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D.O. nº28709 de 25/03/2024
EXTRATO 09.2024 AUTOPORT INDÚSTRIA DE TELHAS LTDA
D.O. nº28714 de 02/04/2024

EXTRATO 010.011.2024 LIMPURB - CONCEP

D.O. nº28718 de 09/04/2024
EXTRATO 12 E 13.2024 JBR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

EXTRATO DE TERMO 010/2024 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT.

PARTES: CONSELHO DA COMUNIDADE DE CUIABÁ/CONCEP e a EMPRESA CUIABANA DE LIMPEZA URBANA/LIMPURB, O ESTADO DE MATO GROSSO, com interveniência da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/SESP e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME FECHADO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO:

Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC, titular: WALTER MUTRAN JÚNIOR - MAT. 127841 - Suplente: VALDIRENE REGINA BORBA - MAT. 57015.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: Titular MARIVALDO DAMIÃO DA SILVA - RG nº 105243712 SSP/MT - CPF Nº 690.867.881-49 - MAT. nº 4920463 - Coordenador Técnico.

Fica designado pelo CONCEP: KIRK JOSÉ PREZA NOGUEIRA - CPF nº 474.848.701-10 Fone (65) 9994-0549.

Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os

recuperandos para os trabalhos.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2024/00189

DATA DE ASSINATURA: 01/04/2024

ASSINAM: ANDERSON CARVALHO MATOS (Diretor Geral/LIMPURB) - SILVIA APARECIDA TOMAZ (Presidente do Conselho da Comunidade de Execução Penal Cuiabá/CONCEP) - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública/SESP) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance/FUNAC) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária/SAAP).

EXTRATO DE TERMO 011/2024 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT.

PARTES: CONSELHO DA COMUNIDADE DE CUIABÁ/CONCEP e a EMPRESA CUIABANA DE LIMPEZA URBANA/LIMPURB, O ESTADO DE MATO GROSSO, com interveniência da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/SESP e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME SEMIABERTO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO:

Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC, titular: WALTER MUTRAN JÚNIOR - MAT. 127841 -  Suplente: VALDIRENE REGINA BORBA - MAT. 57015.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: Titular MARIVALDO DAMIÃO DA SILVA - RG nº 105243712 SSP/MT - CPF Nº 690.867.881-49 - MAT. nº 4920463 - Coordenador Técnico.

Fica designado pelo CONCEP: KIRK JOSÉ PREZA NOGUEIRA - CPF nº 474.848.701-10 Fone (65) 99940549.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2024/00189

DATA DE ASSINATURA: 01/04/2024

ASSINAM: ANDERSON CARVALHO MATOS (Diretor Geral/LIMPURB) - SILVIA APARECIDA TOMAZ (Presidente do Conselho da Comunidade de Execução Penal Cuiabá/CONCEP) - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública/SESP) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance/FUNAC) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária/SAAP).

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