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D.O. nº28687 de 22/02/2024
Extrato de Termo de Ajustamento de Conduta-SEDEC-MPE - 21.02.24
D.O. nº28687 de 22/02/2024

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.° 034.2022.CASACIVIL.MT

D.O. nº28690 de 27/02/2024
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0027/2024/ERMAT-DF/CASA CIVIL/MT

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.° 034/2022/CASACIVIL/MT

PROCESO: CASACIVIL-PRO-2022/09337

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO- CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: STELMAT TELEINFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 00.950.386/0001-00

OBJETO: Em conformidade com as motivações administrativas constantes no Processo nº CASACIVIL-PRO- 2022/09337, o presente termo tem como objeto o REAJUSTE de valor utilizando a variação do IPCA com índice acumulado de 4,683540% do contrato nº 034/2022/CASA CIVIL/MT, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para instalação de rede lógica óptica GPON (Gigabit Passive Optical Network), modelo de execução global, incluindo equipamentos, transportes, armazenamento, instalação, desinstalações de pontos de cabeamento de dados (UTP E PON) e telefonia, para atender a Casa Civil e suas unidades gestoras - Palácio Paiaguás

VALOR o valor atual do contrato, que é de R$ 944.643,34 (novecentos e quarenta e quatro mil e seiscentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos) passará a ser de R$ 957.341,27 (novecentos e cinquenta e sete mil, trezentos e quarenta e um e vinte sete centavos), com efeitos financeiros a partir de 06/12/2023, conforme Parecer Técnico Contábil nº 048/2023, fls. 1262-1264.

FUNDAMENTO LEGAL: Com base na Lei Federal n.º 8.666/93 e Lei Federal n.º 10.520/2002, OJN 008/CPPGE/2020 e suas alterações, pelo Decreto Estadual n.º 840/2017 e alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

U.O: 04101

UNIDADE GESTORA: 001

PROJETO ATIVIDADE: 2009

FONTE: 1.500.0000/1.501.0100

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.40.008

DATA DA ASSINATURA: 21/02/2024

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA- CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO -

ALLAN EXUPERY DE ARAÚJO - Representante da empresa : STELMAT TELEINFORMÁTICA LTDA.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

(Original assinado)

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