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D.O. nº28657 de 09/01/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-054 , 055 e 056- 2023
D.O. nº28659 de 11/01/2024

1º T.A. ao CT nº 026.2022

D.O. nº28662 de 16/01/2024
4º T.A. AO CT N.º 048/2021/INDEA-MT

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 026/2022/INDEA-MT

PROCESSO N.º INDEAMT-PRO-2023/23318

LOCATÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

LOCADORA: DANIELA APARECIDA BABINSKI

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto alterar a CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR DO ALUGUEL E ENCARGOS e acrescentar o Parágrafo Décimo, do Contrato de Locação de Imóvel nº 026/2022/INDEA-MT, que abriga a Unidade Local de Execução do INDEA-MT, no município de Campos de Júlio/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fulcro no art. 124, II da Lei nº 14.133/2021.

DAS ALTERAÇÕES: Acrescenta-se o Parágrafo Décimo, na CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR DO ALUGUEL E ENCARGOS, passando a ter a seguinte redação: “Fica estabelecido, que a partir da assinatura deste Termo Aditivo, o crédito dos valores tidos como da locação do imóvel objeto desta demanda, serão depositados na conta da procuradora Sra. SALETE ARTUSO”.

DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento contratual (e suas alterações posteriores) ora aditadas permanecem inalteradas e em pleno vigor.

DATA DE ASSINATURA: 08 de janeiro de 2024.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. DANIELA APARECIDA BABINSKI - LOCADORA/SALETE ARTUSO/PROCURADORA.

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