Legislação

D.O. nº28666 de 22/01/2024
Edital de ciência de eliminação n 003_2023_CCV

D.O. nº28705 de 19/03/2024

01 - EDITAL Nº 001 14º CPD 2024- curso de proteção de dignatários - 18.03.24

D.O. nº28708 de 22/03/2024
GAB.MILITAR - 1º TERMO ADITIVO EDITAL 14º CURSO DE PROTEÇÃO DE DIGNATÁRIOS - 21.03.24

ESTADO DE MATO GROSSO

GABINETE MILITAR

SUPERINTEDENCIA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA

EDITAL Nº 001/GM DE 01 DE MARÇO DE 2024

14º CURSO DE PROTEÇÃO DE DIGNITÁRIOS

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO no uso de suas atribuições legais, faz saber que se realizará o 14º CURSO DE PROTEÇÃO DE DIGNITÁRIOS, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

Considerando o Decreto nº 7.870, de 13 de julho de 2006, que cria no âmbito da Casa Militar do Governo de Mato Grosso o Curso de Proteção de Dignitários, e que a Casa Militar do Estado de Mato Grosso tem por missão precípua a programação, a orientação, a coordenação, execução, e o controle da Segurança do Governador e de seus familiares, e do Vice-Governador. Sendo assim, e para o perfeito cumprimento desta missão os integrantes do Gabinete Militar devem constantemente adquirir conhecimentos nas mais diversas atividades inerentes a proteção de dignitários. Logo, o 14º Curso de Proteção de Dignitários visa proporcionar treinamento especializado na atividade de proteção de dignitários aos integrantes do Gabinete Militar e de instituições públicas que exerçam igual mister, considerando a necessidade de uniformização e padronização de procedimentos operacionais daquelas instituições, mediante a adoção de técnicas necessárias à Proteção de Dignitários pelos agentes de proteção no exercício das atividades de apoio ao Gabinete Militar.

1.DO OBJETIVO

1.1 Geral

O presente Edital tem por objetivo estabelecer no âmbito do Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso, as normas para a execução do 14º CURSO DE PROTEÇÃO DE DIGNITÁRIOS/2024, visando habilitar Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso lotados neste Gabinete Militar, Policiais Militares de Instituições/Secretarias e coirmãs que exerçam atividades afins, a desempenharem as funções de proteção de dignitários com a excelência necessária.

1.2. Específicos:

Capacitar e especializar o efetivo do Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso quanto ao serviço de segurança e proteção de autoridades e ao bom uso dos meios disponíveis;

Incentivar a busca e atualização de conhecimentos específicos da atividade e doutrina de segurança e proteção VIP, a fim de padronizar os principais procedimentos quando de serviço dentro e fora da sede;

Integrar e congregar as equipes de diferentes entidades parceiras na missão de proteção de dignitários do Estado, destacando desafios e oportunidades institucionais para o preparo profissional do seguimento.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO:

I. Carga Horária Total: 200 horas-aulas.

II. Tipo / Modalidade: Capacitação Profissional/Ensino de Extensão.

III. Inscrições: março

IV. Período de Realização: maio e junho de 2024.

V. Público alvo: Agentes de segurança pessoal lotados no Gabinete Militar da Casa Civil ou conforme recrutamento e seleção da chefia junto a Instituições afins.

VI. Das vagas: Turma de 37 alunos, conforme distribuição de quadro abaixo:

ÓRGÃO / SETOR	VAGAS
GABINETE MILITAR MT	09
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA	04
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA	01
COORDENADORIA DE SEGURANÇA DO TJ/MT	02
COORDENADORIA DE SEGURANÇA DA AL/MT	01
GABINETE MILITAR DO TCE/MT	01
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL MPE/MT	14
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO	04
GABINETE MILITAR DO PIAUÍ	01
TOTAL	37

2.2. CRONOGRAMA:

DATA	EVENTO	LOCAL	RESPONSÁVEL
18 de março de 2024	Publicação/Divulgação do edital	Diário Oficial de MT	GM
19 à 22 de março de 2024	Período de Inscrições - 1ª Fase	Internet/GM	GM
26 de março de 2024	Publicação do Resultado da 1ª Fase - Inscrições e Convocação para a 2ª Fase	Internet/GM	GM
27 à 29 de março de 2024	Prazo para recursos	GM	GM
08 e 10 de abril de 2024	Realização da 2ª Fase - Inspeção de saúde	DSAU	PMMT
12 de abril de 2024	Publicação do Resultado da 2ª Fase - Inspeção de saúde	Internet/GM	GM
15 e 16 de abril de 2024	Prazo para recursos	GM	GM
17 de abril de 2024	Convocação para a 3ª Fase - Teste de Aptidão de Tiro (TAT)	GM	GM
22 e 23 de abril de 2024	Realização da 3ª Fase - Teste de Aptidão de Tiro (TAT) e Publicação do Resultado da 3ª Fase - Teste de Aptidão de Tiro (TAT)	A DEFINIR	GM
24 e 25 de abril de 2024	Prazo para recursos	GM	GM
26 de abril de 2024	Convocação da 4ª Fase - Teste de Aptidão Física	GM	GM
29 e 30 de abril de 2024	Realização da 4ª Fase - Teste de Aptidão Física (TAF)	A DEFINIR	GM
02 de maio de 2024	Prazo para recursos	GM	GM
03 de maio de 2024	Resultado Final do Processo Seletivo e convocação dos classificados dentro do número de vagas	Internet/GM	GM
06 de maio de 2024	Aula Inaugural	Palácio do Governo	GM
06 de maio à 01 de junho de 2024	Curso	ESFAP - Cuiabá/MT	GM
03 de junho de 2024	Encerramento/Formatura	Palácio do Governo	GM

Observação: A distribuição das vagas destinadas as instituições acima elencadas serão preenchidas mediante manifestação de interesse através do e-mail superinseg@casamilitar.mt.gov.br, onde deverá ser encaminhada a ficha de inscrição do candidato devidamente preenchida (ANEXO “A”) e demais documentos conforme item 3.1.2. do presente edital.

3. DO PROCESSO SELETIVO

O processo de Seleção destina-se a selecionar candidatos, para frequentar o CURSO DE PROTEÇÃO DE DIGNITÁRIOS, com turma mista (Oficiais e Praças), a ser realizado pelo Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso, na cidade de Cuiabá - MT, sendo o processo seletivo constituídos das seguintes fases:

FASE	Descrição	Situação
1ª FASE	Inscrição	Apto/Inapto
2ª FASE	Inspeção de Saúde	Apto/Inapto
3ª FASE	Teste Aptidão de Tiro (TAT)	Apto/Inapto
4ª FASE	Teste de Aptidão Física - TAF	Eliminatório/Classificatório

3.1. - 1ª FASE: INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser realizadas através do preenchimento da Ficha Individual de Inscrição (Anexo “A”) e demais documentos, remetidos em arquivo único no formato PDF através do e-mail: superinseg@casamilitar.mt.gov.br

3.1.1. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

I. Ser voluntário e indicado pela sua chefia institucional através de ofício ao Secretário Adjunto do Gabinete Militar/MT, com conceito profissional favorável de seu comandante, diretor ou chefe imediato ao qual esteja subordinado;

II. Ser Policial Militar, ou integrante das Forças Armadas, ou de Órgãos do Sistema de Segurança Pública Federal ou Estadual, aos quais foram oferecidas vagas;

III. Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida para veículos 4 rodas, podendo ser nas categorias B, C, D ou E;

IV. Estar no efetivo exercício de suas funções públicas, desempenhando estas na área operacional ou administrativa;

V. Possuir parecer favorável do representante de correição da instituição e estar classificado, no mínimo, no comportamento “BOM”, se for o caso;

VI. Não possuir condenação de restrição de liberdade, provisória ou por sentença transitada em julgado;

VII. Não estar condenado à pena de suspensão do cargo ou função, prevista na legislação brasileira;

VIII. Não se encontrar em licença para tratamento de interesse particular/médica;

3.1.2. DOCUMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

I. Ficha Individual de Inscrição devidamente preenchida e assinada com foto 3x4 recente;

II. Cópia do documento de identificação funcional;

III. Autorização do Comandante/Chefe da Instituição de lotação do candidato (ofício);

IV. Cópia da Carteira Nacional de Habilitação no mínimo B.

V. Certidões negativas criminais estadual e federal.

3.2. - 2ª FASE: DA INSPEÇÃO DE SAÚDE:

Os candidatos APTOS na fase de inscrição que são integrantes da PMMT deverão passar por Junta Médica da Diretoria de Saúde da PMMT, os demais candidatos de outras Instituições Casas Militares do Brasil, FFAA e Órgãos Federais, deverão passar por Junta Médica dos seus respectivos Órgãos e remeter ao GM/MT. Os que não possuam Junta Médica para avaliação, deverão realizar a inspeção de saúde através de médico especialista em cardiologia (com emissão de laudo comprovando aptidão de saúde para exercícios físicos intensos, sendo esses remetidos ao Gabinete Militar/MT), todos remetidos dentro do prazo estabelecido no presente edital.

3.2.1 EXAMES EXIGIDOS:

		EXAMES
Hemograma Completo	Teste Ergométrico de esforço (c/ laudo)

Observação: As candidatas do sexo feminino além dos exames acima citados deverão apresentar exame de sangue Beta-HCG (gravidez).

A Junta de Inspeção de Saúde expedirá Ata de Inspeção de Saúde endereçada ao GM, por meio da qual os candidatos julgados APTOS serão autorizados a realizar o Teste de Aptidão Física - TAF. Os candidatos julgados INAPTOS na inspeção de saúde serão automaticamente desclassificados do processo seletivo do Curso.

3.3. - 3ª FASE: DO TESTE DE APTIDÃO DE TIRO (TAT):

O TAT seguirá as seguintes orientações: O Alvo usado será o Silhueta humanoide, com zonas de pontuação decrescentes de 5 (cinco) a 0 (zero) pontos. Sendo o teste realizado a 5 metros de distância. O tempo de duração será de 30 (trinta) segundos para sequência de 10 (dez) tiros, conforme ANEXO “B”.

Observações:

I. O candidato iniciará a prova na posição de retenção, até que seja dado o comando de início da prova pelo instrutor avaliador;

II. Caso o candidato infrinja as normas de segurança e/ou conduta no estande de tiro, dada a gravidade do fato, o candidato poderá ser reprovado no exame.

III. As munições ficarão a cargo do Gabinete Militar/MT para realização do teste.

IV. O armamento será disponibilizado pelo Gabinete Militar - MT, sendo: Pistola GLOCK modelo G-19.

V. Os candidatos pertencentes ao Gabinete de Segurança Institucional do MPE/MT serão avaliados no TESTE DE APTIDÃO DE TIRO (TAT) por comissão interna nomeada pela chefia do GSI/MT, sendo remetido ao Gabinete Militar de MT, ata contendo a lista dos candidatos classificados dentro do número de vagas disponibilizadas ao GSI/MPE.

3.3.1. Tabela Resumo do TAT:

	SILHUETA HUMANOIDE
QTO DISPAROS	DISTANCIA	TEMPO	NOTA MÍNIMA
10	5 m	30 segundos	70% (35 pontos)

3.3.2. Da aprovação:

Será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 70% (setenta por cento) da pontuação máxima do alvo, ou seja, 35 (trinta e cinco) pontos, do total dos 50 (cinquenta) pontos possíveis.

3.3.3. Da reprovação:

O candidato dará ciência de sua reprovação em campo próprio do formulário de aferição de aptidão de tiro, não havendo reteste, exceto por falha da organização da seletiva.

3.4. - 4ª FASE: DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF): O TAF seguirá os seguintes critérios:

I. Somente realizará o TAF o candidato que for julgado APTO nas fases anteriores do processo seletivo;

II. O TAF será composto pelos exercícios:

1 - Corrida 12 minutos;

2 - Barra fixa;

3 - Flexão de Braço;

4 - Abdominal Remador;

5 - Natação;

6 - Flutuação;

III. O TAF será avaliado/pontuado conforme ANEXO “C”;

IV.O TAF será aplicado na data definida no Cronograma do Curso, em local previamente informado aos candidatos classificados.

V. O TAF será inclusive utilizado como critério de desempate, no entanto em caso de empate prevalecerá o critério de antiguidade entre os candidatos, seja por posto, graduação, e nos demais casos tempo de efetivo serviço na Instituição a que pertence.

VI. A média será obtida através da somatória dos pontos dos exercícios, conforme tabela do ANEXO “C”;

VII. Nos casos em que tenha um maior número de candidatos em relação ao número de vagas destinadas, os candidatos que alcançarem a média mínima, serão considerados CLASSIFICADOS. Porém, somente serão APROVADOS os que obtiverem as melhores pontuações na somatória dos exercícios dentro das vagas previstas por setor;

VIII. As pontuações serão computadas individualmente conforme tabelas do ANEXO “C”.

IX. Os testes serão realizados em 02 (dois) dias consecutivos, sendo a 1ª DIA: 1º corrida de 12 minutos, 2º barra fixa e 3º flexão de braço, no 2º DIA: 1º abdominal remador, 2º natação e 3º flutuação.

X. Os candidatos pertencentes ao Gabinete de Segurança Institucional do MPE/MT serão avaliados no TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) por comissão interna própria, nomeada pela chefia do GSI/MT, sendo remetido ao Gabinete Militar de MT, ata contendo a lista dos candidatos classificados dentro do número de vagas disponibilizadas ao GSI/MPE para frequentar o Curso.

4. DA CLASSIFICAÇÃO E PREENCHIMENTO DAS VAGAS

I. Todos os candidatos considerados APTOS nas quatro fases da seleção serão classificados em ordem decrescente conforme o resultado da 4ª Fase - Teste de Aptidão Física (TAF);

II. Vagas remanescentes, em se constatando o não preenchimento das vagas destinadas para cada instituição, esta passa ser uma vaga remanescente, que será distribuída e preenchida pelos candidatos classificados, a critério do Secretário Adjunto da GM/MT;

III. Os candidatos de outros Estados, instituições do Sistema de Segurança Pública ou Forças Armadas, serão submetidos, nas mesmas condições na forma presencial das 3ª e 4ª FASES, as 1ª e 2ª FASES serão apenas através do envio de documentos conforme solicitado nos itens estabelecidos.

IV. Será desclassificado, portanto considerado “INAPTO” no processo seletivo o candidato que:

• Deixar de apresentar qualquer documento previsto no edital;

• Faltar ou chegar após a realização de qualquer uma das fases sem justificativa;

• Não concluir ou zerar qualquer um dos testes ou não atingir o índice mínimo exigido no Teste de Aptidão Física - TAF (10 pontos).

Observação: As datas fornecidas para os exames de seleção poderão ser alteradas de acordo com o entendimento e disponibilidade dos órgãos competentes (DSAU e a Comissão do TAF), o que será devidamente avisado.

5. ESTRUTURA FÍSICA E MEIOS AUXILIARES

Instalações e logradouros

As instruções do curso serão realizadas em maioria nas dependências da ESFAP/PMMT sob supervisão do Coordenador do Curso, bem como poderão ser utilizadas outras instalações específicas para as práticas, de acordo com a conveniência, oportunidade e necessidade, visando sempre à melhoria na qualificação do corpo discente e a oportunidade de experiências aos futuros multiplicadores/operadores.

- Higienizar, antes e pós-uso, assentos e mesas das salas de aula e auditórios ou qualquer lugar ocupado para fins de instruções, fins de evitar contaminações.

- Afastar e encaminhar para atendimento médico, pessoas com febre, falta de ar, tosse, dor no corpo ou qualquer outro sintoma da COVID-19.

6. DOS RECURSOS

I. Caberá recurso, devidamente fundamentado, de qualquer resultado de exame, teste, prova avaliação ou de ato específico, devendo o candidato protocolar requerimento no prazo, iniciado logo após a publicação resultado.

II. O recurso será dirigido ao Secretário Adjunto do Gabinete Militar e serão protocolados: a) pessoalmente pelo candidato ou mediante procuração original, assinada pelo candidato, no Gabinete Militar, localizado no Palácio do Governo, Rua C, s/nº Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, em dias úteis, no horário de 08h00min às 17h00min; b) pelos correios, via SEDEX, sendo a tempestividade verificada de acordo com a data da postagem;

III. O recurso deverá ser digitado, ter todas as folhas numeradas e conter fundamentação com argumentação lógica e consistente, devendo ser anexada fotocópia da bibliografia pesquisada, não cabendo novos recursos, ainda que por parte de outros candidatos, contra matéria já solucionada.

7. PRESCRIÇÕES DIVERSAS

a. O Curso terá sua parte Prática e Teórica desenvolvidas na ESFAP e outros locais externos a serem definidos pela coordenação do curso conforme a necessidade de cada instrução;

b. O Curso será realizado com dia letivo integral, ficando o policial militar/agentes de órgãos afins à disposição do Gabinete Militar, durante a realização do curso;

c. O Curso poderá ser interrompido ou cancelado por ordem do Exmo. Secretário Adjunto do Gabinete Militar, de acordo com a conveniência e oportunidade, a qualquer tempo, bem como alterado seu calendário e as instruções;

d. Somente poderão ser indicados os candidatos que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste edital;

e. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Adjunto do Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso.

f. Os recursos materiais para a execução do curso ficarão a cargo do Gabinete Militar.

g. O desligamento seguirá os critérios estabelecidos no Plano de Curso.

ANEXO “A” - Ficha de Inscrição.

ANEXO “B” - Formulário de Avaliação do Teste de Aptidão de Tiro.

ANEXO “C” - Tabela de Aptidão Física.

ANEXO “D” - Plano de Curso.

ANEXO “E” - Plano de Segurança.

ANEXO “F” - Manual do Aluno.

(ORIGINAL ASSINADO)

FERNANDO FRANCISCO TURBINO DOS SANTOS - TEN CEL PM

Secretário Adjunto do Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso

ANEXO “A”

FICHA DE INSCRIÇÃO 14 ° CPD

DADOS PESSOAIS:

Nome:
Nome de Identificação:	Estado civil:	Matrícula:
C. Identidade/RG:	Org. exp.:	CPF:	Quant. Dependentes:
CNH nº:	Categoria:	Tipo Sanguíneo:	Fator RH:
Filiação:
Data de nascimento:	Naturalidade:
Lotação:	Posto/Graduação:
E-mail:	Tamanho de Camiseta: P( ) M( ) G( ) GG( )
Órgão/Setor da vaga pretendida:

Av. /Rua /Tv.:
Bairro:	Cidade:
UF:	CEP:	Telefones: ( )

ENDEREÇO RESIDENCIAL:

DADOS PROFISSIONAIS:

Instituição:

Tempo de efetivo serviço:

OBS: ANEXAR CÓPIA DA IDENTIDADE PROFISSIONAL E DA CNH DO CANDIDATO.

Por estar ciente das normas estabelecidas no Edital n°_____________/2024, e por ser a expressão da verdade, assino a presente ficha de inscrição.

________________________-______, ______ de _____________________ de 2024.

_______________________________

ANEXO “B”

Formulário de Avaliação do Teste de Aptidão de Tiro

	SILHUETA HUMANOIDE
QTO DISPAROS	DISTANCIA	TEMPO	NOTA MÍNIMA
10	5 m	30 segundos	70% (35 pontos)

PROCEDIMENTO	ZONA ATINGIDA	PONTUAÇÃO
1º DISPARO
2º DISPARO
3º DISPARO
4º DISPARO
5º DISPARO
6º DISPARO
7º DISPARO
8º DISPARO
9º DISPARO
10º DISPARO
SOMATÓRIO DOS PONTOS
RESULTADO (APTO/INAPTO)
ASS. DO CANDIDATO
ASS. AVALIADOR

ZONAS DE ACERTOS:

“5” Zona central do alvo (Circulo menor no tórax): 5 (cinco) pontos

“4” Zona periférica do tórax no alvo: 04 (quatro) pontos

“3” Zona periférica da silhueta (abdômen e pescoço): 03 (três) pontos

“2 e 1” Zona afastada da silhueta do alvo (pélvica): 1 ou 2 (um ou dois) pontos

DESCLASSIFICAÇÃO:

Apresentar descontrole emocional.

Atentar gravemente contra as normas de segurança.

Demonstrar grandes dificuldades no manejo ou na atuação com a pistola.

Disparo acidental com ou sem vítima.

Derrubar ou deixar cair a arma.

COMANDOS:

01 - “ESTANDE EM SEGURANÇA! AJUSTAR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO”: Ninguém poderá avançar além da linha da bancada;

02 - “PREPARAR A ARMA PARA O TIRO!”: O CANDIDATO deverá municiar, seu carregador (dez munições) em seguida deixando a pistola pronta (alimentada e carregada). Em seguida, colocará a arma em posição de retenção e aguardará;

03 - SOB COMANDO DO AVALIADOR - “CANDIDATOS PRONTOS?”: Caso haja alguém que não esteja pronto, deve bradar “NÃO”, o avaliador aguardará alguns segundos e perguntará novamente, “CANDIDATOS PRONTOS?”, caso ninguém se acuse os próximos comandos serão:

- (SILVO BREVE DE APITO) para começar e após o tempo delimitado (30” SEGUNDOS) (SILVO LONGO DE 1(UM) SEGUNDO DE DURAÇÃO) para terminar ou paralisar a prova quando necessário.

04 - “APÓS O TÉRMINO”: O candidato deverá retirar o carregador, realizar (02) dois manejos de segurança no ferrolho e deixar a arma aberta com os carregadores em seu porta carregador e o armamento no coldre.

05 - O AVALIADOR BRADARÁ: “ESTANDE LIVRE!”: Então O CANDIDATO pode se aproximar dos alvos para aguardar a conferência dos impactos, distantes 1 (um) metro destes.

Observação: Será obrigatório para o CANDIDATO na avaliação prática e para a assistência também, o uso de protetores auriculares e óculos de proteção na área delimitada. Os óculos e os protetores auriculares são de responsabilidades do candidato. Obs.: o avaliador poderá fazer a demonstração do circuito para todos somente uma vez.

ANEXO “C”

TABELA DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

ATIVIDADES	Corrida	Barra Fixa	Abdominal Remador	Flexão Braço	Natação	Flutuação
Pontos	Tempo	12’ MINUTOS	Sem tempo	1’ MINUTO	Sem tempo	Sem tempo	15’ MINUTOS
Sexo
05	Masculino	3.000m	15 rep	45	40	200m	Apto/Inapto (Uniforme: Educação Física, conforme Regulamento de Cada Instituição)
Feminino	2.800m	16” (seg)
04	Masculino	2.700m	12 rep	40	35	150m
Feminino	2.500m	14” (seg)
03	Masculino	2.400m	09 rep	35	30	100m
Feminino	2.200m	12” (seg)
02	Masculino	2.100m	06 rep	30	25	75m
Feminino	1.900m	10” (seg)
01	Masculino	1.800m	03 rep	25	20	50m
Feminino	1.600m	08” (seg)

REGRAS GERAIS:

Não existe diferenciação de faixa etária, devido à necessidade de homogeneidade dos agentes de segurança de autoridades.

A pontuação mínima obrigatória por prova será de 01 (um) ponto. Na soma geral a pontuação mínima obrigatória será de 10 (DEZ) pontos.

A contagem dos pontos seguirá a regra: contagem inferior dos pontos, caso o candidato realize um número intermediário do exercício, seguindo a tabela do exercício, exemplo, candidato masculino realizou 11 repetições de barra fixa, logo a nota para tal será a tabela inferior dos pontos, ou seja, 03 (três) pontos.

Os testes serão realizados em 02 (dois) dias consecutivos, sendo a primeira jornada com a corrida de 12 minutos, barra fixa e flexão de braço, na segunda jornada abdominal remador, natação e flutuação.

Os testes somente serão realizados com policiais considerados aptos em inspeção de saúde realizada por médico e APTO no TAT.

Os locais do TAF serão informados posteriormente em aditivo.

PROTOCOLO DE APLICAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

a. Abdominal (Abdominal Remador - 1’ minuto)

Uniforme: Educação física, conforme regulamento de cada Instituição.

Posição inicial: Deitado em decúbito dorsal, pernas unidas e braços totalmente estendidos acima da cabeça, tocando o solo;

Execução: Flexionar, simultaneamente, o tronco e membros inferiores na altura dos quadris, lançando os braços estendidos à frente de modo que as plantas dos pés se apoiem totalmente no solo e a linha dos cotovelos alcance, no mínimo, a linha dos joelhos; Voltar à posição inicial, com as pernas e os braços estendidos, tocando o solo, completando, desta forma, uma repetição; Realizar, nestas condições, o maior número possível de repetições no tempo de 1(um) minuto; Os comandos para iniciar e terminar a prova serão dados pelo avaliador.

Não é permitido o repouso entre os movimentos.

b. Corrida 12 minutos

Uniforme: Educação física, conforme regulamento de cada Instituição.

Posição inicial: De pé, em posição de largada, em afastamento anteroposterior das pernas, estando o pé da frente alinhado com a linha de partida.

Execução: Ao comando de “ATENÇÃO”, “PREPARA”, seguido de um silvo breve de apito (execução) dado pelo avaliador, o avaliado deverá percorrer a distância estipulada no tempo limite de 12 minutos. O avaliado deverá correr ou andar sem interrupções durante 12 minutos, sendo registrada a distância total percorrida durante este tempo.

O resultado será transformado em pontos conforme as respectivas tabelas dispostas nos Anexos. O número de avaliados em cada teste deverá estar entre 10(dez) e 20 (vinte) examinados por vez.

c. Barra Fixa (Candidatos masculinos)

Uniforme: Educação física, conforme regulamento de cada Instituição.

Posição inicial: A posição da pegada é pronada (palmas das mãos voltadas para frente) e correspondente à distância lateral biacromial (dos ombros), braços e pernas estendidas, com corpo na posição vertical, perdendo contato com o solo.

Execução: Flexionar simultaneamente os braços até ultrapassar o queixo acima da barra horizontal; retornar à posição inicial pela extensão completa dos braços. Realizar, nestas condições, o maior número de flexões de braço, até o limite da resistência do candidato. O repouso é permitido, na posição inicial, devendo ser o avaliado informado a respeito. O comando para iniciar a prova será dado pelo avaliador.

Observações: Os cotovelos devem estar em extensão total para o início do movimento de flexão; não será permitido qualquer movimento do quadril, abdômen ou pernas, como auxílio para impulsionar o corpo para cima, e muito menos tentativas de extensão da coluna cervical

d. Barra Fixa (Candidatas femininas)

A avaliada deverá posicionar-se, na barra, até onde o queixo fique acima da barra fixa, devendo ficar nesta posição durante o tempo de acordo com a tabela deste edital, determinado em segundos, ficando bem caracterizado o emprego de forca isométrica (forca estática). Será cessado o tempo quando a candidata atingir o queixo no mesmo nível ou abaixo da barra fixa.

e. Flexão de Braço

Uniforme: Educação física, conforme regulamento de cada Instituição.

Posição Inicial: O avaliado se posiciona inicialmente deitado, peito voltado ao solo (decúbito ventral), pernas estendidas e unidas e pontas dos pés tocando o solo; Com as mãos espalmadas apoiadas no solo, com dedos voltados para frente do corpo, braços estendidos com abertura um pouco maior que a largura dos ombros, corpo totalmente estendido; Execução: O avaliado flexionará somente os braços, formando um ângulo aproximado de 90º, aproximando o corpo do solo e esticando-os totalmente em seguida, não havendo contato com qualquer outra parte do corpo no solo, a não ser a ponta dos pés e as mãos; O avaliado retorna a posição inicial, completando desta forma 01 (um) movimento completo; O objetivo do teste é repetir o movimento o máximo de vezes possíveis, sem contagem de tempo; A proximidade ou afastamento dos cotovelos ao tronco é opcional ao avaliado; Se durante a execução do teste o avaliado, com intenção de descansar, encostar os joelhos, quadril ou peito no solo, ou parar a execução das repetições para descansar, a prova será encerrada; Caso o tronco esteja desalinhado das pernas as repetições não serão consideradas ou contadas. O comando para iniciar a prova será dado pelo avaliador. O (a) candidato (a) qual será avaliado (a) manterá os seus braços esticados com as palmas das mãos abertas e afastadas no mesmo prolongamento do ombro, o exercício será executado livremente. E as candidatas femininas deverão fazer o exercício apoiando o joelho sobre o solo, tendo como cuidado protegê-los.

f. Flutuação

Uniforme: Educação física, conforme regulamento de cada Instituição.

Posição inicial: Corpo na vertical em meio aquático;

Execução: Partindo da posição inicial e na área previamente delimitada, ao comando do responsável pela aplicação do teste, sem impulso ou meios auxiliares (oxigenação, apoio e propulsão), permanecer flutuando na posição vertical em meio aquático por tempo mínimo de 15 (quinze) minutos; Tão logo o executante esteja na posição inicial, será feita a contagem de tempo através do acionamento do cronometro, que deverá ocorrer simultaneamente ao comando de execução da prova, sendo travado exatamente no momento em que qualquer parte do corpo do executante tocar o chão, suporte e/ou ultrapassar a área delimitada para a sua permanência; O avaliado que não atingir o tempo mínimo será considerado “Inapto”.

g. Natação

Uniforme: Sunga para candidatos do sexo masculino e maiô para candidatas do sexo feminino, ambos na cor preta.

Posição inicial: Decúbito ventral ou dorsal, em meio aquático;

Execução: Partindo da posição inicial, ao comando do responsável pela aplicação do teste, sem impulso ou meios auxiliares (oxigenação, apoio e propulsão), nadar estilo livre, em meio aquático uma distância mínima de 50 (cinquenta) metros conforme estabelecido na tabela de pontos da prova.

ANEXO “D”

PLANO DE CURSO

14º CURSO DE PROTEÇÃO DE DIGNITÁRIOS - 2024

1. OBJETIVO GERAL:

O referido curso tem por objetivo primaz, capacitar e especializar agentes públicos que exerçam a atividade de Proteção de Dignitários, bem como formular e difundir a doutrina dessa atividade, possibilitando a sua atuação na prevenção, intervenção e proteção dos VIP’S;

Com a execução do 14º Curso de Proteção de Dignitários se objetiva criar condições para que o aluno desenvolva as competências necessárias para exercer com excelência suas atribuições, qual seja, de Agente de Proteção nas diversas modalidades concernentes ao serviço.

O curso será realizado em Cuiabá, nas dependências da Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças/PMMT, com o objetivo de capacitar os agentes na atividade de Proteção de Dignitários.

2. JUSTIFICATIVA:

Grandes mudanças vêm sofrendo a nossa sociedade, uma delas é a profissionalização do crime, causando uma série de problemas que despertam nos Órgãos de Segurança Pública e também no Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso a preocupação inevitável de estarem em condições operacionais ideais para o cumprimento de requisitos imprescindíveis de segurança para as autoridades sob sua responsabilidade, tendo assim a necessidade de melhorar e qualificar os Oficiais e Praças do Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso, bem como Policiais Militares lotados em instituições coirmãs, estrategicamente, taticamente e tecnicamente na Proteção de Dignitários.

O 14º Curso de Proteção de Dignitários possui Matriz Curricular própria, buscando um processo de formação destinado a instrumentalizar o profissional de Segurança Pública para o bom desempenho das atividades de Proteção de Dignitários. A qualidade desse desempenho está, contudo, vinculada às competências cognitivas, operativas e atitudinais contempladas pelas disciplinas que serão repassadas no curso, visando o aperfeiçoamento e crescimento contínuo dos profissionais de segurança pública que assumem a responsabilidade pela proteção de Dignitários do Estado de Mato Grosso e de outros Estados, nas diversas áreas de atuação, tentando assim, atingir um grau de excelência na prestação do serviço com discrição e profissionalismo de acordo com os princípios que regem a atividade de Proteção de Dignitários.

3. PÚBLICO ALVO

Serão disponibilizadas 37 (trinta e sete) vagas, assim distribuídas:

ÓRGÃO / SETOR	VAGAS
GABINETE MILITAR MT	09
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA	04
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA	01
COORDENADORIA DE SEGURANÇA DO TJ/MT	02
COORDENADORIA DE SEGURANÇA DA AL/MT	01
GABINETE MILITAR DO TCE/MT	01
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL MP/MT	14
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO	04
GABINETE MILITAR DO PIAUÍ	01
TOTAL	37

3.1 Perfil Desejado

A) Ser voluntário, abrindo mão de diárias, passagens, ou qualquer outro custo que venha ter no transcorrer do processo seletivo, bem como no decorrer do curso, ou seja, sem ônus para o Estado.

B) Estar em boas condições físicas e mentais para executar as atividades do curso (apto em todas as fases de seleção);

C) Não estar respondendo à Processos/Procedimentos Disciplinares que desabonem a conduta e o decoro da classe, sendo esse um caráter eliminatório.

D) Ser habilitado no mínimo na categoria “B”.

4. DISCIPLINAS/ CARGA HORÁRIA

Disciplinas:	CH
1- Doutrina de Segurança de Autoridades	05
2- Escolta e Avançado; (Teórica) (Prática)	20
3- Noções de Defesa Pessoal; (Prática)	10
4- Armamento e Tiro; (Teórica) (Prática)	20
5- Noções de Combate a Incêndios; (Prática)	05
Primeiros Socorros; (Teórica) (Prática)	10
6- Busca e Salvamento Aquático; (Prática)	15
7- Planejamento Operacional	10
8- Varreduras de Ambientes e Noções de Explosivos (Teórica) (Prática)	10
9- Aspectos Legais do Serviço de Proteção de Dignitários	05
Noções de Cerimonial, Protocolo e Etiqueta	05
Inteligência Protetiva e Governamental	05
Direção Evasiva e Tática (Teórica) (Prática)	20
Atendimento Pré-Hospitalar de Combate (Teórica) (Prática)	15
Noções de Operações Aéreas	05
CQB/VCQB - Técnicas Especiais em Ambientes Confinados e Veicular	20
Atividade Simulada	20
Total	200h/a

Obs.: Semanalmente será publicada pelo Coordenação do Curso uma Nota de Instrução referente ao Quadro de Trabalho Semanal - QTS, que abordará sobre as atividades e disciplinas que serão desenvolvidas na semana subsequente.

4.1 EMENTA:

DISCIPLINA 01: DOUTRINA DE SEG. AUT

Apresentação: Disciplina que estuda os conceitos gerais e doutrina padronizada nas missões de segurança e proteção de autoridades do Gabinete Militar da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

Objetivos: Prepara o operador de segurança para pensar, planejar e executar ordens de serviço do Gabinete Militar da Governadoria, dentro da técnica de segurança de autoridades e dos meios logísticos disponíveis.

Unidades didáticas:

- Legislação atribuída ao serviço do Gabinete Militar (GM) e demais órgão afins;

- Conceitos de autoridade, segurança, proteção e termos mais usados na Segurança de Autoridades;

- Comparativos doutrinários de entidades afins ao serviço;

- Diferenciais e definições da doutrina da GM.

DISCIPLINA 02: PLANEJAMENTO OPERACIONAL.

Apresentação: Disciplina que estuda os processos de estudo, planejamento, coordenação, execução e controle das missões de segurança e proteção de autoridades.

Objetivos: Prepara o operador de segurança para estudar, planejar e executar ordens de serviço do Gabinete Militar da Governadoria, dentro da doutrina de segurança de autoridades e dos meios logísticos disponíveis, primando pela correta iniciativa na sua área de responsabilidade.

Unidades didáticas:

- Recebimento da missão;

- Planejamento preliminar;

- Ordem preparatória (emissão);

- Reconhecimento ou Inteligência;

- Planejamento detalhado (atribuições das equipes);

- Ordem aos envolvidos (briefing);

- Simulações e estudos de casos;

DISCIPLINA 03: ESCOLTA E AVANÇADO

Apresentação: Disciplina que estuda as técnicas de coordenação, execução e controle da proteção direta de autoridades, bem como estudo prévio em atividades de apoio.

Objetivos: Prepara o operador de segurança para executar ordens de serviço do Gabinete Militar, dentro da proteção direta de autoridades, seja em deslocamentos a pé ou motorizados.

Unidades didáticas:

- Planejamento preliminar;

- Atribuições do pessoal avançado;

- Atribuições do pessoal aproximando;

- Formações de escolta a pé;

- Formações de escolta motorizada;

- Embarque e desembarque em escolta motorizada;

- Entrada e saída de edificações;

- Exercícios de planejamento da equipe avançada e execução da equipe aproximada.

- Generalidades e princípios (proteger, remover e reagir).

- TAI (Técnicas de Ações Imediatas) a pé (ataques físicos e verbais).

- TAI (Técnicas de Ações Imediatas) motorizadas (bloqueios de vias).

- Treinamentos e simulações das TAI (Técnicas de Ações Imediatas).

DISCIPLINA 04: NOÇÕES DE DEFESA PESSOAL

Apresentação: Disciplina que associa fundamentos das artes marciais para defesa pessoal com o serviço policial, aplicado especificamente a segurança de autoridades.

Objetivos: Fornecer técnicas de luta corporal que possam ser utilizadas com ferramentas operacionais na defesa da autoridade, própria e da equipe de segurança, priorizando a proteção do armamento próprio e o controle de contato a suspeitos.

Unidades didáticas:

- Princípios da defesa pessoal policial,

- Bases de luta,

- Técnicas ofensivas (socos e chutes),

- Técnicas de queda e projeções,

- Defesas contra agressões (bloqueios e antecipações),

- Técnicas de imobilização,

- Retenção e contra retenção com armas (curtas e longas),

- Escolta do VIP sob aglomerações.

DISCIPLINA 05: ARMAMENTOS E TIRO APLICADO EM SEG. AUT.

Apresentação: Disciplina estuda o uso dos armamentos e técnicas de tiro policial aplicadas a proteção de autoridades, focando no eficiente e seguro uso das ferramentas de defesa armada da equipe de segurança.

Objetivos: Capacitar e treinar os agentes de proteção VIP no uso seguro e eficiente dos armamentos de porte e portátil de dotação do Gabinete Militar da Governadoria, definindo princípios e procedimentos técnicos frente a ameaças armadas.

Unidades didáticas:

- Funcionamento e manejo básico da pistola Glock cal. 9mm.

- Funcionamento e manejo básico do fuzil Sig Sauer, cal. 5,56.

- Fundamentos e técnicas veladas do tiro em proteção de autoridades.

- Tiro em saída do “X” (movimento).

- Recargas.

- Panes de funcionamento.

- Tiros em formações de Seg. Aut.

- Técnicas de uso de lanterna com armas de fogo.

DISCIPLINA 06: ATENDIMENTO PRÉ HOSPITALAR DE COMBATE

Apresentação: Matéria que estuda a realização de atendimento pré-hospitalar em situações de emergência e combate, obedecendo protocolos, minimizando baixas, evitando sequelas e salvando vidas através do procedimento MARC1.

Objetivos: Capacitar os operadores de segurança do Gabinete Militar da Governadoria a realizar atendimentos básicos de emergência médica, garantindo conhecimentos frente a hemorragias massivas, paradas cardiorrespiratórias e de socorro a traumas, com habilitação do aluno no protocolo MARC1.

Unidades didáticas:

- Abordagem a vítima e Sinais vitais do corpo humano.

- Contenção de hemorragias (corpo, membros e articulações).

- Aplicação de curativos.

- Aplicação tática de torniquete.

- Estricção e transporte de vítimas.

DISCIPLINA 07: TÉCNICAS ESPECIAIS EM AMBIENTES CONFINADOS E VEICULAR

Apresentação: Disciplina estuda as condutas de segurança para atuação em ambientes confinados, usando técnicas de varredura e busca policial no interior de edificações, veículos ou locais de acesso restrito no VIP.

Objetivos: Capacitar e treinar os agentes de proteção VIP no uso de técnicas de entrada, busca e combate e ambiente confinado e veicular, considerando as doutrinas de CQB conhecida como Combat Clearance (com 2 operadores por ambiente) e CQB Dinâmico (3 a 4 operadores por ambiente).

Unidades didáticas:

- Princípios do CQB/VCQB.

- Revisão Instrução Técnica Individual.

- Treinamento em duplas e com equipes pequenas.

- Tipos de entradas.

- Retirada do VIP de ambiente confinado conflagrado.

- Combate Veicular (protocolos de atuação).

DISCIPLINA 08: VARREDURA DE AMBIENTE E NOÇÕES DE EXPLOSIVOS

Apresentação: Disciplina que estuda a identificação dos elementos de um dispositivo explosivo, comumente utilizados em atentados a autoridades constituídas, com foco na busca e varredura ou primeira intervenção policial, objetivando garantir a segurança do VIP e público adjacente, principalmente em eventos.

Objetivos: Apresentar ferramentas para a identificação, busca, varredura, isolamento e contenção em ocorrências com suspeita de bombas, sobretudo aplicado ao cotidiano das atividades de uma autoridade pública.

Unidades didáticas:

- Identificação, Busca e Varredura.

- Noções de composição de bombas e explosivos.

- Procedimentos de primeiro atendimento.

DISCIPLINA 09: DIREÇÃO EVASIVA E TÁTICA

Apresentação: Disciplina que fomenta conhecimentos básicos da mecânica, condução e operação de veículos automotores utilizados no Gabinete Militar da Governadoria. Considerados Veículos de Emergência em caso de necessidade do serviço, também visa treinar pilotos para atuação em TAI’s e diminuir taxas sinistros, preservando material e pessoal.

Objetivos: Oferecer conhecimentos básicos de mecânica e funcionamento veicular, prezando pela prevenção de problemas e direção defensiva, assim como praticando, por fim, manobras evasivas, controle de frenagens, desvios e domínio das técnicas de direção veicular em resposta a ameaças ao VIP.

Unidades didáticas:

- Ajuste dos aparelhos auxiliares dos veículos e uso obrigatório do cinto de segurança.

- Posição profissional na condução veicular.

- Maneabilidades de slalon (frente e ré).

- Manobra em oito ou zero.

- Características de segurança e domínio do veículo.

- Conhecimento do câmbio e sistema de tração (Easy Select).

- Controle de frenagens (com e sem desvio).

- Balizas de estacionamento.

- Técnicas de comboio e “bale de viaturas”.

- Manobras (cavalo reverso e frenagem lateral).

DISCIPLINA 10: NOÇÕES DE OPERAÇÕES AÉREAS

Apresentação: Disciplina que estuda o trato com aeronaves do estado, baseado em conhecimentos de conduta como passageiro, tripulante e agente de apoio solo.

Objetivos: Identificar conhecimentos básicos das aeronaves do estado e segurança de voo, capacitando operadores para ação conjunta com o Grupamento Aéreo de Segurança Pública do estado em atividades de segurança de dignitários, seja como solicitante de apoio, passageiro ou apoiador em solo.

Unidades didáticas:

- Noções de segurança de voo e condutas do tripulante.

- Embarque e Desembarque de passageiros.

- Zona de Pouso de Helicóptero.

- Procedimentos de agente de Apoio Solo.

- Avaliação de risco na pista de pouso.

- Isolamento de pista de pouso.

DISCIPLINA 11: BUSCA E SALVAMENTO AQUÁTICO

Apresentação: Instrução que trata da ambientação do operador de segurança em meio aquático, considerado de grande incidência desse ambiente em nosso estado, sendo de grande valia a salvaguarda pessoal e da autoridade quando em necessidades de natação e salvamento.

Objetivos: Capacitar o agente de segurança a adequação fisiológica e de equipamentos para operações que envolvam deslocamentos por meio líquido, treinando técnicas de salvamento aquático, natação e flutuação operacional.

Unidades didáticas:

- Técnicas de natação operacional (trajados).

- Técnicas de Flutuação operacional (com e sem meios auxiliares).

- Salvamento aquático de pessoas e material.

- Nado submerso.

- Noções do uso da arma de fogo em meio líquido.

DISCIPLINA 12: INTELIGÊNCIA PROTETIVA E GOVERNAMENTAL

Apresentação: Matéria que estuda o papel da Inteligência em apoio as operações de segurança de autoridades, com estudo e classificação de cenários, atores envolvidos e aplicabilidades dos agentes velados.

Objetivos: Dar conhecimento aos discentes sobre noções de inteligência e contra Inteligência, aplicada a atividade de proteção de autoridades, bem como explorar tal apoio em missões.

Unidades didáticas:

- Conceitos e ramos da inteligência.

- Tecnologias de inteligência.

- Trabalho velado.

- Tratamento de riscos.

- Apoio dos órgãos de inteligência as operações de segurança.

- Noções de Proteção Cibernética.

- Varredura veicular e gravações.

DISCIPLINA 13: CERIMONIAL E ETIQUETA

Apresentação: Disciplina que estuda as normas de cerimonial público aplicáveis aos eventos oficiais do estado com representação do Gabinete Militar da Governadoria, bem como etiqueta de comportamento ante atividades rotineiras de convivência com as autoridades.

Objetivos: Instruir o agente de segurança sobre protocolos de comportamento, segundo a moderna etiqueta social e o cerimonial oficial de governo, desde vestimentas e apresentação pessoal até as regras à mesa.

Unidades didáticas:

- Generalidades do cerimonial oficial e etiqueta social.

- Postura e cortesia.

- Aparência, vestimentas e apresentação pessoal.

- Procedimentos de etiqueta à mesa e em restaurantes.

- Protocolos e precedência no cerimonial.

- Atores e responsabilidades do cerimonial em conjunto da segurança da autoridade.

DISCIPLINA 14: NOÇÕES DE COMBATE A INCÊNDIOS

· Apresentação: Compreender a Legislação Estadual vigente; Teoria do Fogo; Propagação do Calor; Classes de Incêndio; Métodos de Extinção de Incêndios.

· Objetivos: Avaliar o cenário de um possível sinistro identificando os seus riscos; aprender o comportamento do fogo e sua forma de propagação; compreender as classes do incêndio; aprender a verificar a melhor forma de combate a incêndio na teoria e prática; utilizar os extintores de diversos tipos para combater na prática diferentes classes de Incêndios.

· Unidades didáticas:

- Produtos de combustão e seus efeitos.

- Programas de proteção contra incêndio.

- Identificação, seleção e análise de materiais. Avaliação carga-incêndio.

- Proteções especiais contra incêndio.

- Sistemas de alarme e detecção.

- Equipes de combate à incêndios e Técnicas de controle.

DISCIPLINA 15: ASPECTOS LEGAIS DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE AUTORIDADES

· Apresentação: Direitos Humanos e Constituição Brasileira; principais delitos envolvendo a atividade policial militar no serviço de proteção de autoridades.

· Objetivos: Proporcionar que o discente entenda que o conhecimento jurídico é apenas uma ferramenta no exercício de sua profissão; dotar o discente da competência de respeito aos princípios e normas jurídicas estabelecidas na Constituição Federal e no ordenamento jurídico infraconstitucional; elencar as principais legislações pertinentes à atividade policial voltada a segurança de autoridades.

· Unidades didáticas:

- Legislações/normas voltadas a atuação do agente de segurança de autoridades;

- Noções de Direitos Humanos na atividade de Segurança de autoridades,

DISCIPLINA 16: PRIMEIROS SOCORROS

· Apresentação: Emergências Médicas; Suporte básico de vida; Hemorragia e choque; Traumatismo; Ferimentos diversos, fraturas, curativos, anatomia humana; Técnicas de atendimento pré-hospitalar RCP.

· Objetivos: Avaliar a vítima por meio da identificação de sinais vitais e suas possíveis irregularidades;

Fortalecer atitudes para reconhecer o limite de seus recursos/meios e solicitar ajuda mais especializada;

Conhecer técnicas de atendimento de urgência preliminar em pessoas, de modo a subsidiar e facilitar o socorro especializado.

Desenvolver atitudes proativas, agilidades e atenção às técnicas adequadas a cada situação de constante preservação da vida, bem como equilíbrio de emoções e apoio tranquilizador nas situações de atendimento.

· Unidades didáticas:

- Abordagem a vítima e Sinais vitais do corpo humano.

- Contenção de hemorragias (corpo, membros e articulações).

- Aplicação de curativos.

- Restrição de movimentos em fraturas.

- Aulas teóricas expositivas com utilização de recursos áudios-visuais e Aulas práticas com simulação de manuseio de feridos, demonstração de técnicas conhecidas e estudadas e exercícios práticos para fixação do conteúdo.

DISCIPLINA 17: ATIVIDADE SIMULADA

· Apresentação: Esta fase visa proporcionar práticas supervisionadas das atividades de

Proteção e segurança do protegido por meio de simulações em cenários reais.

· Objetivos: Corrigir técnicas e procedimentos em fase final de execução, sob planejamento dos próprios alunos e supervisão da coordenação. Experimentar o uso real da logística aplicada a atividade em cenário aberto a interações com elementos figurativos.

· Unidades didáticas:

- Evento de aparição pública do VIP em palco.

- Evento de aparição pública do VIP em caminhada.

- Deslocamento longe da sede (hotel/shopping/restaurante).

- Restaurante e lazer do VIP.

- Audiências e residência oficial.

5. RECURSOS MATERIAIS:

Nas disciplinas do curso e Exercício Final serão necessários o emprego dos seguintes meios:

Materiais:

TIRO TÁTICO- QUANT. A SER UTILIZADA
MODELO ARMAMENTO	CALIBRE	QUANT. ALUNO	TOTAL (35 ALUNOS)
Pistola Glock G19	9mm	250	10.000
Fuzil Sig Sauer	5.56	50	1.775

6. CORPO DOCENTE

O corpo docente será composto por Policiais Militares e Bombeiros voluntários da ativa e membros de coirmãs, com habilitação nas respectivas disciplinas.

A habilitação a compor o Corpo Docente do 14º Curso de Proteção de Dignitários se procederá através da classificação dentro do número de vagas ofertadas.

7. ATIVIDADES PRÁTICAS:

Estas atividades propiciarão ao discente vivenciar, em ambiente controlado, algumas dificuldades encontradas na situação real de atuação como um Agente de Proteção de Dignitários. A simulação com o uso das diversas formações e níveis de Escolta, a pé ou motorizados, em seus deslocamentos, repassadas de forma teórica prática, com simulações nas quais se darão de modo a exercitar os conceitos e métodos difundidos aos discentes, da seguinte forma:

1. Os alunos ficarão à disposição da coordenação do curso, onde deverão ser informados de todo o cronograma previsto, bem como exibido de forma clara todas as condições a que serão submetidos, para que assim não haja desconhecimento por parte dos discentes, deverão ainda providenciar os equipamentos previstos em edital e demais que a coordenação julgar necessário;

2. Na disciplina Noções de Defesa Pessoal; (Prática), haverá em local previamente reservado e adequado, devidamente supervisionado pelo instrutor, treinamento das técnicas básicas de defesa pessoal e, bem como as técnicas de imobilização de agressores;

3. Na disciplina Armamento e Tiro, haverá exercícios de tiro prático, em movimentos, saques e posições de tiros, soluções de panes e transposição de armas, devidamente supervisionados por 01 (um) instrutor/monitor;

4. Nas disciplinas de Primeiros Socorros e Atendimento Pré-Hospitalar de Combate, haverá treinamentos, devidamente supervisionado por 01 (um) instrutor, onde os alunos participarão de simulações de procedimentos, primeiros socorros, identificação do tipo de emergência médica e imobilizações e uso de torniquete, de acordo com o que foi repassado em sala de aula;

5. Na disciplina de Busca e Salvamento Aquático, haverá em local previamente reservado e adequado para atividades externas, onde os alunos devidamente supervisionados pelo instrutor, executarão treinamento com foco em atividades aquáticas, necessários para atividades de Proteção de Dignitários;

6. Na disciplina de Atividade Simulada, haverá deslocamento de equipes com armas de porte e portáteis, bem como veículos destinados a instrução prática, adotando técnicas de Proteção de Dignitários e Escoltas, devidamente supervisionados por 01 (um) instrutor e 01 (Monitor);

Obs: As Disciplinas em que houver necessidade da presença de uma ambulância para um possível atendimento de primeiros socorros, deverão ser previamente informadas pelos instrutores, ficando a cargo da Coordenação do Curso a disponibilização dos meios.

8. AVALIAÇÃO TEÓRICA:

Será aplicada pela Coordenação do Curso. Esta prova totalizará 10,0 (dez) pontos de acordo com elaboração de cada Instrutor através do Plano de Aula. Será considerado APROVADO, na Avaliação Teórica, o DISCENTE que atingir nota igual ou maior que 7,0 (sete) pontos. E, REPROVADO, o DISCENTE que atingir, nota menor que 7,0 (sete) pontos.

a) Avaliação Prática - Exercícios (será de conhecimento prévio dos discentes)

Será aplicada pelos docentes das disciplinas que houverem necessidades, sendo a sua elaboração através de cada Instrutor demonstrado em Plano de Aula.

b) Recuperação - Caso o aluno não alcance a média da disciplina, que deverá ser de 7,0 (sete), o mesmo terá direito a uma avaliação de recuperação, com média de 7,0 (sete), caso não alcance novamente o índice mínimo (sete) o aluno será automaticamente reprovado e consequentemente desligado do curso. Obs.: A nota da recuperação não será computada para cálculo da média final do curso (classificação). Deverá ser feita a prova de recuperação em até 48 (quarenta e oito) horas, após o aluno saber que não alcançou a média da disciplina, que será de 7,0 (sete).

c) Segunda Chamada - O aluno terá direito à uma segunda chamada de avaliação desde que seja justificada sua falta para a direção e coordenação do curso bem como para o instrutor da disciplina.

d) Frequência - Serão exigidos de todos os discentes, assiduidade e o registro de 100% de frequência às aulas, salvo as justificativas de faltas comprovadas por documento oficial de autoridade competente, de caráter urgente ou judicial.

e) Resultado Final - Este resultado será expresso em nota de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) e registrado na Ata de Resultados Finais do Curso.

Será considerado APROVADO, com direito a certificação, o discente que:

- Atingir média igual ou maior que 7,0 (sete) pontos entre as notas obtidas nas Avaliações Teórica e Prática;

- For assíduo e ter registro de 100% de frequência no curso, salvo os casos avaliados e justificados à Coordenação do Curso.

Será considerado REPROVADO, sem direito a certificação, o discente que:

- Atingir média geral menor que 7,0 (sete) pontos entre as notas obtidas nas Avaliações Teórica e Prática; ou

- Não ter registro de 100% de frequência no curso, salvo os casos avaliados e justificados à Coordenação do Curso.

Situações Adversas - O aluno que, em qualquer momento, comprometer a segurança e/ou a integridade física de qualquer aluno ou integrante da equipe de instrução, será considerado automaticamente INAPTO, devendo assim ser desligado.

9. DESLIGAMENTO

9.1 Comissão de avaliação

Esta comissão será formada pelo Diretor, Coordenador e Subcoordenador do curso com a missão de avaliar cada aluno podendo determinar a permanência ou exclusão do mesmo, baseado nos critérios de desligamento constantes deste planejamento.

9.2 Critérios para Desligamento

Será desligado o aluno que:

a) Solicitar, oficialmente, ao Coordenador do curso;

b) Apresentar restrição médica que o impossibilite de realizar as atividades do curso;

c) Obtiver conceito “insuficiente” pela coordenação do curso, nas avaliações e observações diárias de condutas do aluno frente as tomadas de decisões sobre situações adversas de cada disciplina, rotina do curso, a disposição, coordenação ou treinamento;

d) Reprovar por insuficiência intelectual por não obter media 7,00 em cada disciplina;

e) Apresentar condições físicas incompatíveis no transcorrer do curso, e desta forma deixar de realizar as atividades concernentes ao Curso, se assim for constatado pela comissão de avaliação;

f) Cometer falta grave que comprometa a segurança própria ou de terceiros;

g) Cometer falta disciplinar de natureza grave prevista no RDPM;

h) Mostrar-se contumaz em falhas como atraso, falta de zelo com material e outras assim julgadas pela comissão de avaliação;

i) Ter registro inferior a 100% de frequência por disciplina do Curso;

j) Ser considerado não indicado através da observação da Coordenação no discente, através dos seus atos comportamentais, tomadas de decisões sob strees e suas atitudes cotidianas.

10. HABILIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS:

10.1 Conceitual:

a) Analisar e saber aplicar os principais aspectos legais e éticos existentes, no ordenamento jurídico nacional e internacional, quanto ao desempenho da atividade de Proteção de Dignitários.

b) Analisar o papel da Atividade de Proteção de Dignitários, frente ao cenário político das autoridades, bem como na proteção de dignitários de modo geral.

c) Identificar as técnicas operacionais e princípios nas atuações de equipe de Proteção de Dignitários, decidindo qual a que melhor se adéqua à situação, levando em consideração a responsabilidade do Agente de Proteção dentro de uma equipe.

10.2 Procedimental:

a) Demonstrar corretamente as técnicas operacionais de escoltas realizando as várias formações a pé, necessárias na Proteção de Dignitários, mais adequadas para o exercício da função de agente de proteção.

b) Decidir dentro dos padrões de segurança, discrição e legalidade, qual a melhor alternativa, visando preservar a integridade física e moral dos dignitários e membros da equipe.

c) Demonstrar a correta utilização dos equipamentos e armamentos, conforme especificação técnica e dentro da metodologia apreendida no curso;

d) Dominar o nível técnico aplicado em cada disciplina do curso.

10.3 Atitudinal:

a) Reconhecer a importância dos atributos das atividades exercidas pelo Agente de Proteção.

b) Defender o processo de busca da disciplina, controle emocional e raciocínio rápido para atingir o resultado esperado por cada técnica operacional repassada.

c) Demonstrar entendimento da importância em desenvolver seu perfil profissional como Agente de Proteção de Dignitários, para desempenhar a sua função com excelência.

d) Valorizar a função dos Agente de Proteção de Dignitários, sempre por base o bom senso e a discrição, e pautada dentro da legalidade e imparcialidade.

11. RESULTADOS ESPERADOS:

Tendo em vista, a experiência a qual todos já possuem, alinhada à capacitação e a padronização de conceitos, técnicas e táticas na Proteção de Dignitários, o treinamento direcionado faz com que os profissionais de segurança pública após concluírem a capacitação em Proteção de Dignitários estejam aptos a operar utilizando os equipamentos que lhes são disponíveis, bem como utilizar o conhecimento adquirido para enfrentar toda e qualquer situação de maior complexidade pertinente ao seu serviço, e assim, consequentemente melhor servir e proporcionar segurança ao dignitário que estiver sob sua responsabilidade.

Cuiabá-MT, 18 de março de 2024.

ORIGINAL ASSINADA

FERNANDO FRANCISCO TURBINO DOS SANTOS - TEN CEL PM

Secretário Adjunto do Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso

ANEXO “E”

PLANO DE SEGURANÇA

14º CURSO DE PROTEÇÃO DE DIGNITÁRIOS

01 - DEFINIÇÃO

O Plano de Segurança a Instrução é um documento que sistematiza e sacramenta um conjunto de normas e regras, enquadradas nas modalidades de segurança ativa e passiva, destinadas a evitar ou minimizar os riscos ou as consequências resultantes de acidentes, incidentes, episódios de doenças súbitas ou outras, durante a realização das instruções e/ou todas as atividades que serão desenvolvidas no decorrer do 14º Curso de Proteção de Dignitários (14º CPD/2024).

O presente Plano de Segurança, serve para identificar os riscos, minimizar os efeitos e definir as medidas de intervenção e de evacuação que poderão ocorrer durante a realização do 14º Curso de Proteção de Dignitários (14º CPD/2024). Assim, portanto, o Plano de Segurança, constitui um instrumento de prevenção, gestão de recursos e execução operacional, permitindo assim, uma avaliação dos riscos e o conhecimento total dos procedimentos a serem adotados em casos de acidentes, incidentes, episódios de doenças súbitas ou outras.

Dessa maneira, todos os procedimentos descritos neste Plano de Segurança serão fiscalizados pelo Cap PM Thiago dos Santos Pereira, portador do RG nº 885.476 PMMT, o qual foi nomeado como Coordenador do Curso de Proteção de Dignitários, com objetivo de que os protocolos aqui elaborados, sejam fielmente cumpridos.

Por derradeiro, reforça-se, que este documento foi elaborado visando orientar os procedimentos que deverão ser obrigatoriamente adotados pelos instrutores visando minimizar e prevenir os riscos inerentes a cada instrução durante o Curso.

02 - RISCOS:

Contusão física muscular e lesões diversas, proveniente de utilização de força física para efetuar exercícios práticos, relacionados a escoltas, instrução de emboscada e contra emboscada; Tiro Policial na atividade de Proteção de Dignitários.

Na Utilização do Fuzil Sig Sauer e Pistola Glock G19;

Riscos de acidentes e incidentes provenientes do manejo inadequado de armas de fogo e munições durante as instruções;

Riscos de contusões físicas musculares e lesões diversas, proveniente de utilização de força física para efetuar exercícios práticos, relacionados as disciplinas do curso;

Risco de disparo de arma de fogo de forma acidental;

Risco de lesão na membrana timpânica em decorrência dos estampidos provocados pelos disparos de arma de fogo;

Risco de lesões musculares e mal súbito por motivos diversos, devido à fadiga mental e muscular que as instruções possam ocasionar nos instruendos;

Risco de quadro de rabdomiólise, por motivos diversos, devido à fadiga mental e muscular que as instruções possam ocasionar nos instruendos;

Riscos de surto psicótico devido à fadiga mental e muscular que as instruções possam ocasionar nos instruendos;

Riscos de possíveis acidentes automobilísticos, durante os deslocamentos com as viaturas (atividades simuladas e outros);

Riscos de possíveis acidentes automobilísticos, provenientes das manobras realizadas com as viaturas durante a Instrução de Direção Evasiva e Tática;

Risco de possível contaminação pelo novo Corona vírus (Covid-19).

03 - PREVENÇÕES:

Procedimentos de segurança para a utilização do Fuzil Sig Sauer e Pistola Glock G19 (cal. 9mm);

Orientações de forma controlada aos alunos.

Orientação e acompanhamento individual dos instrutores e monitores.

Viatura para deslocamento em situações de emergências.

Utilização de equipamentos de proteção individual.

Presença de policial militar/bombeiro militar com treinamento em APH Tático, fins acompanhar todas as instruções práticas, quando do manuseio de armas de fogo.

Quando do manuseio do Fuzil Sig Sauer e Pistola Glock G19, as instruções serão acompanhadas pelo instrutor com auxílio dos monitores, de forma que para cada 05 alunos tenham 01 Monitor ou Instrutor, e os demais alunos ficarão no aguardo do chamado.

Será realizado um mapeamento dos processos e protocolos, bem como um levantamento dos equipamentos de proteção individual (EPIs) que devem ser utilizados em cada instrução, os quais serão estipulados em Nota de Instrução;

Haverá a padronização dos processos do Plano de Segurança, criando esquemas que mostrem quem é o responsável pela tarefa, bem como os passos para que ela seja cumprida;

Os motoristas deverão ser orientados a respeito do deslocamento com as viaturas, respeitando o CTB e evitando possíveis acidentes de trânsito;

Não poderá haver restrição de água aos alunos (o aluno carrega quanta água quiser e consome conforme entender), a hidratação será de forma livre, bem como será providenciado pela coordenação, meios para que os alunos possam reabastecer sua reserva de água;

Instrutor, Monitor e Instruendos deverão obrigatoriamente, durante toda a instrução de Tiro Tático Policial, utilizar os equipamentos de proteção individual: protetor auricular e óculos de proteção;

Durante as instruções envolvendo armas de fogo e munições, será TERMINANTEMENTE PROIBIDO, o manuseio por parte dos alunos, de qualquer tipo de armas ou munições, sem a devida autorização do Instrutor, cabendo ao instrutor orientar de forma clara e objetiva as determinações referente a SEGURANÇA;

Antes de iniciar qualquer instrução envolvendo armas de fogo e munições, o Instrutor deverá posicionar os instruendos em local seguro (ex.: Caixa de areia), e ao comando do Instrutor, realizar a inspeção de todas as armas que serão utilizados na instrução; Todas as armas deverão estar frias (limpas), sem munições;

Todas as ordens do instrutor e monitores, referente ao manuseio das armas de fogo e munições deverão ser CLARAS E OBJETIVAS, visando sempre a SEGURANÇA;

Os alunos deverão utilizar durante todo o tempo de instrução prática ou envolvendo simulações, óculos de proteção e abafadores. Se necessário, de acordo com a natureza de cada disciplina, o instrutor poderá adicionar outros EPI´s, sempre visando o maior grau possível de SEGURANÇA;

Durante as instruções haverá, sempre, de prontidão uma viatura do Gabinete Militar, que permanecerá a disposição da equipe de instrução, para que, em caso de acidente, episódios de doenças súbitas ou outras, envolvendo qualquer dos participantes, caso necessário, seja realizada a remoção imediata para o Centro Atendimento Hospitalar mais próximo;

Deverá haver sempre kit de primeiros socorros APH-C (individual) durante as instruções;

Preferencialmente devem ser realizados intervalos de 10 minutos a cada 50 minutos de aula, quando a instrução se desenvolver em área não coberta;

O aluno deverá obrigatoriamente informar a equipe de instrução da necessidade de tomar medicamentos, apresentando a receita médica para a coordenação do curso;

Os Protocolos de Segurança na instrução, não se esgotam neste Plano de Segurança, outras medidas de PREVENÇÕES e SEGURANÇA poderão e/ou deverão ser exigidas e adotadas no transcorrer do curso, pelo Coordenador do Curso e/ou pelos instrutores no transcorrer das instruções;

As medidas de prevenções e segurança não se esgotam neste Plano de Segurança.

04 - PROCEDIMENTOS EM CASOS DE ACIDENTES

Primeiros atendimentos e suporte no local do acidente por um policial/bombeiro militar com treinamento em APH Tático;

Deslocamento até um pronto atendimento de suporte avançado, seja UPA da Morada do Ouro, PSM de Cuiabá ou posto médico mais próximo da localidade da instrução quando da necessidade;

Coordenador deverá avisar de forma imediata algum familiar ou pessoa indicada pelo aluno;

Coordenador deverá informar escalões superiores competentes do Gabinete Militar;

Observação:

- Não haverá contato físico entre coordenação, instrutores, monitores e alunos.

- Haverá sempre membros da coordenação observando as instruções.

- Os protocolos estipulados neste Plano de Segurança são de responsabilidades de todos;

5 - LIGAÇÕES E COMUNICAÇÕES.

a. CIOSP________________________________________190

b. SAMU________________________________________192

c. Bombeiro Militar_______________________________193

d. Secretário Adjunto do Gabinete Militar______________9 9283-6496.

e. Coordenador ___________________________________9 9223-4562

f. Subcoordenador_________________________________9 9618-8728.

06 - PRESCRIÇÕES DIVERSAS:

Todos os Instrutores e Monitores deverão seguir na íntegra o Plano e a Matriz Curricular do Curso, os exercícios e atividades práticas, face aos seus objetivos, deverão ser alvo de um prévio planejamento no que tange à segurança dos instruendos durante as sessões de instrução.

Gabinete Militar, 18 de março de 2024.

ORIGINAL ASSINADA

FERNANDO FRANCISCO TURBINO DOS SANTOS - TEN CEL PM

Secretário Adjunto do Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso

ANEXO “F”

MANUAL DO ALUNO

14° CURSO DE PROTEÇÃO DE DIGNITÁRIOS

CUIABÁ-MT

2024

BOAS VINDAS

Prezado (a) Aluno (a)

O Gabinete Militar, acredita em você, que com muito esforço e dedicação busca a capacitação especializada para atuar no serviço de Proteção de Dignitários. Parabéns pela sua iniciativa na busca incessante pelo conhecimento.

"Não existem sonhos impossíveis para aqueles que realmente acreditam que o poder realizador reside no interior de cada ser humano, sempre que alguém descobre esse poder algo antes considerado impossível se torna realidade”. (Albert Einstein)

“Bem-vindos” ao 14º Curso de Proteção de Dignitários 2024!

Obs.: Este Manual é de leitura obrigatória do Aluno

Ficha Técnica

Manual do Aluno - 14º CPD - 2024

Diretor: Ten Cel PM Fernando Francisco Turbino dos Santos

Coordenador: Cap PM Thiago dos Santos Pereira

Subcoordenador: Sub Ten PM Marcelo Lacerda da Matta

Monitor: 2° Sgt PM Jocie Junior Alcântara Silva

Monitora/Secretária: Sd PM Lidiane Maria Silva Miranda

Monitor: Sd PM Gabriel Marques de Souza

1.FINALIDADE

O presente Manual do Aluno visa orientar a preparação nas áreas afetiva, cognitiva, psicomotora (física e orgânica), material e administrativa dos candidatos (oficiais e praças e policiais das coirmãs voluntários ao 14º CPD), para que estes alcancem seus objetivos. Neste Manual estão contidas informações e normas a serem seguidas durante o período de realização do referido Curso.

2. DO CURSO

a. O 14° Curso de Proteção de Dignitários funcionará com dedicação integral;

b. O Curso ocorrerá na ESFAP, com prejuízo ao serviço, podendo haver atividades em outros locais, definidos e publicados em Nota de Instrução, Ordem de Serviço e demais documentações inerentes ao curso;

c. Os alunos terão total ciência que o curso é para VOLUNTÁRIOS, podendo eles [alunos] a qualquer momento, desde a sua apresentação até as vésperas da hora do encerramento do Curso, solicitar o seu pedido de DESLIGAMENTO, sem prejuízo de continuidade da sua vida profissional;

d. Os alunos realizarão aulas práticas fora dos horários normais, conforme planejamento prévio, a critério do Diretor e/ou Coordenador do Curso;

e. Poderá o Coordenador determinar chamada matinal diferente do previsto, bem como liberar o Turno em horário diferente do previsto, desde que haja necessidade;

f. Qualquer problema de ordem escolar ou profissional deverá ser comunicado pelo aluno, por escrito e pessoalmente, a qualquer membro da Coordenação do Curso;

g. Todo e qualquer material que seja utilizado de forma individual durante as instruções ou quaisquer atividades (armamentos, EPI’s e outros) serão acautelados nas reservas, almoxarifados e/ou seções no nome do próprio aluno, os de uso coletivo serão acautelados no nome do Xerife do Turno. O aluno que realizará a cautela do material (armamento/EPI’s, etc.) será inteiramente responsável pelo material acautelado, e, podendo responder: Administrativamente, criminalmente e civilmente, pelo dano, extravio, furto e demais responsabilidades previstas em normas regulamentares;

h. O aluno requisitado para audiência deverá informar à Coordenação do Curso com no mínimo 72 horas de antecedência;

i. É vedado ao aluno o uso de quaisquer aparelhos eletrônicos, celular, relógio, correntes no pescoço, pulseiras ou qualquer outro tipo de penduricalho (adornos) durante a rotina diária do Curso;

j. Os alunos deverão estar com o bigode e a barba raspados e apresentarem-se, diariamente, com os cabelos com corte de máquina de cortar cabelo padrão número 3(três), já as mulheres deverão estar sempre com os cabelos presos e em coque, não devendo usar anéis, pulseiras, brincos, pinturas ou outros adornos;

k. Para as alunas do curso em que este molde (item anterior) de cabelo, não seja realmente possível, será analisado pela coordenação medidas alternativas;

l. Os alunos deverão estar padronizados entre si, uniforme, equipamentos conforme modelo estabelecido pela Coordenação;

3. DA ROTINA DIÁRIA DO 14º CPD/2024

ATIVIDADE	HORÁRIO	TEMPO (min)
1º TEMPO	07h00min as 07h50min	50’
2º TEMPO	08h00min as 08h50min	50’
3º TEMPO	09h00min as 09h50min	50’
4º TEMPO	10h00min as 10h50min	50’
5º TEMPO	11h00min as 11h50min	50’
ALMOÇO	12h00min as 14h00min	2h
6º TEMPO	14h00min as 14h50min	50’
7º TEMPO	15h00min as 15h50min	50’
8º TEMPO	16h00min as 16h50min	50’
9º TEMPO	17h00min as 17h50min	50’
10º TEMPO	18h00min as 18h50min	50’

4. PREPARAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ALUNO

a. O comprometimento com o Curso de Proteção de Dignitários, exige que a atenção do aluno esteja direcionada, única e exclusivamente, para o objetivo final. Preocupações e obrigações não relacionadas diretamente com o CPD não devem incomodá-lo, sob pena de prejudicar o seu sucesso. Isso requer que o aluno prepare sua família para suportar o período de ausência, prevendo procedimentos em possíveis ocorrências de saúde com dependentes, providências quanto à administração da situação financeira e outros problemas e obrigações comuns no cotidiano. A ausência de qualquer óbice de natureza familiar, obrigacional e financeira é uma grande aliada do aluno no bom desempenho durante Curso.

b. Após iniciado o curso, praticamente não haverá tempo ou oportunidade para resolução de problemas particulares e familiares. As liberações que ocorrerão ao longo do Curso têm como objetivo único o descanso e reorganização do material individual. Assim, o aluno NÃO pode ESQUECER de organizar e preparar a sua vida pessoal, de forma que as responsabilidades administrativas (família, contas a pagar, problemas no banco, etc.) não dependam dele ou possam vir a atrapalhar seu desempenho durante o curso.

5.LOCAL DO CURSO

a. O 14º Curso de Proteção de Dignitários será realizado na Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças. Outros locais poderão ser utilizados conforme necessidade das instruções, os quais serão definidos e publicados em Nota de Instrução;

6. PREPARAÇÃO:

O Curso de Proteção de Dignitários é um curso no qual são exploradas as três áreas do conhecimento: AFETIVA, COGNITIVA e PSICOMOTORA. Pelas características das missões atribuídas a um Especialista em Proteção de Dignitários, a área afetiva se reveste de fundamental importância no perfil do concludente. Entretanto, o pouco tempo de realização do curso dificulta, sobremaneira, o desenvolvimento por completo desses atributos. Assim, é imprescindível que os candidatos estejam preparados desde o início para serem avaliados nessa área, pois serão criadas situações para que os candidatos/alunos demonstrem/evidenciem e aprimorem tais atributos.

São eles:

1. ADAPTABILIDADE: Adaptar-se de maneira apropriada a mudanças de situação.

2. AUTOCONFIANÇA: Capacidade de demonstrar segurança e convicção em suas atitudes, nas diferentes circunstâncias.

3. COOPERAÇÃO: Capacidade de contribuir espontaneamente para o trabalho de alguém e/ou de uma equipe.

4. CORAGEM: Capacidade para agir de forma firme e destemida, diante de situações difíceis e perigosas, seguindo as normas de segurança.

5. CRIATIVIDADE: Capacidade de produzir novos dados, ideias e/ou realizar combinações originais, na busca de uma solução eficiente e eficaz.

6. DECISÃO: Capacidade de optar pela alternativa mais adequada, com convicção em tempo útil.

7. DINAMISMO: Capacidade de atuar ativamente com intenção determinada.

8. EQUILÍBRIO EMOCIONAL: Capacidade de controlar as próprias reações para continuar a agir, apropriadamente, nas diferentes situações.

9. LIDERANÇA: Capacidade de dirigir, orientar e propiciar modificações nas atitudes dos membros de um grupo, visando atingir os propósitos da instituição.

10. ORGANIZAÇÃO: Capacidade de desenvolver atividades de forma sistemática e eficiente.

11. PERSISTÊNCIA: Capacidade de manter-se em ação continuadamente, a fim de executar uma tarefa vencendo as dificuldades encontradas.

12. RESISTÊNCIA/RESILIÊNCIA: Capacidade de suportar, pelo maior tempo possível, a fadiga resultante de esforços físicos e/ou mentais, mantendo a eficiência.

13. RESPONSABILIDADE: Capacidade de cumprir suas atribuições assumindo e enfrentando as consequências de suas atitudes e decisões.

14. MORALIDADE: A moral é essencial ao agente de Proteção de Dignitários.

15. ZELO: Capacidade de cuidar dos bens móveis e imóveis que estão, ou não, sob sua responsabilidade.

No 14º Curso de Proteção de Dignitários serão ministradas instruções explorando a área cognitiva dos alunos. Dessa forma, ao longo de todo o 14º CPD, serão realizadas avaliações (práticas e teóricas), de caráter eliminatório e classificatório.

a. Exame de Avaliação Técnica (EAT)

1) O Exame de Avaliação Técnica terá o caráter eliminatório e será realizada conforme normas estabelecidas neste manual.

2) O exame será preparado pelo Instrutor, e podendo ser aplicado pelo instrutor ou pela Equipe da Coordenação do Curso;

3) O candidato/aluno que obter nota inferior a “7,00 (sete)” em avaliação teórica, ou ter parecer desfavorável em aula prática, será considerado inapto em relatório de instrução ou habilitação do instrutor, contudo, em todas as disciplinas o aluno terá direito ao reteste.

7.LOCAL DE REFEIÇÃO E APROVISIONAMENTO

a. O Local da refeição será divulgado no dia da apresentação para início do curso, ou definidos durante as instruções fora do ESFAP, e deverá ser efetuada a sua limpeza assim como a guarda dos materiais após sua utilização;

b. As despesas com alimentação ficarão a cargo dos alunos.

8.SUBORDINAÇÕES

a. Todos os matriculados no 14º Curso de Proteção de Dignitários estarão na condição de alunos, devendo obediência e respeito às equipes da Coordenação do Curso e de Instrução;

b. O Grupo de alunos receberá a nomenclatura de “Turno”;

c. Os policiais militares que compõe a coordenação são denominados de Equipe de Coordenação, sendo composta por Militares Estaduais pertencentes ao Gabinete Militar, devidamente cursados na área de Proteção de Dignitários, sendo responsáveis pela administração e apoio às instruções durante o Curso;

d. É de responsabilidade da Coordenação do Curso o acompanhamento diário dos alunos, sendo o responsável direto o Coordenador e, na ausência deste, os monitores;

e. Quaisquer dúvidas, requerimentos ou solicitações, devem ser encaminhados a Equipe de Coordenação, os quais avaliarão a necessidade de encaminhamento para o Coordenador. Este realizará a análise da necessidade de despachos a níveis superiores;

f. Cabe a toda a equipe de coordenação deliberar quanto às questões disciplinares dos alunos, assim como solucionar quaisquer dúvidas e conflitos decorrentes das atividades;

g. Durante o transcorrer das instruções, os alunos ficarão sob o comando e orientação dos instrutores e monitores.

9.MATERIAIS NECESSÁRIOS

Descrição dos Materiais individuais, e definições de padronização:

a. 01 (uma) Mochila preta sem detalhes - Para acondicionamento do material;

b. 01 (um) Terno preto, camisa social cor clara azul e branca, calça social preta, sapato social preto. 01 (uma) calça jeans cor neutra;

c. 01 (um) Calção TFM sem detalhes na cor preta. O calção de TFM deverá ser completamente na cor preta sem listra, sem distinção de posto/graduação, completamente iguais; 03 (três) camisetas brancas sem detalhes com punho;

d. 01 (um) Par de tênis (de boa qualidade e confortável) independente de cores, além de meias brancas sem detalhes de marca etc.;

e. 01 (um) sungão preto (masc.) ou maiô preto e short preto (fem.) sem detalhes.

f. 01 (um) coldre velado rígido (Kydex ou polímero) p/ pistola Glock G19;

g. 01 (um) coldre externo rígido (Kydex ou polímero) p/ pistola Glock G19;

h. 01 (um) porta carregador duplo de pistola Glock G19;

i. 01 (uma) lanterna tática c/ pilhas;

j. 01 (um) abafador de ruídos tipo ponto;

k. 01 (um) óculos de proteção transparente;

Outros Materiais:

● Kit Limpeza de Armamento;

● Kit APH Trauma;

● Kit Anotação;

● Kit Higiene;

Materiais de expediente:

1. 01 (uma) resma de papel A-4;

2. 01 (uma) pasta suspensa;

10.USO DO ESTACIONAMENTO

O local para estacionamento de automóveis particulares dos alunos será divulgado quando da realização da reunião entre os alunos e a coordenação do Curso, observando as normas da ESFAP.

11.USO DO TELEFONE/CORRESPONDÊNCIAS

1. Aos alunos, é proibido portar/usar telefone celular ou outros equipamentos afins durante a jornada diária de instrução, salvo autorização da Coordenação do Curso;

2. É dever do aluno informar a Coordenação do Curso, previamente, qualquer necessidade de comunicação via telefone, se for imprescindível a sua execução;

3. Os alunos somente serão chamados para atender telefonemas, durante a instrução, em caso de necessidade e urgência comprovadas.

12.NORMAS PARA OS ALUNOS

1. O grupo de alunos receberá a nomenclatura de “Turno”;

2. Cada aluno, ao iniciar o 14º CURSO DE PROTEÇÃO DE DIGNITÁRIOS/2024, receberá um “NÚMERO”, a fim de facilitar a identificação durante as instruções (divisão de grupos, divisão de equipes, atividades a serem desenvolvidas, etc.);

3. O primeiro Xerife de Turno será o aluno de maior posto e/ou graduação, sendo atribuído a ele o número 01 (ZERO UM). Os demais serão numerados em escala crescente segundo a antiguidade de cada um;

4. O “Sub xerife de Turno”, para o primeiro dia de aula será o aluno de menor Graduação ou mais moderno, e assim sucessivamente, ou conforme determinação da Coordenação do Curso;

5. Tanto o “Xerife de Turno” como o “Sub xerife de Turno” poderão ser substituídos conforme entendimento da Coordenação do Curso, a qualquer momento;

6. Os alunos que já exerceram a função de “Xerife e Sub xerife de Turno” poderão retornar à função;

· Ao “Xerife de Turno” compete:

7. Zelar pela ordem e disciplina do turno;

8. Providenciar para que o “Turno” compareça pontualmente nos locais de instrução previamente estabelecidos, com uniforme e equipamentos determinados;

9. Determinar ao “Sub xerife de Turno” para que providencie a anotação das faltas, se houver, discriminando o período de ausência;

10. Repassar corretamente as alterações, no início de cada instrução, ao apresentar o “Turno” para o Instrutor, Coordenador, ou qualquer membro da Coordenação do Curso;

11. Providenciar para que todos os documentos cheguem em tempo hábil às mãos dos Auxiliares de Coordenação, para providências;

12. Passar todas as alterações administrativas ou disciplinares imediatamente para o Coordenador, instrutor ou integrante da Coordenação do Curso;

13. Será constituído pelo Xerife do turno, com o auxílio da Coordenação do Curso, o “Estado Maior do Turno”, dentre todos os alunos do turno, com a missão de auxiliar o Xerife e o Sub Xerife nas missões referentes ao controle de pessoal, de material e outras medidas administrativas referentes ao curso e rotina dos alunos;

14. O P/1 será o “Sub xerife de Turno” e deverá criar mecanismos de controle do efetivo, escalas diversas, controle dos problemas relativos à saúde dos alunos. Substitui o Xerife de Turno em suas eventuais faltas;

15. O P/2 é o responsável por informar aos alunos o Quadro de Trabalho Semanal, fornecido pela Coordenação do Curso;

16. O P/3 é o responsável pelo controle das instruções diárias e do Registro Diário de Aula (RDA) quando houver, contendo as faltas existentes, solicitando o preenchimento do assunto ministrado e assinatura, devendo, ao final de cada expediente escolar, encaminhá-lo à coordenação. Ao ser indagado pela coordenação deverá informar qual a matéria, assunto e instrutor do dia de instrução;

17. O P/4 é o responsável pela aquisição, controle, limpeza de todo o material atinente ao curso, limpeza dos locais frequentados pelo “Turno” e ainda pelo controle das previsões diárias de rancho;

18. O P/5 é o responsável pelas homenagens (verbal) aos instrutores e convidados ao término de cada evento ou disciplinas e quando determinado pela Coordenação do Curso, ficará responsável pelo registro de imagens referente ao Curso;

19. Os alunos deverão estar padronizados entre si, uniforme, equipamentos e corte de cabelo, de acordo com o modelo estabelecido pela Coordenação;

· Da apresentação dos alunos:

a. O aluno do 14º CURSO DE PROTEÇÃO DE DIGNITÁRIOS/2024 deverá se apresentar da seguinte forma: “COM LICENÇA, SENHOR, ALUNO CPD XX (numérica de curso), FUNÇÃO (se tiver) DO 14º CURSO DE PROTEÇÃO DE DIGNITÁRIOS.

b. O aluno com a função de “Xerife de Turno” ao apresentar o “Turno” deve proceder da seguinte forma: “COM LICENÇA, SENHOR, ALUNO CPD XX (numérica de curso), XERIFE DO 14° CURSO DE PROTEÇÃO DE DIGNITÁRIOS, APRESENTO O TURNO PRONTO, COM OU SEM ALTERAÇÕES!”;

c. Todo aluno, em qualquer deslocamento, deverá fazê-lo acompanhado de seu “canga”;

d. As cangas serão definidas pela coordenação;

e. Durante as instruções de Noções de Defesa Pessoal, haverá o contato físico (técnicas de defesa e luta corporal) com figurações de situações reais;

f. Não é permitido, ao aluno praticar ou tentar de qualquer forma omitir responsabilidades inerentes, ou deixar de executar atividades imprescindíveis de sua função especifica ou coletiva, e ainda deixar de cumprir determinações da Coordenação;

13.FREQUÊNCIA E PONTUALIDADE

1. As instruções e demais atos atinentes ao 14º Curso de Proteção de Dignitários/2024 serão considerados atos de serviço e, consequentemente, de frequência obrigatória;

2. As faltas de alunos serão verificadas pelo Xerife de Turno, que deverá registrá-las no Registro Diário de Aula (RDA) e repassar aos monitores;

3. Serão justificadas as faltas apenas por motivo de força maior, ou seja:

Moléstia grave;

Problemas particulares, que a juízo da Coordenação do Curso, sejam considerados de força maior;

Requisições judiciais;

4. Atraso superior a 05 (cinco) minutos será computado como falta ao tempo de aula, devendo de imediato o aluno se apresentar ao Coordenador do Curso para expor seus motivos;

14.DESLIGAMENTO DO ALUNO

1. Será estabelecido pelo Diretor do Curso uma Comissão de Avaliação e Permanência do Aluno;

2. Esta comissão será formada pelo Diretor, Coordenador, Subcoordenador e pelo Instrutor do conteúdo ministrado;

3. Qualquer aluno que for submetido ao conselho da Comissão de Avaliação, será lavrada uma Ata com todas as informações referente a sua situação, os dados informativos serão apresentados ao Diretor do Curso, que em reunião com o Coordenador, decidirá pelo Desligamento ou não do aluno faltoso;

4. A Comissão de Avaliação tem a função de avaliar cada aluno podendo determinar a permanência ou exclusão do mesmo, baseado nos critérios de desligamento constantes deste manual;

5. Em caso de desligamento será confeccionado um documento pela Coordenação na qual constará toda a documentação em anexo referente aos casos específicos de cada aluno, sendo encaminhada ao Diretor do Curso para providências.

15. CRITÉRIOS PARA DESLIGAMENTO

Será desligado o aluno que:

1. Solicitar oficialmente a Coordenação do Curso (A pedido);

2. Apresentar restrição médica que o impossibilite de realizar quaisquer atividades inerentes ao Curso de Proteção de Dignitários;

3. O aluno que obtiver conceito “insuficiente” após avaliação do Diretor do Curso, em reunião com o Coordenador;

4. Ter sido reprovado por nota inferior a “7,00 (sete)” em avaliação teórica, ou ter parecer desfavorável em aula prática considerado inapto em relatório de instrução ou habilitação do instrutor. O aluno terá direito a um reteste por disciplina, podendo ficar de segunda época apenas de 02 (duas) disciplinas;

5. Apresentar condições físicas incompatíveis no transcorrer do curso, e desta forma deixar de realizar as atividades concernentes as instruções, se assim for constatado pela comissão de Avaliação composta pela Coordenação do Curso;

6. Cometer falta grave que comprometa a segurança própria ou de terceiros;

7. Cometer falta disciplinar de natureza grave prevista no RDPM;

8. Mostrar-se contumaz em falhas como atraso, falta de zelo com material e outras assim identificadas pela Comissão de Avaliação Composta pela Coordenação do Curso;

9. O aluno, que for surpreendido (flagrado) pelo Instrutor e/ou pela Coordenação do Curso, utilizando de meios fraudulentos (utilização de celular ou qualquer meio eletrônico) para obter vantagens em qualquer atividade, avaliações (teórica ou prática), será desligado sumariamente do Curso;

10. Quebrar a cadeia de Comando;

11. O militar que for desligado por qualquer motivo, será apresentado ao seu comandante imediato, conforme definições do Diretor do Curso.

16.DEVERES E DIREITOS DOS ALUNOS

· São deveres dos alunos:

1. Obedecer rigorosamente às prescrições de segurança conforme Plano de Segurança do 14º Curso de Proteção de Dignitário e as recomendações técnicas e disciplinares durante as instruções teóricas e atividades práticas;

2. Utilizar equipamentos e armamentos de acordo com os padrões estabelecidos, com o fim de prevenir o dano ou extravio;

3. Primar por sua apresentação pessoal, asseio, disciplina e pontualidade, servindo de exemplo aos demais;

4. Seguir rigorosamente as determinações emanadas dos instrutores e monitores;

5. Agir com probidade e moralidade na execução das provas ou exercícios;

6. Informar a Coordenação do Curso qualquer problema físico, psicológico, familiar, bem como a ingestão de qualquer tipo de medicamento prescrito por médico credenciado.

· São direitos dos alunos:

a. Solicitar ao instrutor todo e qualquer esclarecimento que julgar necessário à boa compreensão dos assuntos ministrados;

b. Solicitar vistas das provas realizadas;

c. Receber atendimento médico emergencial, quando necessário;

d. Solicitar desligamento do curso a qualquer tempo.

17.O ALUNO E A ADMINISTRAÇÃO

1. É proibido ao aluno entrar ou frequentar outras dependências da ESFAP, que não sejam sala de aula, sanitários e respectivos alojamentos indicados pela Coordenação do Curso, bem como se valerem de outros Policiais Militares para quaisquer fins ligados ao Curso, sem prévia autorização da Coordenação do Curso;

2. Documentos administrativos deverão ser encaminhados para equipe os monitores que por sua vez encaminharão ao Coordenador do Curso;

3. Durante o transcorrer dos tempos de aula, os alunos ficarão à total disposição dos Instrutores e Monitores;

4. Os casos omissos neste Manual, serão dirimidos pelo Diretor do Curso.

18. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Pelos motivos expostos, os alunos do 14º Curso de Proteção de Dignitários devem dedicar-se inteiramente às instruções com abnegação. A função da Coordenação é organizar todo o processo de ensino aprendizagem, desejamos a todos BOA SORTE e SUCESSO no curso.

ORIGINAL ASSINADA

FERNANDO FRANCISCO TURBINO DOS SANTOS - TEN CEL PM

Secretário Adjunto do Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso

Diretor do Curso

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Eu____________________________________________________________________,

Nome identificação Funcional:_______________________________________________

Posto/Graduação:________________________________________________________

Filiação:________________________________________________________________, Portador do RG PM __________________CPF nº________________________________.

Lotado no (Unidade de Origem) ______________________________________, brasileiro, estado civil _____________________________________________________,

Endereço:_____________________________________________________________________________________________________________________________________.

Estou ciente das normas inclusas no MANUAL DO ALUNO do 14º Curso de Proteção de Dignitários/2024), a ser realizado pelo Gabinete Militar do Estado de mato Grosso, e assumo a total responsabilidade pelo que vier a ocorrer em virtude de atos de imperícia, imprudência e negligência praticados por minha pessoa no decorrer das instruções.

_____________________________________

Assinatura

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28666 de 22/01/2024Edital de ciência de eliminação n 003_2023_CCV

D.O. nº28705 de 19/03/2024

01 - EDITAL Nº 001 14º CPD 2024- curso de proteção de dignatários - 18.03.24

D.O. nº28708 de 22/03/2024GAB.MILITAR - 1º TERMO ADITIVO EDITAL 14º CURSO DE PROTEÇÃO DE DIGNATÁRIOS - 21.03.24

D.O. nº28666 de 22/01/2024
Edital de ciência de eliminação n 003_2023_CCV

D.O. nº28708 de 22/03/2024
GAB.MILITAR - 1º TERMO ADITIVO EDITAL 14º CURSO DE PROTEÇÃO DE DIGNATÁRIOS - 21.03.24