Legislação

D.O. nº28657 de 09/01/2024
EXTRATO 08-01-2024

D.O. nº28657 de 09/01/2024

Publicação Janeiro 03 PUBLICAR

D.O. nº28658 de 10/01/2024
EXTRATO 09-01-2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Autorização de perfuração de poço tubular, para Geovane Fabio Malaquias de Sousa, inscrito no CPF: 998.085.281-04, referente ao Processo nº 1086/2022, conforme Parecer Técnico nº 3299/2023.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

(Em substituição)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 11 de 05 de janeiro de 2024, Renova a Outorga a AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 77.294.254/0075-20, concedida pela Portaria nº 561 de 16/07/2018, publicada no DOE do dia 26/07/2018, referente ao Processo 1176/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Comodoro/MT, com validade até 27 de dezembro de 2028.

Portaria nº 13 de 05 de janeiro de 2024, Outorga a BERLATO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 52.667.243/0001-81, referente ao Processo nº 174/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Mutum, zona rural do município de Brasnorte/MT, com validade até 20 de dezembro de 2028.

Portaria nº 15 de 05 de janeiro de 2024, Renova a Outorga a BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.425.282/0034-90, concedida pela Portaria nº 816 de 09/10/2018, publicada no DOE do dia 11/10/2018, referente ao Processo 1892/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Fartura, zona rural do município de Campo Verde/MT, com validade até 26 de dezembro de 2028.

Portaria nº 16 de 05 de janeiro de 2024, Transfere, Renova e Altera a outorga de LATICÍNIO COMODORO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 01.464.124/0001-90, concedida pela Portaria nº 097 de 02/02/2017, publicada no DOE do dia 06/02/2017, para LATCOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LATICÍNIO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 17.281.836/0001-04, referente ao Processo 2918/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de indústria. O empreendimento está localizado no Sítio Santa Rosa, zona rural do município de Comodoro/MT, com validade até 19 de dezembro de 2028.

Portaria nº 18 de 05 de janeiro de 2024, Altera a Outorga a SEARA ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.914.460/0295-66, concedida pela Portaria nº 638 de 12/08/2022, publicada no DOE do dia 18/08/2022, referente ao Processo 486/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de industrial. O empreendimento está localizado no município de Tangará da Serra/MT, com validade até 13 de maio de 2027.