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ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

A SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO, por intermédio do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº. 14.133/2021, e considerando estarem presentes nos autos do processo nº. SECOM-PRO-2022/02574, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública a contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com a empresa: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS  - ECT - CNPJ: 34.028.316/0016-90, com sede na Praça da República, nº 101 - Bairro: Centro - Cuiabá-MT, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) cujo objeto é contrtação de serviços de correios, na dotação orçamentária: Projeto Atividade 2007; Fonte 1.500.0000, Natureza da Despesa 3.3.90.39-00.

Cuiabá-MT,  14  de maço de 2024.

Adriano de Souza Morais

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

SECOM