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D.O. nº28723 de 16/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 698/2024/SEPLAG
D.O. nº28723 de 16/04/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 688/2024/SEPLAG

D.O. nº28723 de 16/04/2024
ATO Nº 870- JAMIL RODRIGUES BARROSO- SEDUC-PRO-2023-146097

ATO ADMINISTRATIVO Nº 688/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SETASC-PRO-2024/02019, resolve autorizar a cessão por requisição eleitoral de SUELLEM ALINE DE SOUZA, Técnico do Desenvolvimento Econômico Social, matrícula funcional nº 251043/001, lotada na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório 38ª Zona Eleitoral de Santo Antônio do Leverger - MT, pelo período de 11 de maio de 2024 a 10 de maio de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 28 de março de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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