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D.O. nº28706 de 20/03/2024
Iomat - Extrato de Intenção de Dispensa de Licitação 007.2024
D.O. nº28706 de 20/03/2024

PORTARIA Nº 570/2024/SDPG Autoriza afastamento da Defensora Pública Rosana Esteves Monteiro Sotto Mayor

D.O. nº28706 de 20/03/2024
PORTARIA Nº 574/2024/SDPG Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Colíder e Nova Canaã

PORTARIA Nº 570/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 4980/2024;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública ROSANA ESTEVES MONTEIRO SOTTO MAYOR de sua comarca, para ministrar palestra sobre população em situação de rua, na cidade de Campo Grande/MS, nos dias 15/04/2024 e 16/04/2024, SEM prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 19 de março de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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