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D.O. nº28722 de 15/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 89/2024/SEPLAG
D.O. nº28723 de 16/04/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 868- SIMONE SONCHINE DE JESUS- SESP-PRO-2023-59289

D.O. nº28723 de 16/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 698/2024/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 868/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS,DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei nº 9.688, de 28 de dezembro de 2011, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.499, de 17 de janeiro de 2017; Lei nº 10.959 de 14 de outubro de 2019 e Lei Complementar nº 640, de 31 de outubro de 2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº  01791/2024/GCVF/SEPLAG , juntada no PROCESSO - SESP-PRO-2023/59289 do(a) servidor(a) SIMONE SONCHINE DE JESUS, Matrícula Nº 233294, Vínculo 1 , Cargo: AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte o nome no Ato Administrativo nº 1179/SAD/2012 - DOE06/06/2012, que concedeu o enquadramento inicial em 10/05/2011. Onde se lê: SIMONE SANCHINE DE JESUS, Leia-se: SIMONE SONCHINE DE JESUS. Motivo: Está incorreto no DOE.

Art. 2º RETIFICAR em parte o nome na Portaria nº SAD/00089/2014 - DOE de 25/06/2014, que concedeu a estabilidade em 10/05/2014. Onde se lê: SIMONE SANCHINE DEJESUS, Leia-se: SIMONE SONCHINE DE JESUS. Motivo: Está incorreto no DOE.

Art. 3º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo nº SEPLAG/00662/2021 - DOE 2/04/2021, que concedeu progressão vertical para o Nível 04 em 01/05/2020. Onde se lê: Referencia C-004, a partir de 01/05/2020, Leia-se: Referencia C-004 a partir de10/05/2020. Motivo: Contagem do interstício de 03 (três) anos de um nível para outro.

Art. 4º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá-MT, 11 de abril de 2024.

Original Assinado

LIDIANE PATRICIA FERREIRA E SILVA E LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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