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D.O. nº28721 de 12/04/2024
Portaria nº 044 - Altera composição Comissão de inventário de bens permanentes-2024
D.O. nº28722 de 15/04/2024

PORTARIA 045 - AROEIRA

D.O. nº28723 de 16/04/2024
Portaria n. 070_GSF_SEFAZ_2024 Comissão de Avaliação - SBQ - Processo de Modernização de Software

PORTARIA N° 045/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2 024/02743.01

008/2024

AROEIRA CONTRUÇÕES LTDA

Contratação de serviço especializado em Construção Civil, mediante adesão participante à ARP 02/2023/SEFAZ-MT que sob demanda, deverá executar as obras de reforma e ampliação da GUARITA 02 SEDE EM CUIABÁ-MT.

R$1.017.998,47 (um

milhão dezessete mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta e sete centavos).

Gestor:

Simone da Silva Ribeiro Ribeiro.

Matrícula: 251368

Gestor Substituto:

Luciana Valério de Campos.

Matrícula: 2737787

Fiscal:

Taumaturgo Niederle

Pereira

Matrícula: 204920

Fiscal:

Thiago Silveira Da

Silva

Matrícula: 337910

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta portaria possui efeitos retroativos à data de solicitação de alteração, ocorrida em 10/04/2024, nos termos do SEFAZ-CIN-2024/03101.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 12 de abril  de 2024.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via Sigadoc)

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