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ATO ADMINISTRATIVO Nº 698/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2023/38097, resolve, para fim de regularização funcional prorrogar a cessão dos servidores elencados abaixo, lotados na Secretaria de  Estado  de  Saúde  -  SES,  para  exercerem  suas  funções  na  Prefeitura Municipal  de  Santa Terezinha  -  MT,  pelos  períodos  discriminados no quadro abaixo, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990,  do artigo 72 da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

QTD

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO

Nº DO ATO A SER PRORROGADO

01

EVA DA SILVA CARDOSO

91192/001

PTNMSS do SUS

02/05/2023 a 01/05/2025

1178/2022/SEPLAGde 21/07/2022

02

NILVA BRANDÃO DOS SANTOS

42180/001

PASSS do SUS

02/05/2023 a 01/05/2025

1178/2022/SEPLAGde 21/07/2022

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 01 de abril de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão