Legislação

PORTARIA Nº 021/2022/SALOC/SINFRA

Institui e homologa o Regimento Interno do Comitê Técnico do CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 001/2018/00/00-SINFRA.

Art. 1º Fica instituído e homologado o Regimento Interno do Comitê Técnico do CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 001/2018/00/00-SINFRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 05 de maio de 2022.

(Original Assinado)

ENGº HUGGO WATERSON LIMA DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Logística e Concessões

SALOC/SINFRA-MT

(Original Assinado)

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

SINFRA-MT