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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2024, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO no uso de suas atribuições, em conformidade com o que dispõe o artigo 23, I, da Lei 8.934, de 30 de janeiro de 1996, assim como com o que versa o artigo 25, X e XXIII, do Decreto 1.800, de 30 de janeiro de 1996.

Considerando que não foi possível identificar endereço de correspondência físico ou eletrônico da parte interessada,

NOTIFICA o Sr. JOSÉ LUCAS MACIEL GHIROTTI, para que tome ciência da interposição do Recurso ao Plenário nº 23/184.472-7, apresentado por RRM Empreendimentos LTDA, na condição de parte interessada, visto que é genitor de sócio ingressante na alteração contratual nº 23/167.794-4.

Fica consignado o prazo de 10 (dez) dias úteis para a apresentação das contrarrazões na forma do Art. 123 da Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, a contar da publicação desta notificação.

Sendo de interesse de Vossa Senhoria ter acesso ao Recurso ao Plenário em questão entre em contato pelo e-mail secretariageral@jucemat.mt.gov.br.

Cuiabá-MT, 24 de janeiro de 2024.

Manoel Lourenço de Amorim Silva

Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

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