Aguarde por favor...
D.O. nº28714 de 02/04/2024
Extrato Portaria GASUB - Abril 01
D.O. nº28715 de 03/04/2024

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 2357/2023

D.O. nº28715 de 03/04/2024
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3925/2023

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 2357/2023

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Sra. Luciane Bertinatto, conforme Portaria nº 008/2023/SEMA/MT. COMPROMISSADO:  Dorvalino Bozetti, CPF sob o nº 093.285.050-20, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA FONTOURA III, inscrito no SIMCAR MT136132/2018 e CAR Federal nº MT-5107958-D43C432CB5B141F7BE1FF0082D454860. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de Tangará da Serra/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPD’s mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 6 anos para APP. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2024. SIGNATÁRIOS: Dorvalino Bozetti e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de Gestão Ambiental - SAGA/SEMA/MT. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital