Legislação

D.O. nº28705 de 19/03/2024
TUPAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 15-03

D.O. nº28705 de 19/03/2024

Pref de D. Shirley - Lotufo - DOE - 18.03.24

D.O. nº28705 de 19/03/2024
COOPERPLUMA – COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO DE ALGODÃO,

A empresa LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 01.318.705/0001-14 - torna público que requereu à Secretaria Estadual de Meio Ambiente-SEMA/MT, o Cadastro de Uso Insignificante para Captação Superficial no Rio Coxipó-Açu, nas coordenadas: 15°16'36,747"S, 56°7'34,536"W, vazão de 6,12 m³/h (0,0017 m³/s ou 1,7 L/s) para uso direto nas Obras de Pavimentação da Rodovia MT-402 - Cuiabá/MT.

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D.O. nº28705 de 19/03/2024TUPAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 15-03

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Pref de D. Shirley - Lotufo - DOE - 18.03.24

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COOPERPLUMA – COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO DE ALGODÃO,