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PORTARIA Nº 323/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando a classificação do Processo Seletivo regido pelo EDITAL Nº 011/2023/GS/SEDUC/MT publicado no DO Nº 28.511 de 31 de maio de 2023 em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Profissionais da Educação Básica para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Diretor Escolar no biênio 2024/2025, nas Unidades Escolares e Municípios, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 12 de abril de 2024.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 18 de abril de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

MUNICÍPIO

NOME DA ESCOLA

NOME DO SERVIDOR

CPF

1.

SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER

EE PONTAL DO GLÓRIA

SELMA MENDES DE SOUZA PEREIRA

007.***.***-40

2.

RONDONÓPOLIS

EE JOAQUIM NUNES ROCHA

ROMILDO PEREIRA CARLOS

120.***.***-18