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D.O. nº28689 de 26/02/2024
PORTARIA Nº 033-2024 - Avaliação Anual de Desempenho 2024
D.O. nº28689 de 26/02/2024

PORTARIA 34 Arrecadaçao Fazenda Santo Antonio

D.O. nº28689 de 26/02/2024
PORTARIA 35 Arrecadaçao Fazenda Paraiso

PORTARIA 034/2024/INTERMAT

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2023/12361.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 1.392,6088hectares, situada no município de CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT, denominada “FAZENDA SANTO ANTÔNIO”.

Perímetro: 28.213,188 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AAU-M-5268, de coordenadas N 8.306.242,245m e E 673.221,312m; situado no limite da Fazenda Santo Antônio e no limite da Fazenda Boqueirão, deste, segue confrontando com o limite da Fazenda Boqueirão, propriedade de Vinícius Cadoná, portador da Cédula de Identidade RG nº 13300628 SSP/MT e inscrito no CPF nº 010.424.861-07, área de posse por Simples Ocupação, com os seguintes azimutes e distâncias: 169°13'40" e 6,897m até o vértice AAU-M-5267, de coordenadas N 8.306.235,470m e E 673.222,601m; 142°28'28" e 43,671m até o vértice AAU-M-7537, de coordenadas N 8.306.200,835m e E 673.249,202m; situado no limite da Fazenda Boqueirão e no limite da Fazenda Santo Antônio, deste, segue confrontando com o limite da Fazenda Santo Antônio, propriedade de Valtair José Vesz, portador da Cédula de Identidade RG nº 1061170-3 SSP/MT e inscrito no CPF nº 502.764.501-59, área de posse por Simples Ocupação, com os seguintes azimutes e distâncias: 246°52'22" e 103,204m até o vértice AAU-M-7538, de coordenadas N 8.306.160,299m e E 673.154,292m; 142°47'35" e 2.391,749m até o vértice AAU-P-17759, de coordenadas N 8.304.255,373m e E 674.600,570m; 55°56'34" e 91,645m até o vértice AAU-P-17760, de coordenadas N 8.304.306,696m e E 674.676,496m; 144°10'03" e 1.351,533m até o vértice AAU-P-17761, de coordenadas N 8.303.210,963m e E 675.467,705m; 81°47'49" e 2.610,641m até o vértice AAU-M-7512, de coordenadas N 8.303.583,449m e E 678.051,636m; situado no limite da Fazenda Santo Antônio e no limite da Fazenda Ponte Alta, deste, segue confrontando com o limite da Fazenda Ponte Alta, propriedade de Agropecuária São Francisco da Ponte Alta Ltda, registrada sob a matrícula n° 24.733 do CRI de Chapada dos Guimarães/MT, cadastrada com Código do INCRA nº 901.032.098.990-4, com os seguintes azimutes e distâncias: 180°30'06" e 703,220m até o vértice AAU-M-7505, de coordenadas N 8.302.880,256m e E 678.045,478m; situado no limite da Fazenda Ponte Alta e no limite da Fazenda Santo Antônio II, deste, segue confrontando com o limite da Fazenda Santo Antônio II, propriedade de Matilde Fin Wesz, portadora da Cédula de Identidade RG nº 1026699-2 SSP/MT e inscrita no CPF nº 815.218.391-15, área de posse Ad Usucapionem, com os seguintes azimutes e distâncias: 300°20'23" e 1.001,383m até o vértice AAU-M-7544, de coordenadas N 8.303.386,081m e E 677.181,239m; 222°43'01" e 66,550m até o vértice AAU-M-5283, de coordenadas N 8.303.337,186m e E 677.136,093m; 218°26'01" e 1.811,281m até o vértice AAU-M-5281, de coordenadas N 8.301.918,356m e E 676.010,188m; 141°48'09" e 17,784m até o vértice AAU-M-7533, de coordenadas N 8.301.904,380m e E 676.021,185m; situado no limite da Fazenda Santo Antônio II e no limite da Fazenda Santo Antônio, deste, segue confrontando com o limite da Fazenda Santo Antônio, propriedade de Valtair José Vesz, portador da Cédula de Identidade RG nº 1061170-3 SSP/MT e inscrito no CPF nº 502.764.501-59, área de posse por Simples Ocupação, com os seguintes azimutes e distâncias: 217°35'10" e 357,626m até o vértice AAU-M-7536, de coordenadas N 8.301.620,984m e E 675.803,050m; 273°31'05" e 639,098m até o vértice AAU-P-17764, de coordenadas N 8.301.660,201m e E 675.165,156m; 164°03'05" e 69,653m até o vértice AAU-P-17763, de coordenadas N 8.301.593,229m e E 675.184,295m; 277°17'38" e 552,786m até o vértice AAU-P-18390, de coordenadas N 8.301.663,409m e E 674.635,982m; 277°59'44" e 300,342m até o vértice AAU-P-18389, de coordenadas N 8.301.705,185m e E 674.338,560m; 274°19'13" e 645,344m até o vértice AAU-M-7510, de coordenadas N 8.301.753,800m e E 673.695,050m; 282°06'06" e 566,385m até o vértice AAU-P-18388, de coordenadas N 8.301.872,540m e E 673.141,252m; situado no limite da Fazenda Santo Antônio e no limite da margem direita a jusante do Rio Ponte Alta, deste, segue confrontando com o limite da margem direita a jusante do Rio Ponte Alta, com os seguintes azimutes e distâncias: 222°49'31" e 63,949m até o vértice AAU-P-18387, de coordenadas N 8.301.825,638m e E 673.097,782m; 272°03'00" e 127,787m até o vértice AAU-P-18386, de coordenadas N 8.301.830,209m e E 672.970,077m; situado no limite da margem direita a jusante do Rio Ponte Alta e no limite da Fazenda Santo Antônio, deste, segue confrontando com o limite da Fazenda Santo Antônio, propriedade de Valtair José Vesz, portador da Cédula de Identidade RG nº 1061170-3 SSP/MT e inscrito no CPF nº 502.764.501-59, área de posse por Simples Ocupação, com os seguintes azimutes e distâncias: 294°50'58" e 117,298m até o vértice AAU-P-18385, de coordenadas N 8.301.879,502m e E 672.863,639m; 30°03'34" e 101,514m até o vértice AAU-M-7540, de coordenadas N 8.301.967,363m e E 672.914,487m; 45°25'32" e 2.614,587m até o vértice AAU-M- 5628, de coordenadas N 8.303.802,374m e E 674.776,958m; 44°03'07" e 95,251m até o vértice AAU- P-17762, de coordenadas N 8.303.870,832m e E 674.843,187m; 268°58'29" e 2.059,596m até o vértice AAU-M-7530, de coordenadas N 8.303.833,977m e E 672.783,921m; 268°52'17" e 944,011m até o vértice AAU-V-28551, de coordenadas N 8.303.815,382m e E 671.840,093m; 308°11'08" e 1.025,017m até o vértice AAU-M-7528, de coordenadas N 8.304.449,060m e E 671.034,418m; situado no limite da Fazenda Santo Antônio e no limite da Fazenda Santo Antônio, deste, segue confrontando com o limite da Fazenda Santo Antônio, propriedade de Fabiano Bellandi, registrada sob a matrícula n° 10.934 do CRI de Chapada dos Guimarães/MT, cadastrada com Código do INCRA nº 904.031.034.630-0, com os seguintes azimutes e distâncias: 359°51'20" e 271,358m até o vértice BMX-M-1144, de coordenadas N 8.304.720,417m e E 671.033,734m; 270°00'27" e 352,570m até o vértice AAU-V-28550, de coordenadas N 8.304.720,463m e E 670.681,164m; situado no limite da Fazenda Santo Antônio e no limite da Fazenda Santo Antônio, deste, segue confrontando com o limite da Fazenda Santo Antônio, propriedade de Valtair José Vesz, portador da Cédula de Identidade RG nº 1061170-3 SSP/MT e inscrito no CPF nº 502.764.501-59, área de posse por Simples Ocupação, com os seguintes azimutes e distâncias: 307°59'19" e 784,965m até o vértice AAU-V-28549, de coordenadas N 8.305.203,612m e E 670.062,506m; 196°06'37" e 512,052m até o vértice AAU-V- 28548, de coordenadas N 8.304.711,668m e E 669.920,419m; 262°32'15" e 368,812m até o vértice AAU-M-7532, de coordenadas N 8.304.663,768m e E 669.554,731m; 350°44'15" e 1.084,371m até o vértice AAU-M-7531, de coordenadas N 8.305.734,000m e E 669.380,191m; 8°41'59" e 253,963m até o vértice AAU-M-7515, de coordenadas N 8.305.985,041m e E 669.418,605m; situado no limite da Fazenda Santo Antônio e no limite da Fazenda Santa Fé do Boqueirão, deste, segue confrontando com o limite da Fazenda Santa Fé do Boqueirão, propriedade do Espólio de Nelson Souza Pinto, registrada sob a matrícula n° 23.373 do CRI de Chapada dos Guimarães/MT, cadastrada com Código do INCRA nº 901.032.106.534-0, com os seguintes azimutes e distâncias: 76°30'05" e 84,383m até o vértice AAU-M-5274, de coordenadas N 8.306.004,738m e E 669.500,657m; 79°14'03" e 81,613m até o vértice AAU-M-5263, de coordenadas N 8.306.019,983m e E 669.580,833m; 89°16'01" e 6,176m até o vértice E35-P-0600, de coordenadas N 8.306.020,062m e E 669.587,008m; situado no limite da Fazenda Santa Fé do Boqueirão e no limite da Fazenda Santa Fé do Boqueirão, deste, segue confrontando com o limite da Fazenda Santa Fé do Boqueirão, propriedade do Espólio de Nelson Souza Pinto, registrada sob a matrícula n° 23.372 do CRI de Chapada dos Guimarães/MT, cadastrada com Código do INCRA nº 901.032.106.534-0, com os seguintes azimutes e distâncias: 89°23'09" e 121,186m até o vértice AAU-M-5262, de coordenadas N 8.306.021,361m e E 669.708,187m; 104°46'06" e 207,342m até o vértice AAU-M-5275, de coordenadas N 8.305.968,507m e E 669.908,679m; 67°19'12" e 151,832m até o vértice AAU-M-5276, de coordenadas N 8.306.027,051m e E 670.048,770m; 75°51'00" e 34,705m até o vértice E35-P-0601, de coordenadas N 8.306.035,535m e E 670.082,422m; situado no limite da Fazenda Santa Fé do Boqueirão e no limite da Fazenda Santa Fé do Boqueirão, deste, segue confrontando com o limite da Fazenda Santa Fé do Boqueirão, propriedade do Espólio de Nelson Souza Pinto, registrada sob a matrícula n° 23.371 do CRI de Chapada dos Guimarães/MT, cadastrada com Código do INCRA nº 901.032.106.534-0, com os seguintes azimutes e distâncias: 75°53'21" e 360,660m até o vértice AAU-M-5277, de coordenadas N 8.306.123,463m e E 670.432,199m; 89°59'44" e 304,542m até o vértice AAU-V-28552, de coordenadas N 8.306.123,487m e E 670.736,741m; situado no limite da Fazenda Santa Fé do Boqueirão e no limite da Fazenda Santo Antônio, deste, segue confrontando com o limite da Fazenda Santo Antônio, propriedade de Vitor José Della Flora Vesz, registrada sob a matrícula n° 5.770 do CRI de Chapada dos Guimarães/MT, cadastrada com Código do INCRA nº 904.031.034.592-4, com os seguintes azimutes e distâncias: 158°30'00" e 353,599m até o vértice AAU-V-28553, de coordenadas N 8.305.794,492m e E 670.866,336m; 78°32'28" e 2.212,542m até o vértice AAU-M-7542, de coordenadas N 8.306.234,043m e E 673.034,777m; 87°28'56" e 186,715m até o vértice AAU-M- 5268, ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas da base foram processadas pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP). Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro a partir da Base, de coordenadas N 8.305.453,266m e E 677.033,031m e da Base, de coordenadas N 8.304.310,687m e E 675.458,845m, as quais encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso - 21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 22 de fevereiro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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