Aguarde por favor...
D.O. nº28725 de 18/04/2024
Portaria nº15 - transf com onus Ten Cel PM Rogério de Oliveira Vieira
D.O. nº28725 de 18/04/2024

18- Portaria 018 CEP-Promoção Por Invalidez Permanente- SIGADOC PM-PRO-2024-020098 Requerente SD PM REF IZAQUE DA SILVA

D.O. nº28725 de 18/04/2024
21 - Portaria 021, de 17.04.2024 - Promoção Ordinária por Antiguidade - 21Abr2024__

PORTARIA Nº 018/SCP/DGP/PMMT, DE 12 DE ABRIL DE 2024.

Nomeia Comissão Especial de Promoção por “Invalidez Permanente”.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, incisos V e XIV, da Lei Complementar nº 386/2010, c/c Art. 80 e Art. 152, §2º da Lei Complementar nº 555/2014; e Art. 10, inciso III, alínea “d”, Art.16-A e Art. 43-A da Lei nº 10.076/2014;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo de protocolo PM-PRO-2024/02098.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os Oficiais, Maj PM Rodrigo Varela Ferreira (Presidente), Cap PM Ítalo Bruno Figueiras Portes (1º Membro) e 1º Ten PM Rommening dos Santos Silva (2º Membro), para compor Comissão Especial de Promoção por Invalidez Permanente, devendo esta, dentro do prazo estabelecido, investigar minuciosa e sumariamente, bem como emitir, em relatório conclusivo, parecer opinando pelo deferimento ou indeferimento acerca da Promoção por Invalidez Permanente do Policial Militar: SD PM REF IZAQUE DA SILVA - RG PMMT 882.491,nos termos dos artigos 16-A e 43-A da Lei nº 10.076/2014.

Art. 2º O presidente deverá dar ciência e convocar os demais membros, ficando a seu cargo todas as providências necessárias ao pleno desenvolvimento das atividades da Comissão, devendo ainda informar à Secretaria das Comissões de Promoção sobre a data de início dos trabalhos.

Art. 3º O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 40 (quarenta) dias, a contar do recebimento da presente Portaria e seus anexos, podendo ser prorrogado por mais 20 (vinte) dias, mediante solicitação fundamentada.

Parágrafo Único: Para consecução dos trabalhos poderá ser usada subsidiariamente a Portaria n. 07/CORREGPM/QCG/PMMT, de 30 de julho de 2020 publicizada no BCG n. 2489 de 31 de julho de 2020, naquilo que couber.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá-MT, 12 de abril de 2024.

ALEXANDRE CORREA MENDES - CEL QOPM

Comandante-Geral da PMMT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital