Aguarde por favor...
D.O. nº28713 de 01/04/2024
EXTRATO DO CONTRATO 011.2024.CCV.pdf
D.O. nº28714 de 02/04/2024

PORTARIA Nº 029.2024.CCV - EXTRATO DO CONTRATO N.10-2024

D.O. nº28715 de 03/04/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO APOSTILAMENTO AVALIDADO PELA ASSESSORIA JURIDICA

EXTRATO DO CONTRATO N° 10/2024/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2023/013501

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n. 03.507.415/0007-30.

CONTRATADA: ELEVAENGE COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ELEVADORES LTDA - CNPJ n 09.283.075/0001-00

OBJETO: Contratação de serviço especializado em manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, para 01(um) elevador de passageiros, com capacidade para 8 (oito) pessoas, da marca ORTOBRAS modelo LW 1008, para atender a demanda da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

MODALIDADE: Contratação Direta - Inexigibilidade de Licitação, nos moldes do artigo 74, I da Lei n. 14.133/2021

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base na Lei Federal n. 14.133/2021 e suas alterações; Decreto Estadual n.1525/2022 e suas alterações; Lei n. 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais normas de contratos administrativos (civil e administrativas).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0012

Projeto/atividade: 2005

Fonte: 1.500.000/ 1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.39.112

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura deste Termo, nos moldes do art. 106 da Lei n. 14133/2021 e art. 289 e seguintes do Decreto Estadual n. 1525/22.

VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 01/04/2024

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E WALBER DOS SANTOS COSTA - Representante da Empresa ELEVAENGE COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ELEVADORES LTDA.

PORTARIA Nº 029/2024/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria nº 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2023/013501

Contrato nº 010/2024/CCV

ELEVAENGE COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ELEVADORES LTDA

CNPJ: 09.283.075/0001-00

Contratação de serviço especializado em manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, para 01(um) elevador de passageiros, com capacidade para 8 (oito) pessoas, da marca ORTOBRAS modelo LW 1008, para atender a demanda da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

24 meses

01/04/2024

a

01/04/2026

 Isabella Azevedo de Amorim

Matrícula: 306546

Carlos Eduardo Barbosa

Matrícula: 295745

Edson Gonçalves de Arruda

Matrícula: 302461

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital