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D.O. nº28699 de 11/03/2024
PORTARIA N.237/2024
D.O. nº28699 de 11/03/2024

PORTARIA N.229/2024

D.O. nº28699 de 11/03/2024
Portaria 224.2024 - Fiscalização do Contrato 002.2024.MTPREV-TIM S.A

Portaria n.º 229/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ELIANE MARTIN COELHO, matrícula 96528, ocupante do cargo de PROFIS. TÉC. NIV. SUPERIOR SERV. SAÚDE SUS, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, nos termos do processo 270/2024-139:

Averbem-se: 04 anos, 08 meses e 01 dia de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 20/02/2024 sob o Nº 10001090.1.00009/24-0, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/10/1999 a 03/05/2001

1 Ano, 7 Meses e 3 Dias

Comercial Carapa de Secos e Molhados LTDA

Não informado

04/05/2001 a 06/02/2002

9 Meses e 3 Dias

Fundação de Saúde Comunitária de Sinop

Não informado

08/11/2003 a 01/06/2004

6 Meses e 24 Dias

Frigorifico Alto Norte Sociedade Anonima

Não informado

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

07/02/2002 a 07/11/2003

1 Ano, 9 Meses e 1 Dia

Estado de Mato Grosso

Não informado

Obs. Omitido o período de 02/06/2004 a 31/03/2005, por estar concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 6 de Março de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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