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D.O. nº28702 de 14/03/2024

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS

2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS

RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES

EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO AUGUSTA PRUTCHANSKY MARTINS GOMES NEGRÃO NOGUEIRA

PROCESSO n. 0014453-78.2018.8.11.0004

Valor da causa: R$ 30.122.461,92

ESPÉCIE: [Recuperação judicial e Falência]->RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129)

POLO ATIVO: Nome: MOTOGARÇAS - COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA

Endereço: desconhecido

Nome: MOTOGARCAS COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

Endereço: Av. Senador Jonas Pinheiro, n 242 B, Setor Oeste, VILA RICA - MT - CEP: 78645-000 Nome: ADMINISTRADORA BELA FORMOSA LTDA - EPP

Endereço: BR 080, KM 30, a esquerda mais 11 KM, Zona rural, BOM J ARAGUAIA - MT - CEP: 78678-000

Nome: ADMINISTRADORA E LOCADORA AGUAS DO XINGU LTDA Endereço: BR 080, KM 30, BOM J ARAGUAIA - MT - CEP: 78678-000 Nome: PRESTAL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME

Endereço: desconhecido

Nome: SAN LOURENZO PARK HOTEL LTDA - ME

Endereço: desconhecido

Nome: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

Endereço: desconhecido

Nome: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Endereço: desconhecido

Nome: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA

Endereço: RUA JURUA, N. 160, DISTRITO INDUSTRIAL MAL. CASTELO BRANCO, MANAUS - AM - CEP: 69075-120

Nome: WIDAL & MARCHIORETTO LTDA

Endereço: desconhecido

Nome: OI S.A

Endereço: Rua do Ouro Preto, qd.59, lote 7/9, 1236, Jardim Capuava, GOIÂNIA - GO - CEP: 74450-170 Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU

Endereço: Avenida Parana, n 168, Centro, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 Nome: BANCO DO BRASIL SA

Endereço: 6ª Avenida Ministro João Alberto, 561, Centro, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600- 006

Nome: BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Endereço: AV. PRESIDENTE VARGAS, 800, - DE 381/382 AO FIM, CAMPINAS, BELÉM - PA - CEP: 66017-000

POLO PASSIVO: Nome: JUSTICA PUBLICA

Endereço: desconhecido

ADVOGADOS: Euclides Ribeiro Da Silva Junior, inscrito na OAB/MT nº 5.222. ADMINISTRADORA JUDICIAL: TREVISAN & SALLES JÚNIOR ADVOGADOS

ASSOCIADOS, CNPJ: 21.763.728/0001-45, Representada por JOÃO DE SOUZA SALLES JUNIOR, OAB-MT 6.716

FINALIDADE: CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES (ART. 36, I DA LEI 11.101/2005):

Data da Realização da Assembleia-Geral de Credores:

EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO EM CONTINUAÇÃO: DIA 03 DE ABRIL DE 2024, às 09h00min,

horário de Cuiabá - Mato Grosso.

I.    DA ORDEM DO DIA (LFR, art. 35, I e 36, II): Aprovar; rejeitar ou modificar o plano de recuperação judicial apresentado pelas devedoras e deliberação de outras matérias necessárias. Possível instalação do Comitê de Credores, a ser constituído no conclave, nos termos do artigo 26 e incisos da Lei 11.101/2005.

II.   -DO PROCEDIMENTO DE CADASTRAMENTO E ADMISSÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES

II.A - Do Cadastramento Prévio

A AGC - em segunda convocação em continuação, ocorrerá de forma virtual, através da Plataforma BEx https://www.plataformabex.com.br/ sendo imprescindível que o credor ou seu representante efetue sua habilitação da seguinte forma:

Os credores e/ou representantes de credores já previamente cadastrados, poderão efetuar sua retificação, por meio de e-mail a ser enviado para o seguinte endereço eletrônico rjgrupomotogarcas@gmail.com até o dia 02 de abril de 2024 às 08 horas horário de Cuiabá - Mato Grosso, contendo as informações a seguir relacionadas:

NOME - CLASSE - CPF - para cadastro - E- MAIL - para recebimento das informações - TELEFONE. É imprescindível que os credores ou seus representantes, na mesma oportunidade, encaminhem os documentos (identificação pessoal, atos constitutivos, procurações qualificação/representação) que comprovem seus poderes de participação e voto em AGC, ou indiquem os Ids. dos autos do processo em que estes se encontram. Caso o representante assista a diversos credores, este deverá indicar todos os dados de cada credor já representado (constantes nas orientações acima), e para a representação receberá apenas um login e senha, que possibilitará o acesso ao sistema para todos os credores e posterior votação de forma individual de cada um de seus representados. Realizada a verificação, pela Administradora Judicial, a Plataforma BEx encaminhará, no endereço indicado pelo solicitante, um e-mail contendo o login e senha para acesso à Plataforma, bem como instruções para ingresso no ambiente virtual da AGC. Os credores e representantes ficam advertidos de que o login e senha disponibilizados são pessoais e intransferíveis, sendo de responsabilidade do solicitante o sigilo e utilização da informação a partir do recebimento destes dados.

Ressalte-se que, tendo em vista que o conclave se dará em segunda convocação em continuação, não há a possibilidade de cadastramento de representantes para aqueles credores em que não foi apresentada habilitação para participação no conclave já instalado na data de 14 de fevereiro de 2023, em cumprimento ao disposto no parágrafo 3§º do artigo 37 da lei falimentar 11.101/2005.

III.  DO ACESSO: O acesso para AGC na Plataforma BEX deverá ser realizado por desktop, notebook, tablet ou smartphone (App BEx - Assembleia Virtual). A admissão ocorrerá das 08hs às 09hs do dia 03.04.2024, (01 hora antes do início da Assembleia), devendo cada credor e representante promover sua admissão através de acesso ao site https://www.plataformabex.com.br/. Para promover sua admissão, o credor e/ou representante précadastrado deverá acessar o site https://www.plataformabex.com.br/ e então: - Preencher os dados de seu LOGIN e SENHA nos campos assim identificados - Clicar no botão “AGC” - Após, o usuário visualizará qual Credor estará representando, classe e crédito. No horário designado para o início da Assembleia, o botão “Assembleia” ficará verde, possibilitando o ingresso do participante - Clicar no botão “INICIAR REPRESENTAÇÃO” selecione todos representados e clique no botão “CONFIRMAR REPRESENTAÇÃO DOS SELECIONADOS”, considerando como assinatura da lista de presenças que será anexada à ata no final da Assembleia - Clicar no botão “ENTRAR ÁUDIO POR COMPUTADOR”, nesse momento o browser do navegador de internet, solicitará a permissão para ativar o áudio e a câmera, devendo o participante clicar no botão “PERMITIR” para ambos, e, para testar o Áudio, clique no ícone “BATE PAPO” e solicite a liberação do seu áudio. O acesso ao sistema e a participação na Assembleia Virtual são intuitivos, elaborados com a finalidade de simplificar a participação de credores e representantes, que contam ainda com um tutorial de acesso encaminhado no mesmo e-mail de envio do login e senha de acesso. Para acesso via tablet ou smartphone é necessário que o participante proceda conforme instruções no seguinte link: . https://drive.google.com/file/d/1HGXusBofqP4hthajOrQZLRa2S9cvOI5-/view?usp=sharing. Finalizado o procedimento de admissão, terá início a Assembleia.

IV.  DA ASSEMBLEIA VIRTUAL: A Assembleia será transmitida ao vivo através de uma plataforma Streaming de sua escolha. Durante a fase de deliberações o Presidente franqueará a palavra aos credores, através de vídeo chamada e via chat de perguntas (ambas disponíveis na Plataforma BEx), as quais serão todas respondidas e posteriormente acostadas à ata. Finalizada a fase de deliberações, terá início a fase de votação, também via Plataforma BEx, quando os presentes serão instruídos a votar por meio da Plataforma, clicar no botão “REALIZAR VOTOS”, selecionando todos ou escolhendo um a um por credor, marcando e desmarcando as opções e, após finalizar a escolha, o participante deverá clicar no botão “CONFIRMA” para finalizar a votação. Computados os votos, a Administradora Judicial encerra a fase de votação, informando em seguida o resultado, promovendo o posterior encerramento da AGC. Os ouvintes interessados em assistir à Assembleia deverão acessar o link a seguir: https: https://www.youtube.com/c/BrasilExpert, referente à 02ª Convocação em continuação, a ser realizada no dia 03.04.2024 às 09 horas (Cuiabá - MT), tendo em vista que a Assembleia Geral de Credores será transmitida ao vivo pela plataforma digital de streaming YOUTUBE.

V.   DO SUPORTE TÉCNICO: A Administradora Judicial, esclarece ainda que, caso o credor ou representante tenha dificuldade no acesso durante o período de admissão, ou, ocorra a perda de conexão de qualquer credor ou representante durante a Assembleia e ocorrer qualquer dificuldade na reconexão ao conclave, terá à disposição, o suporte da Plataforma BEx, através do WhatsApp: (11) 9-9810-4543 ou (11) 9-7186-5259.

VI.  CONSIDERAÇÕES GERAIS: É importante consignar que, uma vez realizada a habilitação dos credores ou de seus representantes para uma vez realizada a habilitação dos credores ou de seus representantes para participação na Assembleia Geral de Credores em 02ª convocação (já instalada), não há a possibilidade de um novo cadastro. E, em caso de alteração de representante para aqueles que já se habilitaram e pretendam participar da 2ª convocação em continuação, a ser realizada no dia 03.04.2024 às 09 horas (MT), poderão efetuar as alterações nos moldes do item: “I.a - DO CADASTRAMENTO PRÉVIO DOS CREDORES” até o dia 02.04.2024 às 08 horas no horário de Cuiabá - Mato Grosso.

Eu, Vanessa Faria de Freitas , Gestora Judiciária o expedi nos termos da petição protocolada pelo Administrador Judicial João de Souza Salles Júnior, por determinação da MM. Juíza.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da Lei.

Barra do Garças - MT, 13 de março de 2024.

Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira

Juíza de Direito