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D.O. nº28724 de 17/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 706/2024/SEPLAG
D.O. nº28725 de 18/04/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 914 - SCHEILA RAFAELA DOS SANTOS SOUZA

D.O. nº28725 de 18/04/2024
ATO Nº 915 - ana francisca bezerra - seplagpro202303101

ATO ADMINISTRATIVO Nº 914/SEPLAG/2024

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004 revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 04938/2023/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo nº SES-PRO-2022/59151 do(a) servidor(a) SCHEILA RAFAELA DOS SANTOS SOUZA, Matrícula n°. 117468/01 - Cargo: Profissional Técnico de Nível Superior em Serviço de Saúde do SUS - 40H, lotado na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte Ato n.º 120/SAD/2008 publicada no DOE 23/01/2008 que progrediu horizontalmente para Classe B. Onde se lê: 01/12/2007, leia-se: 04/12/2007. Motivo: recontagem do interstício devido a suspensão.

Art. 2º RETIFICAR em parte Ato n.º 0011/SAD/2011 publicada no DOE 18/01/2011 que progrediu horizontalmente para Classe C. Onde se lê: 02/12/2010, leia-se: 04/12/2010. Motivo: recontagem do interstício devido a suspensão.

Art. 3º RETIFICAR em parte Ato n.º 271/SEGES/2016 publicada no DOE 02/02/2016 que progrediu horizontalmente para Classe D. Onde se lê: 02/12/2015, leia-se: 04/12/2015. Motivo: recontagem do interstício devido a suspensão.

Art.4º.  Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 16 de abril de 2024.

Original assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas,

Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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