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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - OFÍCIO Nº 02344/2024/GECON/SEMA

Processo SEMA-PRO-2024/07737- DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 001/2022/SEMA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATADA: SORRIFORTH SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA.

CNPJ: 18.607.865/0001-86.

NOTIFICAÇÃO: Apuração de descumprimento do Contrato nº 001/2022, celebrado com esta Secretaria, cujo objeto se refere à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância desarmada para postos de 24 horas no interior do Estado de Mato Grosso, para atender a CONTRATANTE, pelos motivos expostos no processo administrativo SEMA-PRO-2024/07737, conforme previsão no instrumento contratual e obedecendo ao pactuado nos artigos 117, III e 118 do Decreto Estadual nº 840/2017, fica a empresa: SORRIFORTH SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA  NOTIFICADA para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência desta intimação, manifestar-se sobre a intenção da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT em PENALIZAR vossa empresa, nos termos do Contrato nº 001/2022 e da Lei 11.123/2022, sem prejuízo das sanções aplicáveis, considerando os motivos elencados no RELATÓRIO DETALHADO DE INFRAÇÃO CONTRATUAL Nº 001/2022/SEMA-MT/2024 elaborado pelo setor Gerência de Serviços Gerais, contido no mencionado processo administrativo, que terá continuidade independente de manifestação, a Contratada poderá solicitar os autos relacionados, para vistas no email: contratos@sema.mt.gov.br da Gerência de Gestão de Contratos desta Secretaria.

(original assinado) - Gerência de Gestão de Contratos-SEMA/MT.