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D.O. nº28696 de 06/03/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TCA nº 215/SEMA/MPE/2023
D.O. nº28696 de 06/03/2024

05-03-2024 cadastros

D.O. nº28696 de 06/03/2024
Extrato Termo Aditivo de prazo TCCA nº13/2022 Rio Cedro Energia S.A.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as Portarias. O inteiro teor das Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 40 de 15 de janeiro de 2024, outorga a ALOISIO BURG, inscrito no CPF: 183.177.239-68, referente ao Processo nº 1874/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação no córrego sem denominação, Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-13 - Sangue, para AQUICULTURA EM TANQUE ESCAVADO na(s) coordenada(s): Lat.12°08'32.92" S, Long.57°59'47.86" W, , com vazão máxima de captação de 0.001 (m³/s), corpo hídrico sem denominação. (3,6 m³/h ou 01 L/s), no Município de BRASNORTE - MT, com validade até 03/01/2034.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

ALOISIO BURG, CPF: 183.177.239-68, Processo nº 1874/2023, Município BRASNORTE - MT. Captação no córrego sem denominação, Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-13 - Sangue, às coordenadas Geográficas: Lat.12°08'40,53"S Long.57°59'52,20"W - DATUM SIRGAS 2000, com vazão de 3,6 m³/h (0.001 m³/s ou 1 L/S) -Finalidade de uso: AQUICULTURA EM TANQUE ESCAVADO Validade do cadastro 03/01/2034.

BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, CNPJ: 10.425.282/0063-25, Processo nº 2473/2023, Município SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação na Bacia Hidrográfica Amazônica, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - A-12 - Arinos (Resolução CEHIDRO nº 05 de agosto de 2006); às coordenadas Geográficas: Lat.13°43'27.00" S, Long.56°58'14.00" W - DATUM SIRGAS 2000, com vazão de 8,28 m³/h (0,0023 m³/s ou 2,3 L/s). Finalidade de uso: preparação de calda, que será aplicada na lavoura da Fazenda Itaipu - Parte II, e para manutenção de carreadores (OUTROS USOS). Validade do cadastro 07/12/2028.

ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO P.A. MAE MARIA NUCLEO IMBU E VIZINHOS- ITOG, CNPJ: 05.098.709/0001-95, Processo nº 3056/2022, Município SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA- MT. _ Captação: No córrego sem denominação afluente do córrego Grande, Bacia Tocantins-Araguaia, às coordenadas geográficas: Lat.11°39'53,20"S Long.51°31'57,20"W - DATUM SIRGAS 2000, e vazão máxima de captação de 2,88 m³/h (0,0008 m³/s ou 0,80 L/s)._ Diluição de efluentes: No córrego sem denominação afluente do córrego Grande, Bacia Tocantins-Araguaia, nas coordenadas geográficas: Lat.11°39'53,05"S Long. 51°31'58,75"W- DATUM SIRGAS 2000.; e vazão máxima de 0,36 m³/h (0,0001 m³/s ou 0,1 L/s), com concentração máxima de Matéria Orgânica DBO 5,20° de 5 mgO2/L e, com carga orgânica máxima de 0,0432 kg de DBO/dia. Finalidade de uso: AQUICULTURA EM TANQUE ESCAVADO. Validade do cadastro 07/12/2028.

SILVIO LUIZ ASSIS, CPF: 148.735.008-26, Processo nº 3596/2023, Município JUARA - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação, Bacia Hidrográfica do Paraguai, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-12 - Arinos, (Resolução CEHIDRO nº 05 de agosto de 2006); às coordenadas Geográficas: Lat. 11°26'35.00" S, Long.57°43'7.99" W - DATUM SIRGAS 2000., com vazão de 3,96 m³/h (0.0011 m³/s ou 1,10 L/s). Finalidade de uso: DESSEDENTACAO ANIMAL. Validade do cadastro 02/02/2030.

EDIVALDO RIBEIRO, CPF: 838.637.961-87, Processo nº 3783/2023, Município ITANHANGÁ - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação, Bacia Hidrográfica do Amazônica, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-12 - Arinos, (Resolução CEHIDRO nº 05 de agosto de 2006); às coordenadas Geográficas: Lat. 12°14'8.67" S, Long.56°42'39.43" W - DATUM SIRGAS 2000, com vazão de 5,58 m³/h (0,00155 m³/s ou 1,55 L/s). Finalidade de uso: INDÚSTRIA Validade do cadastro 06/02/2030.

DARCI CARLOS FORNARI, CPF: 025.438.199-59, Processo nº 2989/2022, Município CUIABÁ - MT. Captação 01 _ no corpo hídrico córrego Aricá-açu; às coordenadas Geográficas: Lat.15°39'9.12"S e Long. 55°42'5.98"W - DATUM SIRGAS 2000.; com vazão máxima para a captação de 252 m³/h (0,07 m³/s ou 70 L/s), 12 h/dia, todos os dias dos meses, 12 meses /ano. _ Diluição / Lançamento de efluentes: no córrego Aricá-açu, às Coordenada Geográfica Lat.15°39'10,41"S e Long. 55°42'6,87"W- DATUM SIRGAS 2000, com a vazão máxima de lançamento de 216 m³/h (0,06 m3/s ou 60 L/s), 12 h/dia, todos os dias dos meses, 12 meses /ano, e, com concentração máxima de Matéria Orgânica DBO 5,20° de 2,0 mgO2/L; carga orgânica máxima de 10,37 kg de DBO/dia. Finalidade de uso: AQUICULTURA EM TANQUE ESCAVADO. Validade do cadastro 30/10/2033.

POSTO ALDO CUIABÁ LTDA, CNPJ: 24.956.658/0001-30, Processo nº 3570/2023, Município CUIABÁ - MT. Diluição/ lançamento, no corpo hídrico Ribeirão dos Cágados subafluente do rio Aricá-Açu; às coordenadas Geográficas: Lat. 15°40'33.00" S, Long.55°57'49.00" W (DATUM SIRGAS 2000), com vazão de 2,08 m³/h  (0.000578 m³/s ou 0,5 L/S), 24 h/dia, 30 dias /mês, 12 meses /ano e, com concentração do efluente de 3,2 mg/L. Finalidade de uso: OUTROS USOS (lavagem de pátios, lavagem de veículos e de oficinas mecânicas). Validade do cadastro 19/02/2034.

IVAN T BEZERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - ME, CNPJ: 05.616.162/0001-72, Processo nº 2542/2023, Município CUIABÁ - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação, bacia hidrográfica do Paraguai; às coordenadas Geográficas: Lat.15°17'40.63"S, Long. 56°9'46.83" W (DATUM SIRGAS 2000), com vazão de 2,74 m³/h (0.000763 m³/s ou 0.76 L/s) 24/dia, 30 dias /mês, 12meses/ano. Finalidade de uso: Abastecimento público. Validade do Cadastro 28/02/2034.

SOLLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 32.625.625/0002-16, Processo nº 5754/2023, Município DOM AQUINO - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: Lat. 15°33'6.00" S, Long.54°52'42.00" W (DATUM SIRGAS 2000) com vazão de 2,52 m³/h (0.0007 m³/s ou 0,7 L/s), 8h/dia, 30 dias/mês, 12 meses/ano. Finalidade de uso: OUTROS USOS (Atividades é a implantação obras rodoviárias para umidificação da rodovia, em atendimento as Obras de Pavimentação Asfáltica da Rodovia MT 453, Trecho: Ent. MT-344(B) - Ent. BR070(A), segmento: Km 312,7 ao Km 348,1, extensão de 19,25 Km.) Validade do cadastro

11/01/2030.

RIVOLI DO BRASIL SPA, CNPJ: 02.499.237/0001-94, Processo nº 4901/2023, Município JUSCIMEIRA - MT. Captação no corpo hídrico rio Areia, Bacia do Hidrográfica do Paraguai, UPG: P-5 - São Lourenço - (Resolução CEHIDRO nº 05 de agosto de 2006), às coordenadas Geográficas: Lat. 16°2'41,69" S, Long.54°43'32.32" W (DATUM SIRGAS 2000.), com vazão de 2.52 m³/h (0.0007 m³/s ou 0.7 L/s) 8 h/dia, 22 dias/mês, 12 meses/ano. Finalidade de uso: OUTROS USOS (abastecimento de canteiro de obras para a extensão da linha férrea: Atividades de lavagem de veículos; limpeza de máquinas; umectação de vias; terraplenagem; produção de concreto etc ...). Validade do cadastro 09/01/2027.

NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, CNPJ: 02.955.426/0001-24, Processo nº 2887/2023, município: São Pedro da Cipa/MT, captação no córrego sem denominação, às Coordenadas Geográficas: Lat. 15°59'51.80" S, Long.54°55'15.39" W (DATUM_SIRGAS2000), com Vazão de captação: 0,0025 m³/s, durante 6 horas por dia, 30 dias por mês e todos os meses do ano. Consumo Total Diário de 59,4 m³. Finalidade de uso: umidificação de vias durante as obras de conservação e manutenção da rodovia BR 364/163/MT, na execução dos serviços de restauração da BR, entre Rondonópolis/Jaciara. Validade do cadastro 08/12/2028.

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