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D.O. nº28725 de 18/04/2024
EDITAL COMPLEMENTAR 03_2024 AO EDITAL 15_2023_SECEL_MT
D.O. nº28725 de 18/04/2024

EDITAL COMPLEMENTAR 03_2024 AO EDITAL 13_2023_SECEL_MT

D.O. nº28726 de 19/04/2024
Edital de Notificação - Prestação de contas reprovada 02

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 03/2024/SECEL/MT AO

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 13/2023/SECEL/MT -

VIVER CULTURA - IDENTIDADES - EDIÇÃO LEI PAULO GUSTAVO

O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER doravante denominado SECEL/MT, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a presente SELEÇÃO PÚBLICA que visa selecionar projetos culturais de proponentes residentes e domiciliados em Mato Grosso, para execução de atividades culturais de maneira descentralizada em regime de mútua parceria. A presente seleção pública será realizada nos termos da Lei, regida pelas legislações e nas demais normas vigentes sobre a matéria, e mediante as condições fixadas no Edital de Seleção Pública nº 13/2023/SECEL/MT e seus Anexos e neste Edital Complementar.

RESOLVE:

1. RETIFICAÇÃO integral do ANEXO 5 - CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO, onde estão retificadas as etapas/fases, conforme segue:

ANEXO 5

CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

PROCESSO Nº SECEL-PRO-2023/06679

1. CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

1.1. O processo de seleção dos projetos submetidos a este Edital será composto das seguintes etapas:

A) HABILITAÇÃO: fase de VERIFICAÇÃO dos documentos de habilitação da proposta, relacionados no ANEXO 2 deste edital; e,

B) SELEÇÃO: fase de ANÁLISE DE RELEVÂNCIA CULTURAL dos projetos: análise técnica do projeto realizada por comissão de seleção.

INSCRIÇÕES

Período de inscrições

23/10/2023 a 02/01/2024

ETAPA 1

HABILITAÇÃO

Análise documental

23/10/2023 a 18/04/2024

Resultado PRELIMINAR da fase de Habilitação

19/04/2024

Período para Recurso da fase de Habilitação

22/04/2024 a 24/04/2024

Julgamento dos Recursos da fase de Habilitação

25/04/2024 a 03/05/2024

Publicação do RESULTADO FINAL da fase de Habilitação, com o resultado dos recursos julgados

06/05/2024

ETAPA 2

FASE DE SELEÇÃO / HETEROIDENTIFICAÇÃO

Análise Técnica

07/05/2024 a 18/07/2024

Análise de Heteroidentificação

07/05/2024 a 18/07/2024

Resultado PRELIMINAR da fase de Seleção / Heteroidentificação

19/07/2024

Período para Recurso da fase de Seleção

22/07/2024 a 24/07/2024

Julgamento dos Recursos da fase de Seleção

25/07/2024 a 29/07/2024

Publicação do julgamento dos Recursos da fase de Seleção

30/07/2024

Divulgação e Homologação do RESULTADO FINAL da Seleção Pública

31/07/2024

FORMALIZAÇÃO

Envio de Documentos Complementares

01/08/2024 a 12/08/2024

3. Este Edital Complementar entra em vigor a contar do dia 15 de abril de 2024.

4. As demais disposições constantes no Edital nº 13/2023/SECEL/MT e seus Anexos permanecem inalteradas.

Cuiabá, 16 de abril de 2024.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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