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D.O. nº28701 de 13/03/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 049/2023
D.O. nº28701 de 13/03/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 006/2023

D.O. nº28701 de 13/03/2024
Extrato Portaria GASUB -

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2023/31986

COMPROMISSÁRIO:   GESSE CANDIDO DA CUNHA, CPF nº. 312.872.551-91, residente e domiciliado na Estrada Rural, s/n, Fazenda Gosen, MT 175, Km 18, Comunidade 30, Reserva do Cabaçal /MT, CEP 78.265-000, responsável pelo imóvel Fazenda Gosen, localizado na Comarca de Araputanga/MT.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETOS: R$ 16.810,69 (Dezesseis mil, oitocentos e dez reais e sessenta e nove centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, mediante depósito em conta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, em cumprimento a Cláusula Quinta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 006/SEMA/MPE/2023, referente ao processo administrativo nº 26260/2022.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 11 de março de 2024

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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