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D.O. nº28726 de 19/04/2024
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 2411/2023
D.O. nº28726 de 19/04/2024

extrato 18-04-24

D.O. nº28726 de 19/04/2024
Publicação Abril 10 PUBLICAR 18-04

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria. O inteiro teor da Portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 389 de 09 de abril de 2024, outorga a NELMA BAUMGRATZ RIEDI, inscrita no CPF: 570.920.951-15, referente ao Processo nº 566/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Ribeirão Grande, para IRRIGAÇÃO na(s) coordenada(s): Lat. 12°35'0,09"S Long. 55°49'42,14"W, com vazão máxima de captação de 0,138889 m³/s (500 m³/h ou 138,8 L/s, para atendimento de 1 pivô central com área irrigada total de 130,11 há; na bacia UPG: A-11-Alto Teles Pires; no Município de SORRISO - MT, com validade até 02/04/2030.

Portaria nº 406 de 15 de abril de 2024, Defere a DESISTÊNCIA de Outorga de JETTERSON TREITINGER, inscrito no CPF: 546.433.339-87, referente ao Processo nº 2330/2023. E, Revoga a Portaria SEMA nº 698 de 06/09/2017, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso n.27102 de 12/09/2017, que o outorgou o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial no corpo hídrico Ribeirão da Cabeceira Comprida, com finalidade de IRRIGAÇÃO, na(s) coordenada(s): Ponto 1 - Lat.13°31'51,65"S e Long.56°44'9,56"W, DATUM: SIRGAS2000, vazão máxima de captação de 642,96 m³/h (0,1786 m³/s ou 178,6 L/s)_ Ponto 2 -Lat.13°31'52,12"S e Long.56°44'9,35"W, DATUM: SIRGAS 2000; vazão máxima de captação de 352,8 m³/h (0,098 m³/s ou 98 L/s), no Município de SÃO JOSÉ DO RIO CLARO/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - A-12 - Arinos.

Portaria nº 407 de 15 de abril de 2024, Outorga a NELCY DE MELLO ZANONI, inscrita no CPF: 581.488.841-53, referente ao Processo nº 3397/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Lavradinha para IRRIGAÇÃO, na(s) coordenada(s): Captação 1_ Lat. 15°12'55,59"S Long. 53°41'19,33"W com vazão máxima de captação de 0,20 m³/s (720 m³/h ou 200 L/s), para atendimento de 1 pivô central com área de 170 ha; Captação 2_ Lat. 15°12'55,59"S Long. 53°41'19,33"W com vazão máxima de captação de 0,1888 m³/s (679,68 m³/h ou 188,8 L/s), para atendimento de 1 pivô central com área de 160 ha. Na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-04 - Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins Araguaia, no Município de NOVO SÃO JOAQUIM - MT, com validade até 12/04/2029.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento devido a inercia do interessado PROPEC AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA S.A., inscrito no CNPJ: 00.204.835/0001-63, referente ao Processo nº 708/2022, conforme Parecer Técnico Nº 1090/2024:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido a inercia do interessado, PAULO FRANCISCO TRIPOLONI inscrito no CPF: 536.488.388-49, referente ao Processo nº 1071/2022, conforme Parecer Técnico Nº 1034/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento para WELES CARLOS DE LIMA, inscrito no CPF: 468.333.821-15, referente ao Processo nº 537/2024, conforme Parecer Técnico Nº 1094/2024.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que os seguintes usuários requereram a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica:

ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, CNPJ: 02.270.669/0001-29, PROCESSO SIGA HIDRICO Nº.:1023/2024 -  Município Campo Novo do Parecis/MT Aproveitamento Hidrelétrico - PCH Bom Jesus; no Rio Sacre, às coordenadas geográficas; 13°24’45,43”latitude S e 58°04’34,48” longitude W, com Finalidade: Geração de Energia,

ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, CNPJ: 02.270.669/0001-29, PROCESSO SIGA HIDRICO Nº 1017/2024 -  Município Brasnorte/MT; Aproveitamento Hidrelétrico - CGH-VÁRZEA; no Rio Sacre às coordenadas geográficas; 13°03’54,75”latitude S e 58°10’51,81” longitude W, com Finalidade: Geração de Energia,

ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, CNPJ: 02.270.669/0001-29, PROCESSO SIGA HIDRICO Nº 1181/2024 -  Município Nortelândia/MT; Aproveitamento Hidrelétrico -CGH JAÇANÃ; no Rio São Francisco de Paula às coordenadas geográficas; 14°24’14,00”latitude S e 56°51’2,00” longitude W, com Finalidade: Geração de Energia,

ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, CNPJ: 02.270.669/0001-29, PROCESSO SIGA HIDRICO Nº 1184/2024 -  Município Nortelândia/MT; Aproveitamento Hidrelétrico -CGH PIOLHINHO; no Rio Piolhinho às coordenadas geográficas; 13°54’15,90”latitude S e 59°54’52,50” longitude W, com Finalidade: Geração de Energia,

Lilian Ferreira dos Santos

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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