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D.O. nº28697 de 07/03/2024
Portaria n°84781 de DESLIGAMENTO POR FALECIMENTO DO 2º SGT PM DJALMA APARECIDO DA SILVA
D.O. nº28703 de 15/03/2024

Portaria n°85457 de DESLIGAMENTO POR FALECIMENTO DO EX-SD PM JADERSON NUNES TEIXEIRA

D.O. nº28703 de 15/03/2024
Portaria n° 85458 de DESLIGAMENTO POR FALECIMENTO DO EX-2º CB PM WALBER DIEGO COENE

Portaria n° 85457

Desliga Policial Militar do Quadro de ativos da PMMT por falecimento.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, Inciso V da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º Desligar por Falecimento do Quadro de Ativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o (a) SD PM JADERSON NUNES TEIXEIRA - RG: 886.804 PMMT, Matrícula Funcional n° 266750, retroagindo seus efeitos a contar de 01/03/2024, com fulcro no Artigo 144, Inciso VII e Artigo 168 da Lei Complementar nº 555, de 29Dez14. (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), conforme consta na Certidão de Óbito de matrícula: 064311 01 55 2024 4 00003 074 0000274 84, registrada no CARTÓRIO DE PAZ E NOTAS DE CANABRAVA DO NORTE - MT, que deu como causa da morte: indeterminada.

Art. 2.º O Comandante do NÚCLEO PM - CANABRAVA DO NORTE, deverá determinar as diligências que forem necessárias para o recolhimento do fardamento, apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual, e de 01 carabina / FUZIL Marca CBC, modelo 7022 WAY, calibre .22 LR, n° de série ERD4236854, Sigma n° 962.412, 01 PISTOLA Marca TAURUS, modelo 638, calibre .380 ACP, n° de série KDT12382, Sigma n° 635.561 que estavam sob a posse do (a) Ex-SD PM JADERSON NUNES TEIXEIRA - RG: 886.804 PMMT, remetendo a identidade funcional para Diretoria de Gestão de Pessoas e os outros materiais para a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio, tendo para tanto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação.

Parágrafo Único. A SALP deverá observar o que preconiza a Diretriz Conjunta n. 001/2021, Registro e Porte de Arma de Fogo por Militares Estaduais, qual seja, manter sob sua guarda a arma de fogo do (a) ex-militar até a expedição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e entrega ao novo (a) proprietário (a).

Art. 3.º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção deverá tomar todas as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do (a) Ex-SD PM JADERSON NUNES TEIXEIRA - RG: 886.804.

Art. 4.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Quartel do Comando-Geral em Cuiabá-MT, 14 de março de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Alexandre Corrêa Mendes - Coronel PM

Comandante Geral da PMMT

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