Legislação

D.O. nº28701 de 13/03/2024
Favor publicar_

D.O. nº28702 de 14/03/2024

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D.O. nº28703 de 15/03/2024
Comunicado SNE - DOE - Solidario (2)

COORD. DE FISCALIZAÇÃO DE INDÚSTRIA E AGRONEGÓCIOS - CFIA

INTIMAÇÃO FISCAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL

A partir da publicação deste Edital, fica(m) INTIMADA(S) a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ-MT.

O detalhamento da(s) INTIMAÇÃO pode ser verificado por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado de Fazenda, disponível em www.sefaz.mt.gov.br.

No caso de contribuintes que possuam inscrição estadual: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e acessar o menu "ACESSO RESTRITO", selecionar CONTABILISTAS/EMPRESAS, informando Tipo de Usuário, Login, Senha e Texto Captcha para acessar a página ACESSO WEB SEFAZ-MT, no Menu, acessar: Sistema de Notificação Eletrônica > Pesquisar Notificação > Pesquisar Notificação por Número: Inserir o número completo da respectiva notificação abaixo relacionada e clicar em "Pesquisar". Na página seguinte, clicar sobre o número da notificação.

No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e, em ACESSOS, selecionar a opção SERVIÇOS, em seguida INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO > "Consulta"> Link do serviço: https://www.sefaz.mt.gov.br/sne/notificacao/notificacaoviainternet/consultar/imagem" > informar: O número completo da Notificação; o Tipo de Pessoa; o número do CPF/CNPJ; o Código Verificador da Notificação e o Código da Imagem, clicando em "Pesquisar". Na página seguinte, clicar sobre o número da notificação.

Para solicitação do Código Verificador da Notificação: Acessar o Portal www.sefaz.mt.gov.br e, em ACESSOS, selecionar a opção SEFAZ PARA VOCÊ > Informar CPF/CNPJ e Senha e clicar em Entrar (caso não esteja cadastrado para acesso, efetuar o cadastramento, informando seus dados), no Menu "Portal de Serviços", acessar: Notificações > Serviços de Notificações > no campo "Descrição", especificar o CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da respectiva Notificação informada neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
JOSE CARLOS CORREA RAMOS	134141830		88769/1760/68/2024

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DECLARAÇÕES - CCDEC

INTIMAÇÃO

SUCOM - SUP. DE CONTROLE E MONITORAMENTO

CCDEC - COORD. DE CONTROLE DE DECLARAÇÕES

Ficam cientificados os contribuintes abaixo da emissão das Notificações, que poderão tomar conhecimento dessas pendências no Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br). No caso de contribuintes inscritos: menu "Acesso Restrito" > "Contribuinte" ou "Contabilista" > "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" > informar o nº da notificação. No caso de PF ou PJ não inscrita: menu "Serviços" > "Intimação/Notificação" > "Link do serviço" > informar: 1) nº da Notificação; 2) tipo de pessoa; 3) CPF/CNPJ do contribuinte; 4) cód. verificador da notificação e 5) cód. imagem. Para solicitar o cód. verificador da notif.: acessar www.sefaz.mt.gov.br > SEFAZ PARA VOCÊ > Atendimento ao Cidadão > Notificações > Serviços de notificações e no campo "Descrição" do ticket, especificar CPF ou CNPJ do solicitante do cód. verificador e o nº da notificação publicada em diário oficial.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
14.353.002 ALDECI ESCANDIANI	134357582		22853/1908/68/2024
14.740.998 UBIRATAN MARTINS DE CARVALHO	137484917		22855/1908/68/2024
22.261.307 LUIZ FERNANDO POLIMENI COLLI	135758653		22871/1908/68/2024
28.994.334 IVAN NEVES DE CAMPOS	137037015		22884/1908/68/2024
30.199.042 SIMAO DE CARVALHO ALVES	137191960		22895/1908/68/2024
34.456.791 ALESSON DA SILVA GONCALVES	137782705		22923/1908/68/2024
35.876.611 DOVALNI DE ALMEIDA SOUZA	137970145		22931/1908/68/2024
37.223.173 ELISANGELA GABRIELE SANDOVETI DE OLIVEIRA	138158860		22941/1908/68/2024
37.730.079 ERICK PEREIRA E SILVA	138233330		22945/1908/68/2024
41.223.907 ANGELITA GUERRA DUDAR	138633690		22968/1908/68/2024
41.403.935 JOSE DOMINGOS RIBEIRO DE SOUZA	138660018		22971/1908/68/2024
41.721.930 LEANDRO DA SILVA MIRANDA	138703337		22973/1908/68/2024
41.749.883 IRINEU FRANCISCO FAVALESSA	138707308		22974/1908/68/2024
41.884.890 KAILLANY LORENZON VACARO	138726558		22976/1908/68/2024
43.109.871 SUSANA CRISTINA PUSKA PEREIRA	138910758		22990/1908/68/2024
43.563.582 MARCOS ANTONIO SANTANA DANTAS	138975540		22994/1908/68/2024
44.584.188 MARILENE FERNANDES ROSA	139119965		22999/1908/68/2024
44.785.553 LADY DAYANA DA SILVA	139149384		23002/1908/68/2024
45.224.552 EDUARDO BORGES MENDES	139210954		23008/1908/68/2024
45.245.932 JULIO CESAR PARRA DA COSTA	139214429		23010/1908/68/2024
46.055.956 WENDER MACHADO VALERA	139375244		23025/1908/68/2024
46.111.948 FRANCIELI DE SOUZA FERREIRA	139347739		23021/1908/68/2024
46.442.025 ACLEISON DOS SANTOS PEREIRA	139399720		23028/1908/68/2024
46.610.443 MARIA LAURA ARCANJO DE ARAUJO	139424954		23032/1908/68/2024
46.644.101 FABIO JUNIOR NAVES DA ROCHA	139430334		23033/1908/68/2024
46.786.031 GISELDA DA SILVA VIEIRA SANTOS	139451234		23035/1908/68/2024
47.169.797 LUCYELLE LYRTKA DE OLIVEIRA	139508619		23042/1908/68/2024
47.895.413 LAYDSON MATIAS DOS ANJOS	139841709		23068/1908/68/2024
48.315.400 NOELY RAMOS FERREIRA CAMPOS	139661468		23055/1908/68/2024
48.439.858 ERASMO CARLOS FUCHS BENEDARTT	139678760		23057/1908/68/2024
48.584.249 VICTOR HENRIQUE VIEIRA MENEZES	139697241		23059/1908/68/2024
48.877.519 FERNANDA CRISTINA GOMES SILVA	139736948		23065/1908/68/2024
48.968.568 SEVERINA MIGUEL DE FREITAS ALVES	139749926		23067/1908/68/2024
A F DE PAULA	134714725		22859/1908/68/2024
A M BATISTA LTDA	139507345		23041/1908/68/2024
ADEJAIR OLIVEIRA DA CRUZ 01218707151	137084650		22888/1908/68/2024
ADILLSON OLIVEIRA DE SOUZA 02263630155	137751346		22921/1908/68/2024
ADILSON GOMES DA COSTA 36630284100	139236384		23013/1908/68/2024
ADRIANA FINKLER 97310921100	137044801		22885/1908/68/2024
ADRIANO MARCOS RODRIGUES 00038338602	138148430		22940/1908/68/2024
ADRIANO PEREIRA DA SILVA 04208074116	137985932		22933/1908/68/2024
AGNALDO ALVES DA SILVA 94378983168	138919828		22991/1908/68/2024
AGROPECUARIA SOUZA FERRAZ LTDA	137208669		22898/1908/68/2024
ALESSANDRO VALACIO GARCIA 87727897191	139165177		23003/1908/68/2024
ANDREIA CRISTINA NEVES BOF 94947635134	138398356		22955/1908/68/2024
ANGELA LOPES CAVALCANTI 56907257149	136988083		22883/1908/68/2024
ANTONIO BATISTA DE MELO 45949441168	139048464		22996/1908/68/2024
ANTONIO JOAO ALVES DA SILVA 16985790801	139310258		23019/1908/68/2024
ARLINDO DE JESUS GALVAO 94174822115	139456120		23036/1908/68/2024
AVELINO FRANKLIM DE LIMA 36190160115	139227474		23011/1908/68/2024
BRENO RAMOS ANDREAZZI 06963660107	138729700		22977/1908/68/2024
CATIANE BROETO 00214989119	139092234		22998/1908/68/2024
CELSO RUI RITA DE ARAUJO 82272735134	138092095		22939/1908/68/2024
CHARLES MAIA SILVA 95780246149	137197810		22896/1908/68/2024
CLEBIO OLIVEIRA DE SOUZA 60350172234	137653298		22914/1908/68/2024
CRISTIANE FERREIRA RAMOS 99541572120	138839506		22984/1908/68/2024
DALETH RUTE PAES 66715415153	137128266		22891/1908/68/2024
DANIEL DE EMILIO MARTINS 03015267108	137940335		22930/1908/68/2024
DANIEL HENRIQUE QUENNEHEN 03096863180	137430230		22905/1908/68/2024
DANIELLE CRISTINA BUENO 02048090109	137699360		22916/1908/68/2024
DARLING MICHELE CARDOSO SERAFIM 02463957107	137048920		22886/1908/68/2024
DAYANE DA SILVA FRAZAO 03737167109	139695354		23058/1908/68/2024
DEBORA BALBINO DOS SANTOS 06351636248	137800118		22926/1908/68/2024
DELMA LEITE RAMOS 00396766170	139187669		23006/1908/68/2024
DENISE LUCIANA GEISS 00965084183 - ME	134419936		22856/1908/68/2024
DEUVANDE ANTONIO DA SILVA 54487277191	135384770		22865/1908/68/2024
DIEGO NATAN DA SILVA 03949298100	138613915		22967/1908/68/2024
DIOGO VINICIUS MACEDO MOREIRA 06166683170	139631976		23051/1908/68/2024
ELIAS LOPES CAVALHEIRO 35023678920	136011802		22874/1908/68/2024
ELISAMA ALMEIDA DA SILVA 01751455122	139638288		23053/1908/68/2024
ELVES DA SILVA BRANDAO 44263899172	137754299		22922/1908/68/2024
ERMES SOARES INACIO 02726317103	134382188		22854/1908/68/2024
F. O. DO NASCIMENTO	139499261		23040/1908/68/2024
FABIANA SILVESTRIM RIBEIRO 01181630193	139702172		23060/1908/68/2024
FABRICIA MAGALHAES DIAS 91543142168	139636064		23052/1908/68/2024
FLAVIANE DE FATIMA JAVORSKI LEAL 04842212136	137640404		22913/1908/68/2024
FRANCESCOLI RODRIGUES DOS SANTOS 02284845100	138363862		22952/1908/68/2024
GABRIELA PAULI BIASI 04864629196	139717650		23062/1908/68/2024
GILSON AVELINO ROCHA 71643761234	138219311		22943/1908/68/2024
GIZELE DE ALMEIDA 81267550163	135383153		22864/1908/68/2024
HELAINA LARISSA ANTUNES DA SILVA 05060365107	139405615		23029/1908/68/2024
ILSON HILDEBRAND 01564936163	136800637		22881/1908/68/2024
JACY BARBOSA FERREIRA 85198250104	137788452		22924/1908/68/2024
JANDERSON PEREIRA DE SOUZA DA COSTA 06841098161	137974299		22932/1908/68/2024
JANETE DE ALMEIDA LEITE 00762215127	138948739		22993/1908/68/2024
JOAO NILO GOMES DOS SANTOS 98972820415	135385024		22866/1908/68/2024
JOAO VICTOR FARIAS BENEVIDES 03245199155	139250760		23015/1908/68/2024
JOELSON FRANCISCO DA COSTA 61548634115	134261763		22852/1908/68/2024
JULIANA DE CASSIA EIDAM 05821513170	139243925		23014/1908/68/2024
JURACILDA BEZERRA DA SILVA 01179479114	139478868		23038/1908/68/2024
KAROLINA ALVES SANTOS DE PAULA 05081755184	137834586		22928/1908/68/2024
KETLEYN LORRAINE DIAS COSTA 06213719121	138808112		22981/1908/68/2024
KEYLA ADRYENNE BANDEIRA DE ARAUJO MESQUITA 04340479101	138811091		22982/1908/68/2024
LAURECI PAULO DA SILVA 45235929187	137439938		22893/1908/68/2024
LAYSSON EDUARDO GUEDES DA SILVA SANTOS 03041089106	139364951		23022/1908/68/2024
LEANDRO JESUS DE SOUZA 02449095128	137851871		22929/1908/68/2024
LINDOBERGUE PEREIRA MARTINS 06348541193	137738749		22919/1908/68/2024
LOVANIA SANGALLI DE ANDRADE 59374691191	138756023		22978/1908/68/2024
LOWHAYNNE ROCHA 05352945146	138760632		22979/1908/68/2024
LUAN JUNIOR DANTAS DE OLIVEIRA 06189324100	137539827		22910/1908/68/2024
LUCIMARA SANTOS DO AMARAL 00780031130	139618783		23050/1908/68/2024
MARCIA REGINA GARCIA LOBATO DO PRADO LOPES 71006311149	134055250		22850/1908/68/2024
MARIA ANGELA MARTINS DE SOUZA 55016332134	135197546		22863/1908/68/2024
MARIA DIVINA DE ANDRADE 03261904143	139704892		23061/1908/68/2024
MARIA ESTELINA ALVES DE LIMA 01444721470	139483675		23039/1908/68/2024
MARIA JACINTA CAVALCANTE 86424564187	137115229		22890/1908/68/2024
MARILEI MARIA DE MORAES LEITE 89987500153	139614354		23049/1908/68/2024
MARINEY FATIMA ALVES DE ARAUJO 94529612104	137413696		22904/1908/68/2024
MARTA CARLIN DOS SANTOS 01661187960	137518374		22909/1908/68/2024
MATEUS FRANCISCO BERLT 04471046160	139084193		22997/1908/68/2024
MAYRA ARAUJO DE OLIVEIRA FERNANDES SOUZA 04003902130	139365907		23023/1908/68/2024
MURILO HUMBERTO ALVES LEONEL 03761140100	139380132		23026/1908/68/2024
NEY VANE DE PAIVA 07370238806	139721681		23063/1908/68/2024
NILSON GASDA 96011416934	137663536		22915/1908/68/2024
NIVALDO GOMES DA SILVA 49618180115	138073007		22937/1908/68/2024
NIVIA REGINA SANITA DE CAMARGO 00426470966	137075669		22887/1908/68/2024
OGUSTAVO ROVERSI VILELA 53180410191	139723250		23064/1908/68/2024
PAULO HENRIQUE FERNANDES DE MORAES 03814152107	137606079		22912/1908/68/2024
RAFAEL PASOLD MEDEIROS 09473812957	138258279		22946/1908/68/2024
RAISSA JORDANA GIL PACHECO 08412052137	138383456		22953/1908/68/2024
RENAN ZIMMER DOS SANTOS 05339696111	138854874		22986/1908/68/2024
RODRIGO SOUZA DO NASCIMENTO 05187989170	138075387		22938/1908/68/2024
ROGERIO DE OLIVEIRA SANTOS 03540982175	139598626		23047/1908/68/2024
RONALDO LEAO DA SILVA 03915080160	135735505		22870/1908/68/2024
RONALDO VIEIRA DE PAULA 01947021117	139580867		23046/1908/68/2024
ROSANA XAVIER FERREIRA 48737364120	139138358		23000/1908/68/2024
ROSANGELA DE OLIVEIRA ANTUNES BIET 97741817191	138548358		22965/1908/68/2024
ROSIVALDO SAMPAIO DOS SANTOS 85884561334	138347808		22951/1908/68/2024
SAMUEL FERNANDES 34576215191	137566646		22911/1908/68/2024
SELMA ALVES COGO 32939558191	139600841		23048/1908/68/2024
SILVANA MANDUCA 68702345072	139435484		23034/1908/68/2024
SIRLAN BOTELHO FERNANDES 62197592149	138813124		22983/1908/68/2024
SONIA DE JESUS DA SILVA 41594533172	138850054		22985/1908/68/2024
SUELY DA SILVA FREIRE 04164483130	136777988		22880/1908/68/2024
TAYNARA GUGEL BALDISSERA 03499532107	138723788		22975/1908/68/2024
VALERIA PORTES 05751503198	137746962		22920/1908/68/2024
VANESSA DA SILVA 00954734246	138160619		22942/1908/68/2024
WANDERLEY PEREIRA DE SOUZA 89796233134	135667232		22869/1908/68/2024
WEBERSON LOPES DOS SANTOS 00138670161	138445230		22959/1908/68/2024
WELLINGTON JOSE DA SILVA BARBOSA 87553597104	136953549		22882/1908/68/2024

NOTIFICAÇÃO PARA AUTORREGULARIZAÇÃO

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DECLARAÇÕES - CCDEC

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A partir da publicação deste Edital, fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT.

O detalhamento da pendência poderá ser verificado por meio de acesso a Notificação no Portal da SEFAZ/MT (www.sefaz.mt.gov.br).

No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: no menu "Acessos", selecionar "Serviços" > "Intimação/Notificação" e clicar em "Consulta". No link do serviço informar: o número da Notificação, o tipo de pessoa, o número do CPF/CNPJ do Contribuinte, o código verificador da notificação e o código da imagem.

Para solicitação do código verificador da notificação: acessar o Portal www.sefaz.mt.gov.br, no menu "Acessos" selecionar "SEFAZ PARA VOCÊ" (caso ainda não seja cadastrado clicar em "Não tem acesso ao Sistema"), selecionar no Portal de Serviços "Notificações" > "Serviços de Notificações" e no campo "Descrição" especificar CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da notificação constante neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
PAULO FELIPE MORETO	138687366		89839/1908/68/2024
PEDRO JOAO MARTINS CARVALHO	137871384		89834/1908/68/2024
RAYZZA LORRANY APARECIDA CORREIA	139004700		89840/1908/68/2024

COORD. DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROC. ADM. TRIBUTÁRIO - CPAT

NOTIFICAÇÃO TRÂNSITO EM JULGADO

A COORDENADORIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CPAT, por intermédio desta publicação do edital de Notificação, considera que fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) da emissão da(s) INTIMAÇÃO(ÕES), conforme abaixo. O(s) contribuinte(s) poderá(ão) tomar conhecimento dessa(s) intimação(ões) junto à SEFAZ-MT por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado da Fazenda na internet (www.sefaz.mt.gov.br), no menu "Serviços", na Pasta "Intimação/Notificação", clicando no LINK DO SERVIÇO, onde deverão ser informados: 1) o número completo da Intimação/Notificação; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o Código Verificador; 4) o Código da Imagem. O Código Verificador da Intimação será enviado ao(s) e-mail(s) do(s) contribuinte(s) cadastrado(s) na SEFAZ/MT. Caso o(s) mesmo(s) não receba(m) o "Código Verificador", deverá(ão) solicitá-lo por mensagem eletrônica endereçada ao e-mail notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ASSOTRAN TRANSPORTES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA	133840050		20388/1719/96/2024

NOTIFICAÇÃO GERAL

A COORDENADORIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CPAT, por intermédio desta publicação do edital de Notificação, considera que fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) da emissão da(s) INTIMAÇÃO(ÕES), conforme abaixo. O(s) contribuinte(s) poderá(ão) tomar conhecimento dessa(s) intimação(ões) junto à SEFAZ-MT por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado da Fazenda na internet (www.sefaz.mt.gov.br), no menu "Serviços", na Pasta "Notificação-e", clicando no LINK DO SERVIÇO, onde deverão ser informados: 1) o número completo da Intimação; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o Código Verificador; 4) o Código da Imagem. O Código Verificador da Notificação será enviado ao(s) e-mail(s) do(s) contribuinte(s) cadastrado(s) na SEFAZ/MT. Caso o(s) mesmo(s) não receba(m) o "Código Verificador da Notificação", deverá(ão) solicitá-lo por mensagem eletrônica endereçada ao e-mail notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ALEX SANDRO DE MEDEIROS NASCIMENTO		992.400.411-68	20482/1719/96/2024
CLEIBSON BOSSA		975.503.101-49	20480/1719/96/2024
INDUSTRIA DE MADEIRAS SANTOS EIRELI - EPP		170.919.810/0012-2	20487/1719/96/2024
INDUSTRIA DE MADEIRAS SERRA DOURADA LTDA - ME	135702534		20488/1719/96/2024
JAEDER COSTETTI		593.097.171-49	20479/1719/96/2024
KLK INDÚSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-EPP		329.653.860/0016-2	20483/1719/96/2024
MADEIREIRA FLOR DE JULHO		119.116.920/0014-6	20485/1719/96/2024
MADEIREIRA GUARATA LTDA - ME		216.037.950/0010-0	20489/1719/96/2024
TRANSPORTES SANTO EXPEDITO LTDA		158.063.350/0017-9	20486/1719/96/2024

NOTIFICAÇÃO__GERAL

No caso de contribuintes inscritos: no menu "Acesso Restrito", selecionar "Contabilistas/Empresas", informar "Tipo de Usuário/Login/Senha/Captcha", selecionar no menu "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" e informar o número da notificação abaixo relacionada. No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: no menu "Acessos", selecionar "Serviços" > "Intimação/Notificação" e clicar em "Consulta". No link do serviço informar: o número da Notificação, o tipo de pessoa, o número do CPF/CNPJ do Contribuinte, o código verificador da notificação e o código da imagem. Para solicitação do código verificador da notificação: acessar o Portal www.sefaz.mt.gov.br, no menu "Acessos" selecionar "SEFAZ PARA VOCÊ" (caso ainda não seja cadastrado clicar em "Não tem acesso ao Sistema"), selecionar no Portal de Serviços "Notificações" > "Serviços de Notificações" e no campo "Descrição" especificar CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da notificação constante neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
GERCIO MARCELINO MENDONCA JUNIOR		383.742.851-68	49817/1719/96/2024

INTIMAÇÃO DE DECISÃO EM_1ª INSTÂNCIA

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
RAFAEL BERNARDI COLET		039.793.821-76	49945/1719/96/2024

NOTIFICAÇÃO__GERAL

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ATALAIA COM. PRODUTOS AGRICOLAS E AGROPECUÁRIOS LT	134645600		49952/1719/96/2024
LUIZ COLET		530.038.020-20	49946/1719/96/2024
MARCOS AURELIO COSTA DA SILVA		667.844.411-68	49949/1719/96/2024
RUAN GARCIA FERNANES		029.687.071-40	49951/1719/96/2024

COORDENADORIA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - CMTE

NOTIFICAÇÃO

Por meio deste Edital, fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) abaixo a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SEFAZ/MT, em www.sefaz.mt.gov.br. No caso de contribuintes inscritos: Menu "Acesso Restrito", destinado ao "Contribuinte" ou "Contabilista", na opção "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" >informar o número da notificação. No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: no Menu "Serviços", na opção "Intimação/Notificação">clicar no "Link do serviço">informar: 1) o número da Notificação; 2) tipo de pessoa; 3) o número do CPF/CNPJ do Contribuinte; 4) o código verificador da notificação e 5) código da imagem. Para solicitação do código verificador da notificação: acessar o portal www.sefaz.mt.gov.br >SEFAZ PARA VOCÊ>Atendimento ao Cidadão>Notificações>Serviços de notificações e no campo "Descrição" do ticket, deverá especificar CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da notificação publicada em diário oficial.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ADSON DE SOUSA	140139834		90984/1825/11/2024
H. ALVES AGRO LTDA	140466258		90986/1825/11/2024
WK COMERCIO ATACADISTA LTDA	140471782		90985/1825/11/2024

INTIMAÇÃO

A CMTE - Coordenadoria de Monitoramento Eletrônico, por intermédio desta publicação do Edital de Notificação, considera que fica (m) notificado (s) o (s) contribuinte (s) abaixo mencionado (s) a tomar (em) conhecimento de pendência (s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento desta (s) pendência (s) poderá ser verificado por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www5.sefaz.mt.gov.br), no Menu "Serviços", na Pasta "Consulta de Notificação-e", onde deverão ser informados:

1) o número completo da Notificação;

2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte;

3) o código verificador (o qual deve ser solicitado pelo SEFAZ PARA VOCÊ, que é um portal de Serviços Fazendários disponibilizado aos contribuintes pessoa física ou jurídica - Os procedimentos necessários para solicitação no SEFAZ PARA VOCÊ encontram-se disponíveis em http://www5.sefaz.mt.gov.br/-/6461989-codigo-verificador).

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
MULTIGRAOS AGRONEGOCIOS LTDA	140387226		90994/1825/11/2024

NOTIFICAÇÃO

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
R. C. A. DE SOUZA & CIA LTDA	140475540		93993/1825/11/2024

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