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D.O. nº28726 de 19/04/2024
EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM E IMÓVEL
D.O. nº28726 de 19/04/2024

EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM E IMÓVEL

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EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM E IMÓVEL

EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

PROCESSO Nº SEPLAG-PRO-2023/10865

OBJETO: O presente termo tem por objeto a devolução do bem imóvel caracterizado como Rua das Itaúbas, nº 1.823, Zona 09, Quadra 58 Lote 05, Jardim Paraíso, Sinop - MT, CEP 78556-100, com área de terreno medindo 746,00 m² (Setecentos e quarenta e seis metros quadrados), registrado sob Matrícula nº 12.548, Livro 2, Cartório do 1º Serviço Registral de Sinop - Mt.

ANTIGA AFETAÇÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.

A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG representado pela secretaria Adjunta de Administração Sistêmica, resolve de comum acordo efetivar a DEVOLUÇÃO do imóvel descrito e caracterizado acima, para a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG órgão central do sistema de patrimônio.

DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2024.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

ELIANE ROSA FERNANDES DE ALBUQUERQUE

Secretário Adjunta de Administração Sistêmica - SEPLAG

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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