÉRCIO E RECICLAGEM DE MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA, CNPJ: 08.074.776/0001-68, Processo nº 5767/2023. O poço tubular será construído na Estância 3 Irmãos, zona rural do município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°30'32.85"S e Long. 56°7'47.96"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Souza Junior Construcoes E Saneamento, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Fabiana Alves De Oliveira, CREA 1206001941. Essa autorização vigorará até 16 de outubro de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 844/2024: EBO AGROPECUARIA S.A, CNPJ: 35.854.797/0005-00, Processo nº 5810/2023. O poço tubular será construído na Fazenda São Luiz, zona rural do município de Barra do Garças/MT. O uso da água será para fins: Dessedentação Animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. -15°6'20.16"S e Long. 52°7'8.04"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Kist & Seibel LTDA, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Elaine Bernadete Ganzer, CREA 1200529049. Essa autorização vigorará até 16 de outubro de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 845/2024: ÁGUAS DE SINOP S.A, CNPJ: 20.930.953/0001-66, Processo nº 1026/2023. O poço tubular será construído no município de Sinop/MT. O uso da água será para fins: Abastecimento Público. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 51 - Lat. - 11°51'29.18"S e Long. 55°29'24.28"W; PT 53 - Lat. 11°51'2.61"S e Long. 55°29'42.75"W; e PT 54 - Lat. 11°53'52.17"S e Long. 55°28'32.59"W. A profundidade pretendida do poço é de 150 a 200 metros com diâmetro de revestimento 8”. A empresa perfuradora será a Geopoços Hidroconstruções e Engenharia Ltda, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Bruna Luiza de Melo Sampaio, CREA 1212191401. Essa autorização vigorará até 16 de outubro de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

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