Aguarde por favor...
D.O. nº28240 de 10/05/2022
PORTARIA N015 FISCAL TERMO de FOMENTO N1071 2022 AMC X SEDEC
D.O. nº28240 de 10/05/2022

PORTARIA N014 2021 GESTOR Termo de Fomento N1825 2022 SHRBS MT

D.O. nº28242 de 12/05/2022
Portaria 17/GS/2022-SEDEC/GAB

PORTARIA Nº 014-2022/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento N° 1825-2021, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e o Sindicato Intermunicipal dos Hotéis, Restaurantes, Bares, e Similares do Estado de Mato Grosso-SHRBS-MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, o servidor Olandir Rodrigues Rondon Junior, na qualidade de Gestor do Termo de Fomento N° 1825-2021, celebrada entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e o Sindicato Intermunicipal dos Hotéis, Restaurantes, Bares, e Similares do Estado de Mato Grosso-SHRBS-MT., cujo objeto: Realizar: • City Tour Presencial - Capacitação presencial dos trabalhadores que estão na linha de frente no atendimento ao turista; • Criação e Produção de 34 Vídeos de até 120 seg. - Contendo informações históricas, culturais e georreferenciamento sobre 34 pontos turísticos, com legendas em português, Inglês, Espanhol e um QRcode que será fixado no local, para consulta virtual via smartphone; • Criação e Produção de um Vídeo de até 5 minutos - Contendo o plano de ação para retomada do setor de eventos na região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande; • Criação e Produção de um Vídeo de até 5 minutos - Divulgação dos atrativos e estrutura turística na região, visando a retomada do turismo de eventos na região turística metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande;

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 05 de maio de 2022

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital