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D.O. nº28725 de 18/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 127-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.53.3270 - jose malice
D.O. nº28726 de 19/04/2024

ATO ADMINISTRATIVO N. 133-2024 -23-2024-137 - BRUNNA EDUARDA DOS SANTOS NASCIMENTO - PENSÃO POR MORTE

D.O. nº28726 de 19/04/2024
ATO ADM. 136-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.7.07333 - BENJAMIN HELIO SORIA DE PINA

ATO ADMINISTRATIVO Nº 133/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, caput, §1º, § 2º, inciso II, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, em razão do disposto na Súmula nº 340, do Superior tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 23/2024-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 20.11.2023, à menor BRUNNA EDUARDA DOS SANTOS NASCIMENTO, RG n.º 34***28-1 SESP/MT e CPF n.º 092.***.***-46, em razão do falecimento da ex-servidora ALEXANDRA FERREIRA DOS SANTOS, RG n.º 18***71-8 SSP/MT e CPF n.º 018.***.***-40, matrícula funcional n.º 227318, ocorrido em 20/11/2023, aposentado no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “005”, 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, nesta capital.

Cuiabá/MT, 19 de abril de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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