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D.O. nº28242 de 12/05/2022
Protaria nº 014 2022 (1)
D.O. nº28242 de 12/05/2022

Protaria nº 015 2022

D.O. nº28254 de 30/05/2022
Protaria nº 016 2022 (3)

PORTARIA N° 015/2022/SECOM

Designa servidores para atuarem como gestor, fiscal, e suplente de fiscal, do Contrato nº 009/2022-SECOM-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização do Contrato nº 009/2022-SECOM/MT, os seguintes servidores

1. Gestor: Katharina Pereira Catule Yamashita - CPF: 043.538.881-96 - Matrícula:283886

2. Fiscal: Aparecida Rosa de Souza - CPF: 570.247.901-72 - Matrícula: 104609

3 - Suplente: Eva Pereira dos Reis - CPF: 315.584.961-49 - Matrícula: 47128

De acordo com preceitua na Lei de Licitações nº 14.133/2021 no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 009/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO-SECOM/MT E NABELLA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI , tendo como objeto o fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes de Dispensa de Licitação/Compra Direta - art. 75, inciso III da Lei 14.133/2021, com motivação e finalidade descritas no Termo de Referência do órgão requisitante

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 11 de maio de 2022.

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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