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PORTARIA Nº 615/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 6206/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Servidores Públicos MOISÉS SANTOS ALMEIDA e VALTER JOSÉ DA COSTA em viagem institucional os núcleos de Sinop/MT, Peixoto de Azevedo/MT e Itaúba/MT, no período de 01/04/2024 a 06/04/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 22 de março de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso