Legislação

D.O. nº28706 de 22/03/2024
SUL BRASIL PARTICIPAÇÕES S dc doe 3 dias

D.O. nº28708 de 22/03/2024

01 ROBERTO NAVES SOUZA AGUIAR

D.O. nº28708 de 22/03/2024
02 JOSE ARLAN NUNES DE LIMA

ROBERTO NAVES SOUZA AGUIAR, CPF: 820.776.901-78, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA - MT, a Alteração da Portaria de Outorga de Captação de Água Subterrânea desenvolvida em um poço tubular profundo, localizado na Fazenda Fazendinha, localizada na Rodovia BR 364, km 166 a direita 20km (placa indicativa), Zona Rural do município de Pedra Preta/MT, nas seguintes coordenadas geográficas: Latitude 16°45'1,23"S e Longitude 54°22'29,10"O.

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