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D.O. nº28720 de 11/04/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 035/023
D.O. nº28720 de 11/04/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 050/2023

D.O. nº28720 de 11/04/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 052/2023

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2023/30176

COMPROMISSÁRIO:  AGNALDO JOSÉ BARBOSA, CPF nº. 084.577.718-17, residente e domiciliado (a) na Rua Garça Real, n° 204, Condomínio Village do Cerrado, Quadra 21, Lote 22, Bairro: Jardim Village do Cerrado Rondonópolis- MT, responsável pelo imóvel Fazenda Nossa Senhora Aparecida, localizado na Comarca de Rondonópolis/MT.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETOS: R$ 3.331,35 (três mil, trezentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, mediante depósito em conta bancária vinculada ao cumprimento do TAC SIMP nº. 011637.010-2017 (Cláusula Décima Terceira - Quanto as melhorias na Análise do CAR), em cumprimento a Cláusula Quinta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 050/SEMA/MPE, procedimento instaurado SIMP Nº 001586-096/2023 e referente ao processo administrativo nº: 522511/2021.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 10 de abril de 2024.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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