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D.O. nº28705 de 19/03/2024
ATO 379-24
D.O. nº28705 de 19/03/2024

ATO 381-24

D.O. nº28705 de 19/03/2024
ATO 384-24

ATO Nº 381/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SESP-PRO-2024/13301, e, considerando o disposto na Lei nº 11.188, de 04 de setembro de 2020, alterada pela Lei 11.515, de 17 de setembro de 2021, resolve nomear, para exercer a função de membro do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CETRAP/MT, o representante abaixo indicado:

1. Articulação Brasileira de Gays - ARTGAY - Coordenação Estadual em Mato Grosso:

- Titular: Eduardo Matheus da Silva Santos Luz

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  18 de março de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI - Cel PM

Secretário de Estado de Segurança Pública

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