Legislação

D.O. nº28726 de 19/04/2024
extrato 18-04-24

D.O. nº28726 de 19/04/2024

Publicação Abril 10 PUBLICAR 18-04

D.O. nº28727 de 22/04/2024
Extrato Contrato_025_2024 - Ugolini

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA DI CAPRI, CNPJ nº 07.770.195/0001-06, Processo: 2778/2023. Município: Cuiabá/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT 01 - Lat. 15°33’37.39"S e Long. 56º 5’54.87"W.

ASSOCIAÇÃO DOS REPRESENTANTES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS DE SORRISO, CNPJ nº 05.301.762/0002-22, Processo: 2899/2023. Município: Sorriso/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT 01 - Lat. 13°31'50.70"S e Long. 55°7'51.50"W.

TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 15.375.991/0015-60, Processo: 1442/2023. Município: Cuiabá/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT 01 - Lat. 15°38'14.04"S e Long. 56°2'53.70"W.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

VOLDE IAPP, CPF: 198.076.359-34, Processo nº 8680/2023, Município: Campo Novo do Parecis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°24'14.45"Se Long. 57°42'16,86"W; Vazão máxima de bombeamento 26,4 m³/h por um período de 0,38 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis, UPG A-13. Validade do cadastro: 19/02/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 871/2024: AUTO POSTO BANDEIRANTES COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 22.620.102/0001-42, Processo nº 565/2024. O poço tubular será construído no município Juara/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 11°14'28.00"S e Long. 57°30'30.28"W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Copam, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Wagnan Honezokemae Angelo de Melo, CREA 1208880799. Essa autorização vigorará até 18 de outubro de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 872/2024: CARGILL AGRICOLA S/A, CNPJ: 60.498.706/0037-68, Processo nº 2536/2023. O poço tubular será construído na Fazenda Santo Anjo, zona rural no município Alto Araguaia/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 17°15'12.60"S e Long. 53°19'2.20"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Plante Bem Ind. Metalúrgica e Serviços LTDA, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Jonas Mangoni Rambo, CREA 1210352230. Essa autorização vigorará até 18 de outubro de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 410 de 16 de abril de 2024, Outorga a AGRÍCOLA ALVORADA S.A, inscrito no CNPJ sob nº 04.854.422/0018-23, referente ao Processo nº 2866/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Água Boa/MT, com validade até 11 de abril de 2029.

Portaria nº 411 de 16 de abril de 2024, Outorga a DEMETRIO SEBASTIÃO BRUNELI, inscrito no CPF sob nº 788.150.701-25, referente ao Processo nº 2850/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Estância São Rafael, zona rural do município de Rondonópolis/MT, com validade até 16 de abril de 2029.

Portaria nº 413 de 16 de abril de 2024, Alterar a outorga a SCHEFFER E CIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 04.733.767/0029-81, concedida pela Portaria nº 506 de 30/07/2020, publicada no DOE do dia 05/08/2020, referente ao Processo nº 295187/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Sanga Funda, zona rural no município de Sapezal/MT, com validade até 28 de julho de 2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Autorização de perfuração de poço tubular, para Prefeitura Municipal de Campo Verde, inscrita no CNPJ: 24.950.495/0001-88, referente ao Processo nº 234/2023, conforme Parecer Técnico nº 1101/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Autorização de perfuração de poço tubular, para Serrinha Goldmine LTDA, inscrita no CNPJ: 42.451.000/0001-58, referente ao Processo nº 962/2023, conforme Parecer Técnico nº 1098/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Autorização de perfuração de poço tubular, para Prefeitura Municipal de Arenápolis, inscrita no CNPJ: 24.977.654/0001-38, referente ao Processo nº 2628/2022, conforme Parecer Técnico nº 1099/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Autorização de perfuração de poço tubular, para Miguel Vaz Ribeiro, inscrita no CPF: 546.125.359-87, referente ao Processo nº 1559/2023, conforme Parecer Técnico nº 1103/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de outorga de direito de uso de água subterrânea, para Residencial Jardins Delai SPE LTDA, inscrito no CNPJ: 39.768.132/0001-01, referente ao Processo nº 1052/2023, conforme Parecer Técnico nº 1104/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de outorga de direito de uso de água subterrânea, para Mabagra Agropastoril Ltda, inscrito no CNPJ: 79.380.903/0001-03, referente ao Processo nº 1927/2023, conforme Parecer Técnico nº 1106/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de outorga de direito de uso de água subterrânea, para Boa Esperança Agropecuária Ltda, inscrito no CNPJ: 01.722.958/0009-06, referente ao Processo nº 1977/2023, conforme Parecer Técnico nº 1109/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Flores Da Cunha Benvenuti, inscrita no CPF: 068.828.541-49, referente ao Processo nº 1961/2023, conforme Parecer Técnico nº 1108/2024.